Execução de Alimentos 0501322-92.2015.8.05.0022 - TJBA

Execução de Alimentos 0501322-92.2015.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

15/10/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

16/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

14/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0501322-92.2015.8.05.0022. AUTOR: MAICON RODRIGUES DOS SANTOS RÉU: GILVANE RODRIGUES DOS SANTOS Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Barreiras Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3ºandar, Centro - CEP 47800-163, Fone: (77) 3614-3649, Barreiras/BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112) / [Fixação] Vistos e etc. MAICON RODRIGUES DOS SANTOS ingressou neste Juízo com EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112) / [Fixação] em face de GILVANE RODRIGUES DOS SANTOS. Após o transcurso regular do processo, atravessou a parte exequente petição (ID 484079599), na qual requer a desistência da presente ação, abrindo mão do débito alimentar. O executado foi citado/intimado no ID 483006007, contudo não se manifestou nos autos. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Com efeito, nos termos do art. 775 do Código de Processo Civil, a extinção da execução pode ocorrer nas hipóteses previstas no art. 924 do mesmo diploma legal. No caso, incide a hipótese do inciso IV do referido artigo, qual seja, renúncia ao crédito exequendo, formulada de forma expressa e inequívoca pelo exequente, ora maior de idade e plenamente capaz para tal ato jurídico. A renúncia ao crédito, por se tratar de direito patrimonial disponível, é juridicamente válida, não havendo óbice à extinção do feito. Diante do exposto, com fundamento no art. 924, inciso IV, do CPC, julgo extinta a presente execução, em razão da renúncia expressa ao crédito exequendo pelo exequente. Torno sem efeito toda e qualquer medida de natureza antecipatória constante nos autos. Caso haja bloqueio de valores no SISBAJUD, devem estes ser liberados. Intime-se o executado pessoalmente, preferencialmente por meio eletrônico. Após o trânsito em julgado. Certifique-se e após promova-se o arquivamento dos autos. Isento de custas e honorários advocatícios. Publique-se, registre-se e intime-se. Barreiras - BA, datado e assinado digitalmente. Antonio Marcos Tomaz Martins Juiz de Direito

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0501322-92.2015.8.05.0022. AUTOR: MAICON RODRIGUES DOS SANTOS RÉU: GILVANE RODRIGUES DOS SANTOS Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Barreiras Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3ºandar, Centro - CEP 47800-163, Fone: (77) 3614-3649, Barreiras/BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112) / [Fixação] Vistos e etc. MAICON RODRIGUES DOS SANTOS ingressou neste Juízo com EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112) / [Fixação] em face de GILVANE RODRIGUES DOS SANTOS. Após o transcurso regular do processo, atravessou a parte exequente petição (ID 484079599), na qual requer a desistência da presente ação, abrindo mão do débito alimentar. O executado foi citado/intimado no ID 483006007, contudo não se manifestou nos autos. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Com efeito, nos termos do art. 775 do Código de Processo Civil, a extinção da execução pode ocorrer nas hipóteses previstas no art. 924 do mesmo diploma legal. No caso, incide a hipótese do inciso IV do referido artigo, qual seja, renúncia ao crédito exequendo, formulada de forma expressa e inequívoca pelo exequente, ora maior de idade e plenamente capaz para tal ato jurídico. A renúncia ao crédito, por se tratar de direito patrimonial disponível, é juridicamente válida, não havendo óbice à extinção do feito. Diante do exposto, com fundamento no art. 924, inciso IV, do CPC, julgo extinta a presente execução, em razão da renúncia expressa ao crédito exequendo pelo exequente. Torno sem efeito toda e qualquer medida de natureza antecipatória constante nos autos. Caso haja bloqueio de valores no SISBAJUD, devem estes ser liberados. Intime-se o executado pessoalmente, preferencialmente por meio eletrônico. Após o trânsito em julgado. Certifique-se e após promova-se o arquivamento dos autos. Isento de custas e honorários advocatícios. Publique-se, registre-se e intime-se. Barreiras - BA, datado e assinado digitalmente. Antonio Marcos Tomaz Martins Juiz de Direito

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0501322-92.2015.8.05.0022. AUTOR: MAICON RODRIGUES DOS SANTOS RÉU: GILVANE RODRIGUES DOS SANTOS Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Barreiras Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3ºandar, Centro - CEP 47800-163, Fone: (77) 3614-3649, Barreiras/BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112) / [Fixação] Vistos e etc. MAICON RODRIGUES DOS SANTOS ingressou neste Juízo com EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112) / [Fixação] em face de GILVANE RODRIGUES DOS SANTOS. Após o transcurso regular do processo, atravessou a parte exequente petição (ID 484079599), na qual requer a desistência da presente ação, abrindo mão do débito alimentar. O executado foi citado/intimado no ID 483006007, contudo não se manifestou nos autos. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Com efeito, nos termos do art. 775 do Código de Processo Civil, a extinção da execução pode ocorrer nas hipóteses previstas no art. 924 do mesmo diploma legal. No caso, incide a hipótese do inciso IV do referido artigo, qual seja, renúncia ao crédito exequendo, formulada de forma expressa e inequívoca pelo exequente, ora maior de idade e plenamente capaz para tal ato jurídico. A renúncia ao crédito, por se tratar de direito patrimonial disponível, é juridicamente válida, não havendo óbice à extinção do feito. Diante do exposto, com fundamento no art. 924, inciso IV, do CPC, julgo extinta a presente execução, em razão da renúncia expressa ao crédito exequendo pelo exequente. Torno sem efeito toda e qualquer medida de natureza antecipatória constante nos autos. Caso haja bloqueio de valores no SISBAJUD, devem estes ser liberados. Intime-se o executado pessoalmente, preferencialmente por meio eletrônico. Após o trânsito em julgado. Certifique-se e após promova-se o arquivamento dos autos. Isento de custas e honorários advocatícios. Publique-se, registre-se e intime-se. Barreiras - BA, datado e assinado digitalmente. Antonio Marcos Tomaz Martins Juiz de Direito

03/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0501322-92.2015.8.05.0022. AUTOR: MAICON RODRIGUES DOS SANTOS RÉU: GILVANE RODRIGUES DOS SANTOS Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Barreiras Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3ºandar, Centro - CEP 47800-163, Fone: (77) 3614-3649, Barreiras/BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112) / [Fixação] Vistos e etc. MAICON RODRIGUES DOS SANTOS ingressou neste Juízo com EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112) / [Fixação] em face de GILVANE RODRIGUES DOS SANTOS. Após o transcurso regular do processo, atravessou a parte exequente petição (ID 484079599), na qual requer a desistência da presente ação, abrindo mão do débito alimentar. O executado foi citado/intimado no ID 483006007, contudo não se manifestou nos autos. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Com efeito, nos termos do art. 775 do Código de Processo Civil, a extinção da execução pode ocorrer nas hipóteses previstas no art. 924 do mesmo diploma legal. No caso, incide a hipótese do inciso IV do referido artigo, qual seja, renúncia ao crédito exequendo, formulada de forma expressa e inequívoca pelo exequente, ora maior de idade e plenamente capaz para tal ato jurídico. A renúncia ao crédito, por se tratar de direito patrimonial disponível, é juridicamente válida, não havendo óbice à extinção do feito. Diante do exposto, com fundamento no art. 924, inciso IV, do CPC, julgo extinta a presente execução, em razão da renúncia expressa ao crédito exequendo pelo exequente. Torno sem efeito toda e qualquer medida de natureza antecipatória constante nos autos. Caso haja bloqueio de valores no SISBAJUD, devem estes ser liberados. Intime-se o executado pessoalmente, preferencialmente por meio eletrônico. Após o trânsito em julgado. Certifique-se e após promova-se o arquivamento dos autos. Isento de custas e honorários advocatícios. Publique-se, registre-se e intime-se. Barreiras - BA, datado e assinado digitalmente. Antonio Marcos Tomaz Martins Juiz de Direito

03/06/2025, 00:00

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