Cumprimento Provisório de Decisão 8078531-09.2024.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento Provisório de Decisão 8078531-09.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:00

Publicação

05/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/01/2026, 00:00

Publicação

16/01/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: PEDRO PAULO ALVIM CONTREIRAS DE ALMEIDA REQUERIDO: FILIPE ALVIM CONTREIRAS DE ALMEIDA DESPACHO Nomeio o(a) contador(a) ANDRE LUIS DE CARVALHO BITTENCOURT, CRC BA-018950/O-0, CNPC 5531, e-mail: [email protected], como perito(a) deste juízo. Intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, querendo, arguirem o impedimento ou a suspeição do perito e, se for o caso, indicarem assistentes técnicos, bem como apresentarem quesitos (art. 465, §1°, CPC/2015). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR 8078531-09.2024.8.05.0001 Intime-se, ainda, o(a) expert nomeado(a) a fim de apresentar, em 05 (cinco) dias, a proposta de honorários, o currículo com comprovação de especialização, além de seu contato profissional, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais (art. 465, §2°, CPC/2015), devendo tais dados serem adunados aos autos. Após a apresentação da proposta de honorários, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestar-se, vindo-me os autos conclusos para decisão. P.R.I. Salvador/BA, 8 de julho de 2025 CÍCERO DANTAS BISNETO JUIZ DE DIREITO

14/08/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Pedro Paulo Alvim Contreiras De Almeida Advogado: Luis Vinicius De Aragao Costa (OAB:BA22104) Advogado: Matheus Hage Fernandez (OAB:BA26388) Requerido: Filipe Alvim Contreiras De Almeida Registrado(a) Civilmente Como Filipe Alvim Contreiras De Almeida Advogado: Gabriel Climaco Da Cunha (OAB:BA38036) Advogado: Davi Rolim Esmeraldo Rocha (OAB:BA37159) Executado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR 8078531-09.2024.8.05.0001 REQUERENTE: PEDRO PAULO ALVIM CONTREIRAS DE ALMEIDA REQUERIDO: FILIPE ALVIM CONTREIRAS DE ALMEIDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8078531-09.2024.8.05.0001 Cumprimento Provisório De Decisão Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de embargos de declaração opostos por PEDRO PAULO ALVIM CONTREIRAS DE ALMEIDA contra decisão que determinou a realização de perícia contábil nos autos da prestação de contas. O embargante alega, em síntese, erro material e omissão na decisão embargada, sustentando que: (i) inexiste fundamento material para determinação de perícia contábil, pois as contas apresentadas seriam de baixa complexidade; e (ii) haveria erro material e omissão na decisão que determinou a perícia, uma vez que esta estaria baseada em premissas equivocadas. As contrarrazões foram apresentadas, pugnando pela manutenção integral da decisão embargada. É o relatório. DECIDO. Os embargos de declaração são tempestivos e adequados formalmente, pelo que deles conheço. No mérito, contudo, não merecem acolhimento. Não há qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado na decisão embargada. O que se verifica, em verdade, é a mera irresignação do embargante com o conteúdo da decisão, pretendendo sua reforma pela via inadequada dos embargos declaratórios. A determinação de perícia contábil fundamentou-se não apenas na complexidade das operações aritméticas em si, mas principalmente na necessidade de análise técnica imparcial dos documentos apresentados, considerando a existência de alegações de desvios que somariam mais de R$ 4,5 milhões, bem como a necessidade de verificação detalhada das movimentações financeiras realizadas ao longo de vários anos. O fato de as contas envolverem operações básicas de matemática não afasta a necessidade de análise técnica especializada, especialmente considerando o volume de documentos, a extensão temporal da prestação de contas e a expressividade dos valores envolvidos. Ademais, como bem pontuado nas contrarrazões, há indícios de possíveis irregularidades que demandam averiguação técnica especializada, não se tratando de mera divergência quanto ao mérito dos gastos realizados. A alegação de que a perícia seria desnecessária por supostamente envolver apenas cálculos simples não prospera, pois o trabalho pericial visa não apenas conferir as operações matemáticas, mas principalmente analisar tecnicamente a regularidade das movimentações financeiras e sua adequação aos interesses da curatelada. Por fim, ressalto que os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da causa ou à reforma do julgado, finalidade para a qual existem os recursos próprios. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo integralmente a decisão embargada por seus próprios fundamentos. Intimem-se. Salvador/BA, 27 de janeiro de 2025 CÍCERO DANTAS BISNETO JUIZ DE DIREITO

31/01/2025, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(8)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(75)