Execução de Título Extrajudicial 0088891-82.2000.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0088891-82.2000.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ENGREL ENGENHARIA REPRESENTAÇÕES LTDA EXECUTADO: ANTONIO SANTAROSA ANDRADE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo n.º: 0088891-82.2000.8.05.0001 Assunto: [Pagamento] Vistos, etc. ENGREL ENGENHARIA REPRESENTAÇÕES LTDA ingressara com a AÇÃO DE EXECUÇÃO em face de ANTÔNIO SANTA ROSA ANDRADE, todos devidamente qualificados no caderno digital, aduzindo os fatos presentes à Vestibular. No Petitum (ID 534780208), o Vindicante requerera a busca do endereço do Requerido, ANTÔNIO SANTA ROSA ANDRADE, CPF 794.406.225-04 no sistema INFOJUD. Custas referentes a diligência pleiteada (ID 520781638). Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório, no essencial. FUNDAMENTO e DECIDO. Inegavelmente, o novo Estatuto Procedimental consagra expressamente, dentre outros, os princípios da inafastabilidade do Poder Judiciário, da efetividade, da razoável duração do procedimento, da solução integral do mérito, da cooperação e da boa-fé, da dignidade humana, da proporcionalidade, da legalidade e da eficiência (art. 3º, 4º, 5º, 6º e 8º do CPC), devendo as causas cíveis serem processadas e decididas pelo Juiz, nos limites de sua competência (art. 16 c/c 42 do Digesto Procedimental). O Codex Ritualístico se esmera em preceituar, no Título IV do Livro III (Parte Geral), acerca dos PODERES, DOS DEVERES E DA RESPONSABILIDADE DO JUIZ (art. 139 usque 148), a quem incumbe, dentre outros: dirigir o processo, assegurando igualdade de tratamento às ex-adversas; prevenir ou reprimir quaisquer atos contrários à dignidade da Justiça; o exercício do poder de polícia, promover a autocomposição e determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias, objetivando assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária, com o desiderato de conferir a máxima efetividade à tutela do Direito. Ante o exposto, com base no art. 854 do CPC e em virtude dos princípios da cooperação e celeridade processual, DEFIRO o requerimento da Pesquisa Eletrônica via INFOJUD. Em seguida, tendo sido disponibilizados os resultados da busca ora determinada, intime-se o Postulante para que apresente Manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. OUTORGO à presente decisão força de MANDADO, CARTA ou OFÍCIO. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), documento assinado digitalmente nesta data. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular MBN160326

Expedida/Certificada

22/03/2026, 00:00

Decisão de Saneamento e Organização

17/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

13/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ENGREL ENGENHARIA REPRESENTACOES LTDA EXECUTADO: ANTONIO SANTA ROSA ANDRADE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo n.º: 0088891-82.2000.8.05.0001 Assunto: [Pagamento] Vistos, etc. Intime-se a Acionante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o endereço do Executado, a fim de viabilizar a realização da pesquisa eletrônica. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), chancelado eletronicamente na data do Sistema. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular MMR171125

08/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/12/2025, 00:00

Mero expediente

17/11/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/10/2025, 00:00

Documentos

•23/03/2026, 00:00