Execução de Título Extrajudicial 8005252-09.2023.8.05.0103 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8005252-09.2023.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Réu: FK NOGUEIRA COMERCIAL DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e outros Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cíveis e Comerciais Avenida João Hygino Filho - S/N - Bairro Jardim Atlântico - Rodovia Ilhéus-Olivença - CEP: 45.655.120 - Ilhéus - Bahia. Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8005252-09.2023.8.05.0103 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Contratos Bancários] Autor (a): BANCO BRADESCO SA Intime-se a parte Autora para manifestar-se, no prazo de 15 dias, acerca das certidões negativas do(a) Oficial(a) de Justiça ID 558549518 e 558549500. Ilhéus - BA, 13 de maio de 2026. Catiussa Cunha Vigne Andrade Técnica Judiciária

14/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

13/05/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

12/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

06/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Réu: FK NOGUEIRA COMERCIAL DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e outros Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cíveis e Comerciais Avenida João Hygino Filho - S/N - Bairro Jardim Atlântico - Rodovia Ilhéus-Olivença - CEP: 45.655.120 - Ilhéus - Bahia. Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8005252-09.2023.8.05.0103 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Contratos Bancários] Autor (a): BANCO BRADESCO SA Intime-se a parte autora/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da certidão negativa retro do Oficial de Justiça, devendo a parte, no mesmo prazo, recolher as custas processuais necessárias (salvo se beneficiária da gratuidade da justiça) caso solicite a repetição da diligência em novo endereço ou requeira providência diversa. Ilhéus - BA, 22 de abril de 2026. Diego Alves Maradei Técnico Judiciário

23/04/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

22/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR registrado(a) civilmente como AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB:BA31661-A), MARIA LUCILIA GOMES (OAB:SP84206-A), PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048), MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB:BA15551) EXECUTADO: FK NOGUEIRA COMERCIAL DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e outros Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8005252-09.2023.8.05.0103 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Cuida-se de execução de título extrajudicial em que a parte exequente requer a convalidação da citação eletrônica realizada via aplicativo WhatsApp, ao argumento de que as mensagens foram entregues e visualizadas pelos executados. Todavia, conforme certidões do Sr. Oficial de Justiça (IDs 531111754 e 531118269), restou consignado que não houve confirmação do recebimento da citação, motivo pelo qual o mandado foi devolvido sem cumprimento. No que tange à citação por meio eletrônico, inclusive via aplicativos de mensagem, a jurisprudência pátria tem admitido sua utilização desde que haja comprovação inequívoca da ciência do citando. No caso concreto, embora as mensagens tenham sido entregues e visualizadas, conforme certificado, não houve qualquer confirmação de recebimento ou resposta por parte dos executados, circunstância que impede presumir, com segurança jurídica, a ciência inequívoca do ato citatório. Ademais, como bem observado pela própria parte exequente, não foram juntadas capturas de tela ou outros elementos técnicos que robustecessem a comprovação da comunicação, limitando-se a certidão à informação de visualização. Nesse contexto, não há como convalidar a citação pretendida, portanto, indefiro o pedido de Id 534436044. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender pertinente ao prosseguimento do feito, ficando desde já autorizada a renovação da citação ou, ainda, a realização de pesquisas de endereço pelos sistemas disponíveis, conforme o caso. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Ilhéus/BA, data da assinatura eletrônica. ANTONIO LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO

31/03/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR registrado(a) civilmente como AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB:BA31661-A), MARIA LUCILIA GOMES (OAB:SP84206-A), PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048), MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB:BA15551) EXECUTADO: FK NOGUEIRA COMERCIAL DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e outros Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8005252-09.2023.8.05.0103 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Cuida-se de execução de título extrajudicial em que a parte exequente requer a convalidação da citação eletrônica realizada via aplicativo WhatsApp, ao argumento de que as mensagens foram entregues e visualizadas pelos executados. Todavia, conforme certidões do Sr. Oficial de Justiça (IDs 531111754 e 531118269), restou consignado que não houve confirmação do recebimento da citação, motivo pelo qual o mandado foi devolvido sem cumprimento. No que tange à citação por meio eletrônico, inclusive via aplicativos de mensagem, a jurisprudência pátria tem admitido sua utilização desde que haja comprovação inequívoca da ciência do citando. No caso concreto, embora as mensagens tenham sido entregues e visualizadas, conforme certificado, não houve qualquer confirmação de recebimento ou resposta por parte dos executados, circunstância que impede presumir, com segurança jurídica, a ciência inequívoca do ato citatório. Ademais, como bem observado pela própria parte exequente, não foram juntadas capturas de tela ou outros elementos técnicos que robustecessem a comprovação da comunicação, limitando-se a certidão à informação de visualização. Nesse contexto, não há como convalidar a citação pretendida, portanto, indefiro o pedido de Id 534436044. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender pertinente ao prosseguimento do feito, ficando desde já autorizada a renovação da citação ou, ainda, a realização de pesquisas de endereço pelos sistemas disponíveis, conforme o caso. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Ilhéus/BA, data da assinatura eletrônica. ANTONIO LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO

31/03/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

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