Procedimento Comum Cível 8021288-64.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Documento (Certidão)

07/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Benjamim Almeida Moreira Neto Advogado: Mateus Jose Medeiros Dantas (OAB:RN19735) Interessado: Azul Linhas Aereas Brasileiras S.a. Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8021288-64.2024.8.05.0080 Órgão Julgador: 7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTERESSADO: BENJAMIM ALMEIDA MOREIRA NETO Advogado(s): MATEUS JOSE MEDEIROS DANTAS (OAB:RN19735) INTERESSADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s): Observa-se que a petição inicial foi distribuída equivocadamente para esta Vara, razão pela qual requer a parte autora a redistribuição do feito para o Juizado Especial Cível da comarca de Feira de Santana. Ocorre que os sistemas eletrônicos dos juizados especiais (Projudi) e da justiça comum (PJE) não são integrados, de modo que não é possível redistribuir eletronicamente o feito para a vara correta. Logo, não resta alternativa senão extinguir o processo, devendo o autor ingressar com nova demanda diretamente no juízo competente. Frise-se que não haverá prejuízo para o autor, pois a extinção ora determinada não enseja o pagamento de custas processuais e nem impede a repropositura da ação. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8021288-64.2024.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, reconheço a incompetência do juízo e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema. Ivonete de Sousa Araújo Juíza de Direito

23/12/2024, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

17/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

24/09/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

16/08/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•23/12/2024, 00:00