Execução de Título Extrajudicial 0008971-68.2005.8.05.0103 - TJBA

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:00

Publicação

22/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARGILL AGRICOLA S A Advogado(s): FLAVIO MASCHIETTO (OAB:SP147024) EXECUTADO: GANCAU GANDU COMERCIAL DE CACAU LTDA Advogado(s): JOAO ASSIS DOS SANTOS (OAB:BA20223) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0008971-68.2005.8.05.0103 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Vistos, etc. Recolhidas as custas, cumpra-se a decisão de ID 486045516, no endereço indicado no ID 526794224. Ilhéus/BA, datado e assinado digitalmente. Antônio Carlos de Souza Hygino Juiz de Direito

20/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

17/04/2026, 00:00

Mero expediente

16/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0008971-68.2005.8.05.0103. EXEQUENTE: CARGILL AGRICOLA S A EXECUTADO: GANCAU GANDU COMERCIAL DE CACAU LTDA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, de 27/06/2025, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Em face da certidão do(a) Oficial(a) de Justiça id 520361894, manifeste-se o(a) Autor(a)/Exequente, no prazo de dez (10) dias. Em caso de renovação da(s) diligência(s), deverão ser recolhidas as custas respectivas. Ilhéus(BA), 24 de setembro de 2025. MICHEL COLETTA DARRE Analista Judiciário(a) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE ILHÉUS/BA Av. Osvaldo Cruz, s/n, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3424, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] Classe / Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) / [Compra e Venda]

25/09/2025, 00:00

Movimentação processual

24/09/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

17/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARGILL AGRICOLA S A Advogado(s): FLAVIO MASCHIETTO (OAB:SP147024) EXECUTADO: GANCAU GANDU COMERCIAL DE CACAU LTDA Advogado(s): JOAO ASSIS DOS SANTOS (OAB:BA20223) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0008971-68.2005.8.05.0103 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Vistos, etc. Tendo em vista a devolução da Carta Precatória - Id. 497587502-, cumpra-se a decisão de Id. 486045516, através de mandado. Ilhéus/BA, datado e assinado digitalmente. Antônio Carlos de Souza Hygino Juiz de Direito

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0008971-68.2005.8.05.0103. EXEQUENTE: CARGILL AGRICOLA S A EXECUTADO: GANCAU GANDU COMERCIAL DE CACAU LTDA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimado o advogado da parte autora/exequente para, querendo, proceder a distribuição da Carta Precatória ID 489896906, no juízo deprecado. Caso o advogado opte por distribuir a carta precatória deverá comprovar sua distribuição no prazo de 15 dias, conforme previsto no art. 2º, caput e § único do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 02/2023. Ilhéus(BA), 01 de abril de 2025. Marivaldo dos Santos Silveira Escrivão PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE ILHÉUS/BA Av. Osvaldo Cruz, s/n, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3424, Ilhéus-BA Classe / Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) / [Compra e Venda]

04/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/08/2025, 00:00

Mero expediente

01/08/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Cargill Agricola S A Advogado: Flavio Maschietto (OAB:SP147024) Executado: Gancau Gandu Comercial De Cacau Ltda Advogado: Joao Assis Dos Santos (OAB:BA20223) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0008971-68.2005.8.05.0103 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS EXEQUENTE: CARGILL AGRICOLA S A Advogado(s): FLAVIO MASCHIETTO (OAB:SP147024) EXECUTADO: GANCAU GANDU COMERCIAL DE CACAU LTDA Advogado(s): JOAO ASSIS DOS SANTOS (OAB:BA20223) DECISÃO TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Aos 18 dias de fevereiro de 2025, às 15:30h, na sala de audiência desta 3ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, onde se achava o Exmo. Juiz de Direito desta unidade, Dr. Antônio Carlos de Souza Hygino, comigo estagiária voluntária, Andreza da Silva Abrantes; presente a parte autora e sua advogada. Ausente a demandada e seu patrono. Aberta a audiência, restou frustrada a tentativa de conciliação, ante a ausência injustificada do executado. Na sequência, pelo MM. Juiz foi dito que em atenção ao requerimento do ID 305231470, que ora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DECISÃO 0008971-68.2005.8.05.0103 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ilhéus defiro e, com amparo no art. 866 do CPC, expeça-se Carta Precatória para Comarca de Gandu-BA, recomendando ao Ilustre Juízo deprecado a designação de administrador judicial, com a finalidade de proceder com a penhora de 30% do faturamento da empresa, fazendo-o na boca do caixa ou por outro meio eficaz a satisfação do crédito, no importe de R$201.277,98, conforme cálculos atualizados até 01/02/2025 – ID 486686576. Fica intimado o exequente para recolher as inerentes custas no prazo de 15 dias. Fica suspenso o curso do processo até o cumprimento da deprecada, devendo o feito permanecer em cartório até o desate. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência, fazendo-o nas mesmas solenidades de abertura. Para constar eu, Andreza da Silva Abrantes, o digitei. Antônio Carlos de Souza Hygino Juiz de Direito

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Cargill Agricola S A Advogado: Flavio Maschietto (OAB:SP147024) Executado: Gancau Gandu Comercial De Cacau Ltda Advogado: Joao Assis Dos Santos (OAB:BA20223) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0008971-68.2005.8.05.0103 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS EXEQUENTE: CARGILL AGRICOLA S A Advogado(s): FLAVIO MASCHIETTO (OAB:SP147024) EXECUTADO: GANCAU GANDU COMERCIAL DE CACAU LTDA Advogado(s): JOAO ASSIS DOS SANTOS (OAB:BA20223) DECISÃO TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Aos 18 dias de fevereiro de 2025, às 15:30h, na sala de audiência desta 3ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, onde se achava o Exmo. Juiz de Direito desta unidade, Dr. Antônio Carlos de Souza Hygino, comigo estagiária voluntária, Andreza da Silva Abrantes; presente a parte autora e sua advogada. Ausente a demandada e seu patrono. Aberta a audiência, restou frustrada a tentativa de conciliação, ante a ausência injustificada do executado. Na sequência, pelo MM. Juiz foi dito que em atenção ao requerimento do ID 305231470, que ora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DECISÃO 0008971-68.2005.8.05.0103 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ilhéus defiro e, com amparo no art. 866 do CPC, expeça-se Carta Precatória para Comarca de Gandu-BA, recomendando ao Ilustre Juízo deprecado a designação de administrador judicial, com a finalidade de proceder com a penhora de 30% do faturamento da empresa, fazendo-o na boca do caixa ou por outro meio eficaz a satisfação do crédito, no importe de R$201.277,98, conforme cálculos atualizados até 01/02/2025 – ID 486686576. Fica intimado o exequente para recolher as inerentes custas no prazo de 15 dias. Fica suspenso o curso do processo até o cumprimento da deprecada, devendo o feito permanecer em cartório até o desate. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência, fazendo-o nas mesmas solenidades de abertura. Para constar eu, Andreza da Silva Abrantes, o digitei. Antônio Carlos de Souza Hygino Juiz de Direito

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Cargill Agricola S A Advogado: Flavio Maschietto (OAB:SP147024) Executado: Gancau Gandu Comercial De Cacau Ltda Advogado: Joao Assis Dos Santos (OAB:BA20223) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0008971-68.2005.8.05.0103 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS EXEQUENTE: CARGILL AGRICOLA S A Advogado(s): FLAVIO MASCHIETTO (OAB:SP147024) EXECUTADO: GANCAU GANDU COMERCIAL DE CACAU LTDA Advogado(s): JOAO ASSIS DOS SANTOS (OAB:BA20223) DECISÃO TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Aos 18 dias de fevereiro de 2025, às 15:30h, na sala de audiência desta 3ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, onde se achava o Exmo. Juiz de Direito desta unidade, Dr. Antônio Carlos de Souza Hygino, comigo estagiária voluntária, Andreza da Silva Abrantes; presente a parte autora e sua advogada. Ausente a demandada e seu patrono. Aberta a audiência, restou frustrada a tentativa de conciliação, ante a ausência injustificada do executado. Na sequência, pelo MM. Juiz foi dito que em atenção ao requerimento do ID 305231470, que ora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DECISÃO 0008971-68.2005.8.05.0103 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ilhéus defiro e, com amparo no art. 866 do CPC, expeça-se Carta Precatória para Comarca de Gandu-BA, recomendando ao Ilustre Juízo deprecado a designação de administrador judicial, com a finalidade de proceder com a penhora de 30% do faturamento da empresa, fazendo-o na boca do caixa ou por outro meio eficaz a satisfação do crédito, no importe de R$201.277,98, conforme cálculos atualizados até 01/02/2025 – ID 486686576. Fica intimado o exequente para recolher as inerentes custas no prazo de 15 dias. Fica suspenso o curso do processo até o cumprimento da deprecada, devendo o feito permanecer em cartório até o desate. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência, fazendo-o nas mesmas solenidades de abertura. Para constar eu, Andreza da Silva Abrantes, o digitei. Antônio Carlos de Souza Hygino Juiz de Direito

14/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta precatória)

12/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 00:00

Documento (Carta)

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Cargill Agricola S A Advogado: Flavio Maschietto (OAB:SP147024) Executado: Gancau Gandu Comercial De Cacau Ltda Advogado: Joao Assis Dos Santos (OAB:BA20223) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0008971-68.2005.8.05.0103 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS EXEQUENTE: CARGILL AGRICOLA S A Advogado(s): FLAVIO MASCHIETTO (OAB:SP147024) EXECUTADO: GANCAU GANDU COMERCIAL DE CACAU LTDA Advogado(s): JOAO ASSIS DOS SANTOS (OAB:BA20223) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DESPACHO 0008971-68.2005.8.05.0103 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc … O Julgador tem o poder-dever de tentar conciliar às partes como modo de cooperar para a solução consensual do litígio, de maneira mais célere e efetiva (art. 3º, § 3º, CPC), promovendo a qualquer tempo a autocomposição da controvérsia (art. 139, IV, CPC). Assim, em homenagem ao princípio da autocomposição, concito as partes à conciliação, cuja audiência, no formato presencial (art.3º, do Ato Normativo Conjunto nº 02/2023, do Colendo Tribunal de Justiça da Bahia), dar-se-á às 15:30h, do dia 18 de fevereiro de 2025. Em não havendo acordo, examinarei a medida excepcional requerida, ou seja a penhora de faturamento da empresa. A executada deverá ser intimada pelo correio, mediante carta registrada com aviso de recebimento. Demais intimações pelo DJE. Ilhéus, 18 de fevereiro de 2024 Antônio Carlos de Souza Hygino Juiz de Direito

23/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2024, 00:00

Audiência (designada; conciliação)

18/12/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

17/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2023, 00:00

Mero expediente

02/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/11/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/10/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/10/2022, 00:00

Publicação

24/09/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 00:00

Mero expediente

17/09/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/06/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/06/2021, 00:00

Publicação

22/05/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/05/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/02/2021, 00:00

Publicação

23/01/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/01/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2020, 00:00

Publicação

11/12/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/12/2020, 00:00

Mero expediente

14/11/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/02/2020, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/06/2019, 00:00

Mero expediente

20/06/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/04/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/06/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/06/2017, 00:00

Publicação

06/06/2017, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/06/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/07/2016, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/03/2016, 00:00

Recebimento

29/10/2015, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/10/2015, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/04/2015, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/10/2013, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/03/2013, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/05/2009, 00:00

Publicação

05/05/2009, 00:00

Publicação

29/04/2009, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2009, 00:00

Mero expediente

17/04/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/04/2009, 00:00

Distribuição (sorteio)

04/12/2008, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/10/2008, 00:00

Expedição de documento (Carta precatória)

19/04/2006, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2006, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/11/2005, 00:00

Distribuição (sorteio)

16/11/2005, 00:00

—

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Movimentação processual

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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