Cumprimento de sentença 0505956-45.2018.8.05.0146 - TJBA

Cumprimento de sentença 0505956-45.2018.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/03/2026, 00:00

Publicação

27/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

15/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GETULIO DORNELIS ALVES TUPINA Advogado(s): CIRO SILVA DE SOUSA (OAB:BA37965), DEUSDEDITE GOMES ARAUJO registrado(a) civilmente como DEUSDEDITE GOMES ARAUJO (OAB:BA19982) EXECUTADO: PLANSERV e outros Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0505956-45.2018.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO Vistos, etc. Verifica-se o pagamento da RPV via sequestro/depósito e/ou expedido ofício de precatório do valor devido pela parte Ré. Assim, em face do pagamento realizado, extingo por sentença o presente feito, nos termos do Art. 924, II, do CPC. Havendo eventual saldo remanescente, proceda-se com o estorno do valor para o ente beneficiário. Considerando que não houve nenhum questionamento das partes com relação ao sequestro/depósito do valor, arquive-se o presente feito, com baixa, com o código de movimento processual 246, nos termos do Provimento Conjunto nº CBJ/CCI-19.2023. P. R. I. Cumpra-se. Juazeiro, data e hora do sistema. MATEUS DE SANTANA MENEZES JUIZ DE DIREITO AUXILIAR

13/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GETULIO DORNELIS ALVES TUPINA Polo Passivo: EXECUTADO: PLANSERV, ESTADO DA BAHIA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, e em atenção à Portaria 004/2021, pratiquei o ato processual abaixo: Ante a juntada de Petição ao Autos id 498928690, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0505956-45.2018.8.05.0146 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Levantamento de Valor] Polo Ativo: intime-se o ESTADO DA BAHIA para pagamento do oficio nº 294/2025, id 491104260, fls.2. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de sequestro do valor requisitado, devidamente atualizado, expedindo-se em seguida, o competentes alvará, conforme despacho id 491098756. Juazeiro, 13 de maio de 2025 MARCIANA MARIA DA SILVA VITORINO Servidor Autorizado - Portaria 03/2021

06/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

22/05/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Getulio Dornelis Alves Tupina Advogado: Ciro Silva De Sousa (OAB:BA37965) Advogado: Deusdedite Gomes Araujo (OAB:BA19982) Terceiro Interessado: Tulio Gabriel Rodrigues Tupina Executado: Planserv Executado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0505956-45.2018.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO EXEQUENTE: GETULIO DORNELIS ALVES TUPINA Advogado(s): CIRO SILVA DE SOUSA (OAB:BA37965), DEUSDEDITE GOMES ARAUJO (OAB:BA19982) EXECUTADO: PLANSERV e outros Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0505956-45.2018.8.05.0146 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc... O Autor/Exequente apresentou cálculos dos valores a receber do Executado que perfaz o montante de R$13.057,82, a título de valor principal e, R$ 2.611,56 referentes aos honorários sucumbenciais, totalizando R$ 15.669,38 (quinze mil seiscentos e sessenta e nove reais e trinta e oito centavos). O Executado em que pese intimado, não impugnou o pedido de cumprimento de sentença. Relatado. DECIDO. Verifico que os cálculos apresentados pelo Exequente estão em consonância com o julgado e a legislação pertinente. Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pelo exequente, devendo prosseguir a execução com a expedição dos competentes Precatórios/RPVs com base nos valores apresentados, após o trânsito em julgado da presente decisão. Sem condenação em custas, por força da isenção legal. Sem condenação em honorários, nos termos do REsp nº 2029636 - SP/STJ. Havendo RPV e efetuado o seu pagamento pelo Executado ou sequestrado o valor correspondente, expeça(m)-se o(s) alvará(s). Decorrido ou dispensado o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, procedendo-se conforme determinado nesta decisão. P. R. I. Cumpra-se. Juazeiro, #{dataAtual} MATEUS DE SANTANA MENEZES JUIZ DE DIREITO AUXILIAR

23/12/2024, 00:00

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