Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8010227-66.2024.8.05.0256 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8010227-66.2024.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:00

Publicação

23/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: GENILDO DA CONCEICAO Réu: Municipio de Teixeira de Freitas DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indiquem se possuem interesse na deflagração da fase instrutória, oportunidade em que deverão especificar e justificar a pertinência das provas que buscam realizar, advertindo-as que o silêncio implicará em julgamento antecipado da lide, na forma do art. 355, I, do CPC. Caso pretendam a produção de prova oral, devem as partes, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o rol das testemunhas cujas oitivas pretendem ver colhidas em sede de audiência, com a ressalva de que cabe ao patrono da parte intimar as testemunhas da data, hora e local da audiência, quando designada. Ao depois, retornem os autos conclusos. Teixeira de Freitas/BA, datado eletronicamente. CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMONGE Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS Autos: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Número dos autos: 8010227-66.2024.8.05.0256

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

17/10/2025, 00:00

Petição (Replica)

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: GENILDO DA CONCEICAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Anulação de Débito Fiscal, Defeito, nulidade ou anulação] Conforme Provimento nº. 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE TEIXEIRA DE FREITASVARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA.Tel - (73) 3291-5373 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 8010227-66.2024.8.05.0256 Intime-se a parte autora, pelo seu advogado, para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, da contestação do ID 499417461 e documentos, se houver. Teixeira de Freitas-Ba, 7 de julho de 2025. AMANDA SANTOS GONCALVES VIEIRA Técnico(a) Judiciário

08/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2025, 00:00

Petição (Contestação)

07/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Replica)

Ato ordinatório

Petição (Contestação)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

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