Procedimento Comum Cível 8000159-92.2017.8.05.0065 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000159-92.2017.8.05.0065 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/10/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

06/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTERLUZIA SANTOS SALES REU: GIVALDINO VIDAL DOS SANTOS Pratico o ato processual abaixo conforme PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 05/2025-GSEC do TJBA e Ata de Audiência no ID 499421185: Tendo em vista o teor do documento no ID 518423150, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. Conde/BA, 5 de setembro de 2025. LETICIA PEDRA SOBRALAnalista Judiciária - Subescrivã Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAJUÍZO DE DIREITO DA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE CONDE ATO ORDINATÓRIO 8000159-92.2017.8.05.0065PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTERLUZIA SANTOS SALES REU: GIVALDINO VIDAL DOS SANTOS Pratico o ato processual abaixo conforme PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 05/2025-GSEC do TJBA e Ata de Audiência no ID 499421185: Tendo em vista o teor do documento no ID 518423150, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. Conde/BA, 5 de setembro de 2025. LETICIA PEDRA SOBRALAnalista Judiciária - Subescrivã Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAJUÍZO DE DIREITO DA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE CONDE ATO ORDINATÓRIO 8000159-92.2017.8.05.0065PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/09/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/09/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/09/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/08/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/08/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Anterluzia Santos Sales Advogado: Andresa De Araujo Carvalho (OAB:BA25273) Reu: Givaldino Vidal Dos Santos Advogado: Wilani Gomes De Brito (OAB:SE618-B) Testemunha: Cleidival Leite Dos Santos Testemunha: Erica Santos Fontes Testemunha: Arnildo Da Silva Vieira Testemunha: Luciano Santos Lima Testemunha: Rodrigo Jose Silva Freitas Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE CONDE/BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº 8000159-92.2017.8.05.0065 POR ORDEM do Exmo. Magistrado, ficam as partes e seus respectivos advogados INTIMADOS a participarem presencialmente da audiência de conciliação, redesignada para o dia 25/03/2025, às 09 horas, a ser realizada no Fórum desta comarca, sendo facultado, todavia, o comparecimento das partes virtualmente, nos termos do art. 3o do Ato Conjunto TJBA nº 02/2023. Em caso de realização telepresencial, o acesso deverá ser feito através do aplicativo LIFESIZE, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020. É de inteira responsabilidade das partes e advogados a verificação prévia da integridade, conectividade e funcionalidade dos seus equipamentos (internet, câmera, caixa de som, microfone, etc…), ficando advertidas que, em caso de impossibilidade técnica, deverão comunicar ao Juízo com antecedência mínima de cinco dias para que seja disponibilizada uma sala na unidade APENAS para a parte. Deverá mencionada comunicação ser feita através dos contatos: [email protected] ou (75) 3429-1142; A parte e seu advogado podem utilizar o mesmo equipamento, desde que todos possam ver, ouvir, serem Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CONDE INTIMAÇÃO 8000159-92.2017.8.05.0065 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Conde vistos e escutados. Todos participantes devem estar munidos de documento de identificação para a devida visualização na audiência. No horário determinado, os participantes devem estar presentes ou, em caso de ser a audiência híbrida, acessar o link abaixo. Link de acesso à sala virtual pelo computador: https://call.lifesizecloud.com/666444 Extensão de acesso via aplicativo do dispositivo móvel (celular): 666444 Orientações de acesso ao LIFESIZE: Link com orientações sobre acesso à sala virtual por meio de computador:https://www.youtube.com/watch?v=EaNU4zaixSk Link com orientações sobre acesso à sala por meio de dispositivo móvel:http://www.tjba.jus.br/juizadosespeciais/images/pdf/manuais/Lifesize_por_celular.mp4 Link com todos os manuais: https://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/index.php/sistemas/manuais Conde/BA, na data registrada no sistema. MATEUS GOMES SANTOS SERVIDOR

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Anterluzia Santos Sales Advogado: Andresa De Araujo Carvalho (OAB:BA25273) Reu: Givaldino Vidal Dos Santos Advogado: Wilani Gomes De Brito (OAB:SE618-B) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE CONDE/BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº 8000159-92.2017.8.05.0065 POR ORDEM do Exmo. Magistrado, ficam as partes e seus respectivos advogados INTIMADOS a participarem presencialmente da audiência de instrução, designada para o dia 04/03/2025, às 13:30h, a ser realizada no Fórum desta comarca, sendo facultado, todavia, o comparecimento das partes virtualmente, nos termos do art. 3o do Ato Conjunto TJBA nº 02/2023. Adverte-se desde logo que as testemunhas deverão OBRIGATORIAMENTE comparecer pessoalmente na Sala de Audiências deste Fórum, ficando somente as partes e os advogados autorizados a participarem da assentada de forma remota. No entanto, em se tratando de testemunha residente em outra comarca, fica desde já autorizada a participação virtualmente. Em caso de realização telepresencial, o acesso deverá ser feito através do aplicativo LIFESIZE, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020. É de inteira responsabilidade das partes e advogados a verificação prévia da integridade, conectividade e funcionalidade dos seus equipamentos (internet, câmera, caixa de som, microfone, etc…), ficando advertidas que, em caso de impossibilidade técnica, deverão comunicar ao Juízo com antecedência mínima de cinco dias para que seja disponibilizada uma sala na unidade APENAS para a parte. Deverá mencionada comunicação ser feita através dos contatos: [email protected] ou (75) 3429-1142; A parte e seu advogado podem utilizar o mesmo equipamento, desde que todos possam ver, ouvir, serem Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CONDE INTIMAÇÃO 8000159-92.2017.8.05.0065 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Conde vistos e escutados. Todos participantes devem estar munidos de documento de identificação para a devida visualização na audiência. No horário determinado, os participantes devem estar presentes ou, em caso de ser a audiência híbrida, acessar o link abaixo. Link de acesso à sala virtual pelo computador: https://call.lifesizecloud.com/666444 Extensão de acesso via aplicativo do dispositivo móvel (celular): 666444 Orientações de acesso ao LIFESIZE: Link com orientações sobre acesso à sala virtual por meio de computador:https://www.youtube.com/watch?v=EaNU4zaixSk Link com orientações sobre acesso à sala por meio de dispositivo móvel:http://www.tjba.jus.br/juizadosespeciais/images/pdf/manuais/Lifesize_por_celular.mp4 Link com todos os manuais: https://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/index.php/sistemas/manuais Conde/BA, na data registrada no sistema. DAWSON JOSE ARAUJO DE LIMA ESCRIVÃO DESIGNADO

23/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Anterluzia Santos Sales Advogado: Andresa De Araujo Carvalho (OAB:BA25273) Reu: Givaldino Vidal Dos Santos Advogado: Wilani Gomes De Brito (OAB:SE618-B) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE CONDE/BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº 8000159-92.2017.8.05.0065 POR ORDEM do Exmo. Magistrado, ficam as partes e seus respectivos advogados INTIMADOS a participarem presencialmente da audiência de instrução, designada para o dia 04/03/2025, às 13:30h, a ser realizada no Fórum desta comarca, sendo facultado, todavia, o comparecimento das partes virtualmente, nos termos do art. 3o do Ato Conjunto TJBA nº 02/2023. Adverte-se desde logo que as testemunhas deverão OBRIGATORIAMENTE comparecer pessoalmente na Sala de Audiências deste Fórum, ficando somente as partes e os advogados autorizados a participarem da assentada de forma remota. No entanto, em se tratando de testemunha residente em outra comarca, fica desde já autorizada a participação virtualmente. Em caso de realização telepresencial, o acesso deverá ser feito através do aplicativo LIFESIZE, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020. É de inteira responsabilidade das partes e advogados a verificação prévia da integridade, conectividade e funcionalidade dos seus equipamentos (internet, câmera, caixa de som, microfone, etc…), ficando advertidas que, em caso de impossibilidade técnica, deverão comunicar ao Juízo com antecedência mínima de cinco dias para que seja disponibilizada uma sala na unidade APENAS para a parte. Deverá mencionada comunicação ser feita através dos contatos: [email protected] ou (75) 3429-1142; A parte e seu advogado podem utilizar o mesmo equipamento, desde que todos possam ver, ouvir, serem Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CONDE INTIMAÇÃO 8000159-92.2017.8.05.0065 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Conde vistos e escutados. Todos participantes devem estar munidos de documento de identificação para a devida visualização na audiência. No horário determinado, os participantes devem estar presentes ou, em caso de ser a audiência híbrida, acessar o link abaixo. Link de acesso à sala virtual pelo computador: https://call.lifesizecloud.com/666444 Extensão de acesso via aplicativo do dispositivo móvel (celular): 666444 Orientações de acesso ao LIFESIZE: Link com orientações sobre acesso à sala virtual por meio de computador:https://www.youtube.com/watch?v=EaNU4zaixSk Link com orientações sobre acesso à sala por meio de dispositivo móvel:http://www.tjba.jus.br/juizadosespeciais/images/pdf/manuais/Lifesize_por_celular.mp4 Link com todos os manuais: https://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/index.php/sistemas/manuais Conde/BA, na data registrada no sistema. DAWSON JOSE ARAUJO DE LIMA ESCRIVÃO DESIGNADO

23/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8000159-92.2017.8.05.0065. Autor: Anterluzia Santos Sales Advogado: Andresa De Araujo Carvalho (OAB:BA25273) Reu: Givaldino Vidal Dos Santos Advogado: Wilani Gomes De Brito (OAB:SE618-B) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Processo: 8000159-92.2017.8.05.0065 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA AUTOR: AUTOR: ANTERLUZIA SANTOS SALES Advogado(s): Advogado: ANDRESA DE ARAUJO CARVALHO OAB: BA25273 Endereço: desconhecido REU: REU: GIVALDINO VIDAL DOS SANTOS Advogado(s): Advogado: WILANI GOMES DE BRITO OAB: SE618-B Endereço: Rua Bruno Maia de Melo, 72, cs, Mangabeira, JOãO PESSOA - PB - CEP: 58059-132 DESPACHO A doutrina brasileira consagrou o princípio da cooperação, ou da colaboração, segundo o qual o processo seria o produto da atividade cooperativa triangular, entre o juiz e as partes. Com efeito, além de situações de natureza técnica, que impõem a cooperação, valores de deontologia forense, sobrelevados pelos operadores do Direito – juízes, promotores e advogados –, também se inserem na esperada conduta participativa. A colaboração, ditada pelo novel diploma processual, está a serviço da celeridade processual. A moderna concepção processual caminha para a efetivação do caráter isonômico entre os sujeitos do processo, inclusive quanto as suas responsabilidades processuais. Nesse sentido, o Código de Processo Civil estabelece: Art. 5º As partes têm direito de participar ativamente do processo, cooperando com o juiz e fornecendo-lhe subsídios para que profira decisões, realize atos executivos ou determine a prática de medidas de urgência. Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Inspirando-se na moderna doutrina que já adotara entre os princípios éticos que informam a ciência processual o denominado “dever de cooperação recíproca em prol da efetividade”, o legislador procura infundir em todos os participantes do processo um comportamento proativo para se atingir uma profícua comunidade de trabalho. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CONDE DESPACHO 8000159-92.2017.8.05.0065 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Conde Trata-se de postulado que prestigia a ideia de democracia deliberativa no campo do processo, reforçando, assim, o papel das partes na formação da decisão judicial, paradigma encampado pelo c. Superior Tribunal de Justiça em diversas decisões. Ilustrativamente: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA. ORDEM JUDICIAL DETERMINANDO QUE A RÉ RETIRE GRAVAMES DE VEÍCULO NO DETRAN, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. ASTREINTES. PARÂMETROS DE FIXAÇÃO. [...] 5. No tocante ao credor, em razão da boa-fé objetiva (NCPC, arts. 5° e 6°) e do corolário da vedação ao abuso do direito, deve ele tentar mitigar a sua própria perda, não podendo se manter simplesmente inerte em razão do descaso do devedor, tendo dever de cooperação com o juízo e com a outra parte, seja indicando outros meios de adimplemento, seja não dificultando a prestação do devedor, impedindo o crescimento exorbitante da multa, sob pena de perder sua posição de vantagem em decorrência da supressio. Nesse sentido, Enunciado n° 169 das Jornadas de Direito Civil do CJF. [...] 7. Recurso especial parcialmente provido. (AgInt no AgRg no AREsp 738.682/RJ, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Rel. p/ Acórdão Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 17/11/2016, DJe 14/12/2016) Efetivamente, a jurisprudência passa a reconhecer o dever de cooperação, como se extrai do seguinte julgado: “Nos termos do art. 535 do CPC, os embargos de declaração constituem modalidade recursal destinada a suprir eventual omissão, obscuridade e/ou contradição que se faça presente na decisão contra a qual se insurge, de maneira que seu cabimento revela finalidade estritamente voltada para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, que se quer seja cumprida com a efetiva cooperação das partes” (STJ, 1ª Turma, EDcl no AgRg no Ag nº 1.300.872-CE, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, v.u., j. 21/10/2014, DJe de 3/2/2015, grifo nosso). De mais a mais, há que se prestigiar, durante a tramitação processual, o princípio da contemporaneidade, uma vez que, não raro, mudanças fáticas podem acarretar drásticas alterações no panorama jurídico afeto às partes, mas que, muitas vezes, não são formalizadas nos autos. Por final, importante consignar que a atual codificação trouxe norma expressa estimulando a colaboração para o saneamento e organização do processo, extraída do comando insculpido no art. 357, §3º, do CPC, que se mostra como uma ferramenta de curial importância para a identificação de pretensões e resistências, e dos principais eventos processuais. Tal comando se revela ainda mais imperioso no caso concreto, tendo em vista as peculiaridades advindas da lide, aliadas a fatores como o decurso do tempo e a digitalização dos autos. Ressalto que, para que o feito tenha prosseguimento, necessário que o autor promova os atos e diligências que lhe incumbem, narrando circunstanciada e fundamentadamente o que pretende para o prosseguimento do iter processual. Em assim sendo, objetivando dar concretude ao postulado da duração razoável do processo, e considerando a matéria debatida, o longo período de tramitação, o recente procedimento de digitalização dos autos, bem como o estímulo ao saneamento e organização compartilhados, INTIMEM-SE as partes (via DJE/sistema), para que, no prazo comum de 30 (trinta) dias: 1- Ressalto que, para que o feito tenha prosseguimento, necessário que o autor promova os atos e diligências que lhe incumbem, narrando circunstanciada e fundamentadamente o que pretende para o prosseguimento do iter processual. Confiro-lhe o prazo de até 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. 2- Considerando o princípio da cooperação, intimem-se as partes para, querendo, apontar os principais eventos ocorridos nos autos, para fins de saneamento do feito. Por fim, retifique-se no PJE o cadastro das partes e dos representantes processuais (advogados), se necessário. ESPLANADA/BA, 26 de julho de 2022 Yago Daltro Ferraro Almeida Juiz de Direito Substituto

18/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

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