Execução de Título Extrajudicial 8026761-45.2022.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8026761-45.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:00

Publicação

23/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:00

Publicação

05/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/03/2025, 00:00

Documento (Certidão)

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Tiago Mantoan Farias Nunes Advogado: Tiago Mantoan Farias Nunes (OAB:BA37389) Executado: Adelia Maria Souza Da Cruz Advogado: Ramon Caldas Barbosa (OAB:BA36203) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 8026761-45.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente EXEQUENTE: TIAGO MANTOAN FARIAS NUNES Requerido(a) EXECUTADO: ADELIA MARIA SOUZA DA CRUZ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8026761-45.2022.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de julgar embargos de declaração opostos por TIAGO MANTOAN FARIAS NUNES visando à supressão de alegada omissão, contradição e obscuridade existentes na sentença de ID n. 421484795. O embargante intenciona rediscutir a matéria já apreciada na sentença, o que não se configura como hipótese válida para a interposição deste recurso, conforme previsão do art. 1.022 do Código de Processo Civil. O embargado postulou no ID n. 448311314 o improvimento dos embargos, alegando que a questão já foi discutida pelo juízo. Os embargos de declaração têm como propósito esclarecer pontos da decisão que apresentem obscuridade, contradição ou omissão, ou, ainda, corrigir erro material. No entanto, a parte embargante não trouxe fundamentos que se enquadrem em nenhuma das hipóteses legais para a utilização do recurso, limitando-se a apresentar argumentos para reanálise do mérito da decisão, o que caracteriza um propósito manifestamente protelatório. Diante disso, não há que se falar em qualquer omissão ou contradição no julgamento da sentença, pois a matéria foi devidamente analisada e decidida. A interposição dos embargos de declaração com o único intuito de rediscutir a decisão já tomada configura erro de procedimento, devendo o embargante interpor o recurso de apelação em caso de irresignação contra a sentença prolatada por este Juízo. Assim, nego provimento aos embargos de declaração, mantendo a sentença tal como proferida. Publique-se e intimem-se. Salvador(BA), 18 de dezembro de 2024. GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/12/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

06/07/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 00:00

Petição (Contra-razões)

10/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2024, 00:00

Documento (Decisão)

07/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•23/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Tiago Mantoan Farias Nunes Advogado: Tiago Mantoan Farias Nunes (OAB:BA37389) Executado: Adelia Maria Souza Da Cruz Advogado: Ramon Caldas Barbosa (OAB:BA36203) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 8026761-45.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente EXEQUENTE: TIAGO MANTOAN FARIAS NUNES Requerido(a) EXECUTADO: ADELIA MARIA SOUZA DA CRUZ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8026761-45.2022.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de julgar embargos de declaração opostos por TIAGO MANTOAN FARIAS NUNES visando à supressão de alegada omissão, contradição e obscuridade existentes na sentença de ID n. 421484795. O embargante intenciona rediscutir a matéria já apreciada na sentença, o que não se configura como hipótese válida para a interposição deste recurso, conforme previsão do art. 1.022 do Código de Processo Civil. O embargado postulou no ID n. 448311314 o improvimento dos embargos, alegando que a questão já foi discutida pelo juízo. Os embargos de declaração têm como propósito esclarecer pontos da decisão que apresentem obscuridade, contradição ou omissão, ou, ainda, corrigir erro material. No entanto, a parte embargante não trouxe fundamentos que se enquadrem em nenhuma das hipóteses legais para a utilização do recurso, limitando-se a apresentar argumentos para reanálise do mérito da decisão, o que caracteriza um propósito manifestamente protelatório. Diante disso, não há que se falar em qualquer omissão ou contradição no julgamento da sentença, pois a matéria foi devidamente analisada e decidida. A interposição dos embargos de declaração com o único intuito de rediscutir a decisão já tomada configura erro de procedimento, devendo o embargante interpor o recurso de apelação em caso de irresignação contra a sentença prolatada por este Juízo. Assim, nego provimento aos embargos de declaração, mantendo a sentença tal como proferida. Publique-se e intimem-se. Salvador(BA), 18 de dezembro de 2024. GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador

23/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Decurso de Prazo

Publicação

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Contra-razões)

Ato ordinatório

Documento (Decisão)

Petição (Petição (outras))

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