Autorização judicial 8067984-80.2019.8.05.0001 - TJBA

Autorização judicial 8067984-80.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR ID do Documento No PJE: 564791291 Processo N°: 8067984-80.2019.8.05.0001 Classe: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL JOSE JORGE ARAUJO DA SILVA (OAB:BA36267) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=26061611014840100000537441088 Salvador/BA, 16 de junho de 2026.

17/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 00:00

Documento (Ofício)

12/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL n. 8067984-80.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR CUSTOS LEGIS: JOSE BRAZ DOS SANTOS e outros (3) Advogado(s): JOSE JORGE ARAUJO DA SILVA (OAB:BA36267) Advogado(s): DESPACHO Vistos. Trata-se de pedido de autorização judicial para levantamento de valores depositados em contas bancárias de titularidade da falecida curadora Terezinha dos Santos, genitora dos requerentes incapazes. O Ministério Público, em parecer ID 497741965, apontou divergências entre os históricos de créditos previdenciários e os extratos bancários apresentados pelas instituições financeiras, requerendo esclarecimentos junto ao INSS antes da concessão da autorização. Assiste razão ao órgão ministerial. Em se tratando de interesses de incapazes, impõe-se redobrada cautela na análise dos elementos probatórios. As inconsistências apontadas entre os documentos previdenciários e bancários impedem, no atual estado dos autos, a segura identificação da origem e titularidade dos valores objeto do pedido. Ante o exposto, DETERMINO: 1. Oficie-se ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, solicitando informações detalhadas sobre os benefícios previdenciários dos requerentes JOSÉ BRAZ DOS SANTOS (CPF 847.109.425-87), GIVALDO DOS SANTOS (CPF 847.109.185-20) e ZENILDA DOS SANTOS (CPF 847.109.345-68), especificamente: a) Identificação completa das contas bancárias utilizadas para depósito dos benefícios, com banco, agência, número da conta e respectiva titularidade; b) Histórico dos pagamentos efetuados de janeiro/2019 até a presente data, com valores e datas; c) Confirmação sobre eventual alteração nos dados bancários após o óbito da Sra. Terezinha dos Santos em 07/07/2019. Cumprida a diligência, vistas novamente ao Ministério Público. Após, retornem-me os autos conclusos. Dou à esta decisão FORÇA DE OFÍCIO. Intimem-se. Salvador (BA), (data da assinatura digital). CATIUSCA BARROS VIEIRA BERNARDINO JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR

13/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/08/2025, 00:00

Mero expediente

11/08/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL n. 8067984-80.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR CUSTOS LEGIS: JOSE BRAZ DOS SANTOS e outros (3) Advogado(s): JOSE JORGE ARAUJO DA SILVA (OAB:BA36267) Advogado(s): DESPACHO Vistos. Trata-se de pedido de autorização judicial para levantamento de valores depositados em contas bancárias de titularidade da falecida curadora Terezinha dos Santos, genitora dos requerentes incapazes. O Ministério Público, em parecer ID 497741965, apontou divergências entre os históricos de créditos previdenciários e os extratos bancários apresentados pelas instituições financeiras, requerendo esclarecimentos junto ao INSS antes da concessão da autorização. Assiste razão ao órgão ministerial. Em se tratando de interesses de incapazes, impõe-se redobrada cautela na análise dos elementos probatórios. As inconsistências apontadas entre os documentos previdenciários e bancários impedem, no atual estado dos autos, a segura identificação da origem e titularidade dos valores objeto do pedido. Ante o exposto, DETERMINO: 1. Oficie-se ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, solicitando informações detalhadas sobre os benefícios previdenciários dos requerentes JOSÉ BRAZ DOS SANTOS (CPF 847.109.425-87), GIVALDO DOS SANTOS (CPF 847.109.185-20) e ZENILDA DOS SANTOS (CPF 847.109.345-68), especificamente: a) Identificação completa das contas bancárias utilizadas para depósito dos benefícios, com banco, agência, número da conta e respectiva titularidade; b) Histórico dos pagamentos efetuados de janeiro/2019 até a presente data, com valores e datas; c) Confirmação sobre eventual alteração nos dados bancários após o óbito da Sra. Terezinha dos Santos em 07/07/2019. Cumprida a diligência, vistas novamente ao Ministério Público. Após, retornem-me os autos conclusos. Dou à esta decisão FORÇA DE OFÍCIO. Intimem-se. Salvador (BA), (data da assinatura digital). CATIUSCA BARROS VIEIRA BERNARDINO JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR

13/08/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Ofício)

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Mero expediente

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