Execução Fiscal 8053448-59.2022.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8053448-59.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/08/2025, 00:00

Provisório

11/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Antonio Jose Domingues Auster Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8053448-59.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ANTONIO JOSE DOMINGUES AUSTER Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8053448-59.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

23/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

18/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/11/2024, 00:00

Desarquivamento

01/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

27/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

10/03/2024, 00:00

Ato ordinatório

01/03/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•23/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Provisório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Expedição de documento (Decisão)

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Decurso de Prazo

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