Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 8010717-18.2024.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:00

Publicação

20/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA n. 8010717-18.2024.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS SUSCITANTE: B.R.A. INDUSTRIAL LTDA Advogado(s): ALEXANDRE RAFAEL SECCO (OAB:SP213113) SUSCITADO: MAFRE CORRESPONDENTE FINANCEIRA LTDA e outros Advogado(s): SENTENÇA A inércia da parte autora em recolher as custas enseja o indeferimento da peça de ingresso e o cancelamento da distribuição na forma do artigo 290 do Código de Processo Civil. Sem condenação a custas e honorários. P.I.C. Transitada em julgado, arquive-se com as baixas, comunicações e anotações necessárias. Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. Lauro de Freitas/BA, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) LCS

16/10/2025, 00:00

Ausência das condições da ação

15/10/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

23/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

27/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

06/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2025, 00:00

Publicação

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8010717-18.2024.8.05.0150 Incidente De Desconsideração De Personalidade Jurídica Jurisdição: Lauro De Freitas Suscitante: B.r.a. Industrial Ltda Advogado: Alexandre Rafael Secco (OAB:SP213113) Suscitado: Mafre Correspondente Financeira Ltda Suscitado: Mafre Cobranca E Informacoes Cadastrais Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA n. 8010717-18.2024.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS SUSCITANTE: B.R.A. INDUSTRIAL LTDA Advogado(s): ALEXANDRE RAFAEL SECCO (OAB:SP213113) SUSCITADO: MAFRE CORRESPONDENTE FINANCEIRA LTDA e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. Concedo ao requerente o prazo, de 15 dias, para trazer aos autos o comprovante de recolhimento das custas processuais, sendo, a consequência do descumprimento, o cancelamento da distribuição, com baixa. Atribuo a este, força de mandado/carta/ofício. P.I.C. Lauro de Freitas - Bahia, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) C. L. L.

23/12/2024, 00:00

Mero expediente

18/12/2024, 00:00

Distribuição (dependência)

26/11/2024, 00:00

Documentos

•16/10/2025, 00:00

Despacho