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8002510-33.2018.8.05.0120
Procedimento Comum CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/12/2018
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMARAJU
Partes do Processo
TANIA GOMES FERREIRA DA COSTA
CPF 467.***.***-04
ITAMARAJU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE ITAMARAJU
CNPJ 13.***.***.0001-65
MUNICIPIO DE ITAMARAJU
Advogados / Representantes
NELSON CARLOS MORENO FREITAS
OAB/BA 916•Representa: ATIVO
MARCIA LUCIA MORENO FREITAS
OAB/BA 10663•Representa: ATIVO
TADNA IANA PINHEIRO COTIAS
OAB/BA 47911•Representa: ATIVO
ANA ROSA RAMOS PENITENTE
OAB/BA 73120•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de NELSON CARLOS MORENO FREITAS em 03/10/2024 23:59.
10/04/2026, 00:18Decorrido prazo de TADNA IANA PINHEIRO COTIAS em 03/10/2024 23:59.
10/04/2026, 00:18Decorrido prazo de MARCIA LUCIA MORENO FREITAS em 03/10/2024 23:59.
10/04/2026, 00:18Publicado Intimação em 26/09/2024.
09/04/2026, 20:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 20:43Decorrido prazo de NELSON CARLOS MORENO FREITAS em 04/07/2023 23:59.
15/10/2025, 20:37Conclusos para julgamento
30/09/2025, 15:17Juntada de Petição de petição
14/10/2024, 10:44Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Tania Gomes Ferreira Da Costa Advogado: Nelson Carlos Moreno Freitas (OAB:BA916-B) Advogado: Marcia Lucia Moreno Freitas (OAB:BA10663) Advogado: Tadna Iana Pinheiro Cotias (OAB:BA47911) Requerido: Municipio De Itamaraju Intimação: Senhor(a) advogado(a): NELSON CARLOS MORENO FREITAS, MARCIA LUCIA MOREN Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMARAJU INTIMAÇÃO 8002510-33.2018.8.05.0120 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itamarajú
27/09/2024, 00:00Expedição de intimação.
24/09/2024, 14:17Expedição de intimação.
02/06/2023, 15:37Juntada de Petição de substabelecimento
24/03/2022, 10:24Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARAJU em 12/08/2021 23:59.
28/10/2021, 05:38Juntada de Petição de contestação
12/08/2021, 15:25Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2021, 08:14Documentos
Despacho
•11/12/2020, 16:14
Documento de Comprovação
•20/12/2018, 12:22