Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Autor: ACSANDER NANTES SANTANA registrado(a) civilmente como ACSANDER NANTES SANTANA
Réu: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 6º, inc. I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Ficam as partes intimadas para Alegações Finais, no prazo de 15 dias Porto Seguro,4 de novembro de 2025. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] PABLO GARCIA VIAUDiretor de Secretaria
COMARCA DE PORTO SEGURO - ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Fórum Dr. Osório Borges de Menezes - Pça. Antônio Carlos Magalhães, 266, centro, Porto Seguro/BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3268-2024 e 3268-3677 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8002519-72.2020.8.05.0201 (PJe)