Embargos à Execução 0302491-97.2018.8.05.0150 - TJBA

Embargos à Execução 0302491-97.2018.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: MARIA APARECIDA MATOS DE BRITO e outros Advogado(s): WILDE LEÃO PEDREIRA (OAB:BA12868), EMANOEL ROBSON ALVES DE MATOS (OAB:BA13305) EMBARGADO: KLAUS KALUZA Advogado(s): HELENILDA OLIVEIRA COUTO (OAB:BA28813), ADEMÁRIO CASTRO GOMEZ registrado(a) civilmente como ADEMARIO CASTRO GOMEZ (OAB:BA27331) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0302491-97.2018.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Trata-se de ação proposta por MARIA APARECIDA MATOS DE BRITO e outros contra KLAUS KALUZA. Inicial veio devidamente instruída com procuração e documentos. Observa-se que no decorrer do processo, a parte autora abandonou a causa, visto que não praticou os atos que lhe competia. Cumprido o disposto no artigo 485, parágrafo 1º, do CPC, com envio de intimação pessoal à parte autora, não foi possível localizar a parte autora, uma vez que o endereço fornecido na inicial é insuficiente. Posto isto, cumpridas as exigências do CPC, e não havendo medida que garanta o andamento do feito, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, III. A parte autora arcará com as custas processuais, observando-se a condição suspensiva da exigibilidade, em caso de ser beneficiária de assistência judiciária gratuita (Art. 98, §3º do CPC). Sem condenação em honorários de sucumbência, vez que não foi aperfeiçoada a relação processual. P.I.C. Arquivem-se com baixa e cópia em pasta própria, trânsito em julgado e demais cautelas de praxe. Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. Lauro de Freitas/BA, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) LCS

21/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: MARIA APARECIDA MATOS DE BRITO e outros Advogado(s): WILDE LEÃO PEDREIRA (OAB:BA12868), EMANOEL ROBSON ALVES DE MATOS (OAB:BA13305) EMBARGADO: KLAUS KALUZA Advogado(s): HELENILDA OLIVEIRA COUTO (OAB:BA28813), ADEMÁRIO CASTRO GOMEZ registrado(a) civilmente como ADEMARIO CASTRO GOMEZ (OAB:BA27331) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0302491-97.2018.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Trata-se de ação proposta por MARIA APARECIDA MATOS DE BRITO e outros contra KLAUS KALUZA. Inicial veio devidamente instruída com procuração e documentos. Observa-se que no decorrer do processo, a parte autora abandonou a causa, visto que não praticou os atos que lhe competia. Cumprido o disposto no artigo 485, parágrafo 1º, do CPC, com envio de intimação pessoal à parte autora, não foi possível localizar a parte autora, uma vez que o endereço fornecido na inicial é insuficiente. Posto isto, cumpridas as exigências do CPC, e não havendo medida que garanta o andamento do feito, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, III. A parte autora arcará com as custas processuais, observando-se a condição suspensiva da exigibilidade, em caso de ser beneficiária de assistência judiciária gratuita (Art. 98, §3º do CPC). Sem condenação em honorários de sucumbência, vez que não foi aperfeiçoada a relação processual. P.I.C. Arquivem-se com baixa e cópia em pasta própria, trânsito em julgado e demais cautelas de praxe. Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. Lauro de Freitas/BA, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) LCS

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: MARIA APARECIDA MATOS DE BRITO e outros Advogado(s): WILDE LEÃO PEDREIRA (OAB:BA12868), EMANOEL ROBSON ALVES DE MATOS (OAB:BA13305) EMBARGADO: KLAUS KALUZA Advogado(s): HELENILDA OLIVEIRA COUTO (OAB:BA28813), ADEMÁRIO CASTRO GOMEZ registrado(a) civilmente como ADEMARIO CASTRO GOMEZ (OAB:BA27331) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0302491-97.2018.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Trata-se de ação proposta por MARIA APARECIDA MATOS DE BRITO e outros contra KLAUS KALUZA. Inicial veio devidamente instruída com procuração e documentos. Observa-se que no decorrer do processo, a parte autora abandonou a causa, visto que não praticou os atos que lhe competia. Cumprido o disposto no artigo 485, parágrafo 1º, do CPC, com envio de intimação pessoal à parte autora, não foi possível localizar a parte autora, uma vez que o endereço fornecido na inicial é insuficiente. Posto isto, cumpridas as exigências do CPC, e não havendo medida que garanta o andamento do feito, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, III. A parte autora arcará com as custas processuais, observando-se a condição suspensiva da exigibilidade, em caso de ser beneficiária de assistência judiciária gratuita (Art. 98, §3º do CPC). Sem condenação em honorários de sucumbência, vez que não foi aperfeiçoada a relação processual. P.I.C. Arquivem-se com baixa e cópia em pasta própria, trânsito em julgado e demais cautelas de praxe. Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. Lauro de Freitas/BA, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) LCS

17/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/05/2025, 00:00

Publicação

26/04/2025, 00:00

Abandono da causa

22/04/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

11/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Maria Aparecida Matos De Brito Advogado: Wilde Leão Pedreira (OAB:BA12868) Advogado: Emanoel Robson Alves De Matos (OAB:BA13305) Embargante: Mb Construtora E Incorporadora Ltda - Me Advogado: Wilde Leão Pedreira (OAB:BA12868) Advogado: Emanoel Robson Alves De Matos (OAB:BA13305) Embargado: Klaus Kaluza Advogado: Helenilda Oliveira Couto (OAB:BA28813) Advogado: Ademario Castro Gomez (OAB:BA27331) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0302491-97.2018.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS EMBARGANTE: MARIA APARECIDA MATOS DE BRITO e outros Advogado(s): WILDE LEÃO PEDREIRA (OAB:BA12868), EMANOEL ROBSON ALVES DE MATOS (OAB:BA13305) EMBARGADO: KLAUS KALUZA Advogado(s): HELENILDA OLIVEIRA COUTO (OAB:BA28813), ADEMÁRIO CASTRO GOMEZ registrado(a) civilmente como ADEMARIO CASTRO GOMEZ (OAB:BA27331) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0302491-97.2018.8.05.0150 Embargos À Execução Jurisdição: Lauro De Freitas INTIME-SE a parte autora/exequente, PESSOALMENTE, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar se há interesse no prosseguimento do feito, devendo, na hipótese positiva, se manifestar acerca da certidão de ID 433038826, bem como fazer os requerimentos que entender de direito, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito (art.485, § 1º, CPC). Ressalte-se que se a parte intimada apenas juntar, eletronicamente nos autos digitais, procuração/substabelecimento, sem cumprimento da(s) diligência(s) pendente(s), ou apresentar petição genérica, constando unicamente a informação que possui interesse, sem dizer o que quer, o processo será extinto. Outrossim, caso, em ato contínuo, a parte apresente, de forma incoerente, requerimento, informando a necessidade de prazo para consulta aos autos e/ou realizar carga, de logo, fica alertada que os autos são digitais, devendo consultar o processo virtual, no sistema processual PJE, na rede mundial de computadores (internet). Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. Lauro de Freitas - Bahia, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) jnnpg Nome: MARIA APARECIDA MATOS DE BRITO Endereço: Rua Ursula para rua fonte,qd.07, lote 02, 635, Estrada do coco, SALVADOR - BA - CEP: 40710-680 Nome: MB CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Endereço: Rua Úrsula Fontes, QD7, Quadra 7, Lote 2, Loteamento Jardim Belo Horizonte, Pitangueiras, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42700-001

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

31/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

30/10/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: MARIA APARECIDA MATOS DE BRITO e outros Advogado(s): WILDE LEÃO PEDREIRA (OAB:BA12868), EMANOEL ROBSON ALVES DE MATOS (OAB:BA13305) EMBARGADO: KLAUS KALUZA Advogado(s): HELENILDA OLIVEIRA COUTO (OAB:BA28813), ADEMÁRIO CASTRO GOMEZ registrado(a) civilmente como ADEMARIO CASTRO GOMEZ (OAB:BA27331) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0302491-97.2018.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Trata-se de ação proposta por MARIA APARECIDA MATOS DE BRITO e outros contra KLAUS KALUZA. Inicial veio devidamente instruída com procuração e documentos. Observa-se que no decorrer do processo, a parte autora abandonou a causa, visto que não praticou os atos que lhe competia. Cumprido o disposto no artigo 485, parágrafo 1º, do CPC, com envio de intimação pessoal à parte autora, não foi possível localizar a parte autora, uma vez que o endereço fornecido na inicial é insuficiente. Posto isto, cumpridas as exigências do CPC, e não havendo medida que garanta o andamento do feito, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, III. A parte autora arcará com as custas processuais, observando-se a condição suspensiva da exigibilidade, em caso de ser beneficiária de assistência judiciária gratuita (Art. 98, §3º do CPC). Sem condenação em honorários de sucumbência, vez que não foi aperfeiçoada a relação processual. P.I.C. Arquivem-se com baixa e cópia em pasta própria, trânsito em julgado e demais cautelas de praxe. Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. Lauro de Freitas/BA, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) LCS

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Maria Aparecida Matos De Brito Advogado: Wilde Leão Pedreira (OAB:BA12868) Advogado: Emanoel Robson Alves De Matos (OAB:BA13305) Embargante: Mb Construtora E Incorporadora Ltda - Me Advogado: Wilde Leão Pedreira (OAB:BA12868) Advogado: Emanoel Robson Alves De Matos (OAB:BA13305) Embargado: Klaus Kaluza Advogado: Helenilda Oliveira Couto (OAB:BA28813) Advogado: Ademario Castro Gomez (OAB:BA27331) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0302491-97.2018.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS EMBARGANTE: MARIA APARECIDA MATOS DE BRITO e outros Advogado(s): WILDE LEÃO PEDREIRA (OAB:BA12868), EMANOEL ROBSON ALVES DE MATOS (OAB:BA13305) EMBARGADO: KLAUS KALUZA Advogado(s): HELENILDA OLIVEIRA COUTO (OAB:BA28813), ADEMÁRIO CASTRO GOMEZ registrado(a) civilmente como ADEMARIO CASTRO GOMEZ (OAB:BA27331) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0302491-97.2018.8.05.0150 Embargos À Execução Jurisdição: Lauro De Freitas INTIME-SE a parte autora/exequente, PESSOALMENTE, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar se há interesse no prosseguimento do feito, devendo, na hipótese positiva, se manifestar acerca da certidão de ID 433038826, bem como fazer os requerimentos que entender de direito, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito (art.485, § 1º, CPC). Ressalte-se que se a parte intimada apenas juntar, eletronicamente nos autos digitais, procuração/substabelecimento, sem cumprimento da(s) diligência(s) pendente(s), ou apresentar petição genérica, constando unicamente a informação que possui interesse, sem dizer o que quer, o processo será extinto. Outrossim, caso, em ato contínuo, a parte apresente, de forma incoerente, requerimento, informando a necessidade de prazo para consulta aos autos e/ou realizar carga, de logo, fica alertada que os autos são digitais, devendo consultar o processo virtual, no sistema processual PJE, na rede mundial de computadores (internet). Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. Lauro de Freitas - Bahia, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) jnnpg Nome: MARIA APARECIDA MATOS DE BRITO Endereço: Rua Ursula para rua fonte,qd.07, lote 02, 635, Estrada do coco, SALVADOR - BA - CEP: 40710-680 Nome: MB CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Endereço: Rua Úrsula Fontes, QD7, Quadra 7, Lote 2, Loteamento Jardim Belo Horizonte, Pitangueiras, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42700-001

23/12/2024, 00:00

14/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(8)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Publicação

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(57)