Execução de Título Extrajudicial 8000384-61.2023.8.05.0111 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000384-61.2023.8.05.0111 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA EXECUTADO: JOSE ROBERTO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 4º, inc. II, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ITABELA Fórum Valdemar Malaquias de Menezes, Rua Castro Alves nº 220, Centro, CEP 45848-970, ITABELA-BA, Telefone (73) 3270-2187 / e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº 8000384-61.2023.8.05.0111 Intime-se a parte autora, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do retorno negativo da diligência objeto da Carta Precatória devendo ela, no mesmo prazo, ou requerer a repetição da diligência em novo endereço a ser informado ou formular pretensão diversa objetivando promover o prosseguimento do feito, realizando o recolhimento das custas processuais necessárias ao cumprimento da diligência requerida conforme Tabela de Custas Processuais vigente, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. Advirta-se que as custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta ao número do processo e à unidade de tramitação do feito, bem como ser juntado o respectivo comprovante de recolhimento aos autos. Itabela/BA, 11 de junho de 2026. GEOVANI MONTEIRO FERNANDES BORGES DE MELO Analista Judiciário(a)

12/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 8000384-61.2023.8.05.0111. REQUERENTE: DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA REQUERIDO: JOSE ROBERTO (A) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO, MM. Juiz(a) de Direito da Comarca de Itabela, Estado da Bahia, na forma da lei, FAZ SABER ao(à) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Comarca deprecada à qual esta for distribuída que, perante este Juízo, se processam os termos da ação nos autos epigrafados, dos quais se extraiu a presente com os objetivos seguintes. PESSOA A SER CITADA/INTIMADA: JOSE ROBERTO com endereço: Rua Guapé, 36, Luís Eduardo Magalhães, TEIXEIRA DE FREITAS - BA - CEP: 45994-164. FINALIDADE: CITAR sobre o PEDIDO INICIAL do processo e INTIMAR para promover, no prazo de 3 (três) dias úteis, o pagamento da dívida no valor total de R$ 14.815,60, conforme planilha juntada aos autos, acrescido de correção monetária e juros moratórios até a data do efetivo pagamento. ADVERTÊNCIAS: 3.1. Em caso de pagamento integral dentro do prazo estipulado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade, tendo sido estes fixados em 10% (dez por cento) sob o valor do débito; 3.2. Reconhecendo a dívida e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento), acrescido de custas e honorário advocatícios, a parte executada poderá requerer o parcelamento do restante da dívida em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês; 3.3. O não pagamento de quaisquer das prestações acarretará cumulativamente o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos e imposição à parte executada de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas; 3.4. Em caso de não pagamento, os bens da parte executada estarão sujeitos a penhora e/ou arresto (art. 829, § 1º, CPC); 3.5. Independentemente da penhora, depósito ou caução, o(a) requerido(a) poderá opor embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, por meio de advogado(a) devidamente constituído(a). Tudo em conformidade com os arts. 827, 828, 829, 915 e 916 do Código de Processo Civil. 3.6. É dever da parte informar e manter atualizado o endereço onde receberá comunicações processuais, inclusive seus contatos eletrônicos, atualizando essas informações sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva. Caso contrário, as intimações enviadas aos contatos antigos, informados no processo, poderão ser consideradas válidas (art. 274 do CPC). 3.7 Em cumprimento ao artigo 19, § 1º, da Resolução 185/2013, informo que para acesso integral aos documentos dos autos, a parte deverá acessar www.tjba.jus.br, selecionar o menu PJE e clicar em consulta de autenticidade ou acesse através do link https://pje.tjba.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, após coloque o código de acesso 23050221332022900000370868377. TERMO DE ENCERRAMENTO Carta precatória - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA Fórum Valdemar Malaquias de Menezes, Rua Castro Alves nº 220, Centro, CEP 45848-000, ITABELA-BA, Telefone (73) 3270-2187 - E-mail: [email protected] / [email protected] CARTA PRECATÓRIA CÍVEL Justiça Gratuita NATUREZA DA AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE ITABELA - BAHIA DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DO FORO DE TEIXEIRA DE FREITAS BAHIA Ante o exposto, pelo que dos autos consta, expedi a presente, pela qual depreco a Vossa Excelência que, após exarar o seu respeitável CUMPRA-SE, se digne determinar as diligências acima descritas, com o que estará prestando relevantes serviços à Justiça. Itabela-BA, 22/01/2026. Eu, Joventino Sampaio Santana, digitei. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito

Documento (Certidão)

23/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta precatória)

23/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/01/2026, 00:00

Publicação

07/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB:BA41911), NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (OAB:ES24769) EXECUTADO: JOSE ROBERTO Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000384-61.2023.8.05.0111 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA Vistos etc. Verificando-se a inércia processual (ID 531408920), intime-se a parte autora pessoalmente (domicílio eletrônico) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste expressamente seu interesse no prosseguimento do feito, promovendo os atos e diligências que lhe incumbem, especificamente a indicação de endereço para citação da executada. Advirta-se que o não atendimento à intimação ensejará o arquivamento da execução, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. Intimem-se. Itabela/BA, 20 de novembro de 2025. Tereza Júlia do Nascimento Juíza de Direito

17/12/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 8000384-61.2023.8.05.0111. REQUERENTE: DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA REQUERIDO: JOSE ROBERTO (A) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO, MM. Juiz(a) de Direito da Comarca de Itabela, Estado da Bahia, na forma da lei, FAZ SABER ao(à) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Comarca deprecada à qual esta for distribuída que, perante este Juízo, se processam os termos da ação nos autos epigrafados, dos quais se extraiu a presente com os objetivos seguintes. PESSOA A SER CITADA/INTIMADA: JOSE ROBERTO com endereço: Rua Guapé, 36, Luís Eduardo Magalhães, TEIXEIRA DE FREITAS - BA - CEP: 45994-164. FINALIDADE: CITAR sobre o PEDIDO INICIAL do processo e INTIMAR para promover, no prazo de 3 (três) dias úteis, o pagamento da dívida no valor total de R$ 14.815,60, conforme planilha juntada aos autos, acrescido de correção monetária e juros moratórios até a data do efetivo pagamento. ADVERTÊNCIAS: 3.1. Em caso de pagamento integral dentro do prazo estipulado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade, tendo sido estes fixados em 10% (dez por cento) sob o valor do débito; 3.2. Reconhecendo a dívida e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento), acrescido de custas e honorário advocatícios, a parte executada poderá requerer o parcelamento do restante da dívida em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês; 3.3. O não pagamento de quaisquer das prestações acarretará cumulativamente o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos e imposição à parte executada de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas; 3.4. Em caso de não pagamento, os bens da parte executada estarão sujeitos a penhora e/ou arresto (art. 829, § 1º, CPC); 3.5. Independentemente da penhora, depósito ou caução, o(a) requerido(a) poderá opor embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, por meio de advogado(a) devidamente constituído(a). Tudo em conformidade com os arts. 827, 828, 829, 915 e 916 do Código de Processo Civil. 3.6. É dever da parte informar e manter atualizado o endereço onde receberá comunicações processuais, inclusive seus contatos eletrônicos, atualizando essas informações sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva. Caso contrário, as intimações enviadas aos contatos antigos, informados no processo, poderão ser consideradas válidas (art. 274 do CPC). 3.7 Em cumprimento ao artigo 19, § 1º, da Resolução 185/2013, informo que para acesso integral aos documentos dos autos, a parte deverá acessar www.tjba.jus.br, selecionar o menu PJE e clicar em consulta de autenticidade ou acesse através do link https://pje.tjba.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, após coloque o código de acesso 23050221332022900000370868377. TERMO DE ENCERRAMENTO Carta precatória - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA Fórum Valdemar Malaquias de Menezes, Rua Castro Alves nº 220, Centro, CEP 45848-000, ITABELA-BA, Telefone (73) 3270-2187 - E-mail: [email protected] / [email protected] CARTA PRECATÓRIA CÍVEL Justiça Gratuita NATUREZA DA AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE ITABELA - BAHIA DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DO FORO DE TEIXEIRA DE FREITAS BAHIA Ante o exposto, pelo que dos autos consta, expedi a presente, pela qual depreco a Vossa Excelência que, após exarar o seu respeitável CUMPRA-SE, se digne determinar as diligências acima descritas, com o que estará prestando relevantes serviços à Justiça. Itabela-BA, 22/01/2026. Eu, Joventino Sampaio Santana, digitei. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito

24/03/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Carta precatória)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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