Execução Fiscal 0820511-51.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0820511-51.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

28/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:00

Publicação

05/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Chila Incorporacoes Ltda Advogado(s): DECISÃO Com espeque nos princípios da menor onerosidade e da efetividade da execução, e considerando a gradação prevista tanto no art. 835 do CPC, quanto no art. 11 da LEF, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0820511-51.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR indefiro o pedido de penhora de imóvel. Intime-se o Município de Salvador para, no prazo de 15 dias, indicar medida constritiva que atenda a ordem prevista nas aludidas normas. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 24 de novembro de 2025.

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Chila Incorporacoes Ltda Advogado(s): DECISÃO Com espeque nos princípios da menor onerosidade e da efetividade da execução, e considerando a gradação prevista tanto no art. 835 do CPC, quanto no art. 11 da LEF, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0820511-51.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR indefiro o pedido de penhora de imóvel. Intime-se o Município de Salvador para, no prazo de 15 dias, indicar medida constritiva que atenda a ordem prevista nas aludidas normas. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 24 de novembro de 2025.

26/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

25/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Chila Incorporacoes Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0820511-51.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Chila Incorporacoes Ltda Advogado(s): DECISÃO Em primeiro plano, torno sem efeito a decisão de ID 278249722 que determinou penhora do imóvel antes mesmo de se tentar meios menos gravosos ao executado, do que é exemplo a constrição de valores via penhora on-line. Não bastasse, da análise de documentos apresentados quando do pedido de penhora, verifica-se que o nome do contribuinte - PAULO ANDRE PEREIRA GOMES - não corresponde ao exequente, havendo efetivo risco de se penhorar imóvel de terceiro estranho à lide. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0820511-51.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Ante o exposto: a) revogo decisão que determinou penhora de imóvel que se encontra associado a terceiro estranho à lide, conforme a própria ficha cadastral trazido à época do pedido de penhora; b) intime-se o exequente para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se a respeito e traga aos autos certidão imobiliária que informa a cadeia sucessória do imóvel. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 18 de dezembro de 2024.

23/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

18/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

12/10/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•26/11/2025, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Decisão)

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Decisão)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(26)