Cumprimento de sentença 8005761-41.2022.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2022

Valor da Causa

R$ 62.958,13

Órgão julgador

4ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Reg. Pub. de Itabuna

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

Partes do Processo

AMANDA SILVA SANTOS

CPF

Autor

TOP PARK II

Terceiro

LOTEAMENTO NOVA ITABUNA SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NEILA GOES VILLAS BOAS

OAB/BA 57827·CPF·Representa: Autor

LEONARDO BARUCH MIRANDA DE SOUZA

OAB/BA 23772·CPF·Representa: Réu

FABIO DE ANDRADE MOURA

OAB/BA 18376·CPF·Representa: Réu

PEDRO CAETANO DA SILVA GHISSONI DE CARVALHO

OAB/BA 30971·CPF·Representa: Réu

LAURA MUNIZ GUIMARAES

OAB/BA 69206·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

NEILA GOES VILLAS BOAS

OAB/BA 57827·CPF·Representa: Autor

LEONARDO BARUCH MIRANDA DE SOUZA

OAB/BA 23772·CPF·Representa: Réu

FABIO DE ANDRADE MOURA

OAB/BA 18376·CPF·Representa: Réu

PEDRO CAETANO DA SILVA GHISSONI DE CARVALHO

OAB/BA 30971·CPF·Representa: Réu

LAURA MUNIZ GUIMARAES

OAB/BA 69206·CPF·Representa: Réu

TANDE DOS SANTOS BANDEIRA

OAB/BA 76577·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de AMANDA SILVA SANTOS em 28/07/2025 23:59.

26/03/2026, 08:07

Decorrido prazo de LOTEAMENTO NOVA ITABUNA SPE LTDA em 28/07/2025 23:59.

26/03/2026, 04:09

Publicado Sentença em 07/07/2025.

26/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 02:33

Decorrido prazo de LOTEAMENTO NOVA ITABUNA SPE LTDA em 25/06/2025 23:59.

25/03/2026, 22:17

Decorrido prazo de LOTEAMENTO NOVA ITABUNA SPE LTDA em 25/06/2025 23:59.

25/03/2026, 21:41

Decorrido prazo de LOTEAMENTO NOVA ITABUNA SPE LTDA em 25/06/2025 23:59.

25/03/2026, 21:34

Decorrido prazo de AMANDA SILVA SANTOS em 25/06/2025 23:59.

24/03/2026, 22:35

Decorrido prazo de AMANDA SILVA SANTOS em 25/06/2025 23:59.

24/03/2026, 20:17

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2025.

24/03/2026, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 18:51

Decorrido prazo de LOTEAMENTO NOVA ITABUNA SPE LTDA em 09/05/2025 23:59.

16/02/2026, 12:39

Decorrido prazo de AMANDA SILVA SANTOS em 09/05/2025 23:59.

16/02/2026, 12:39

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2025.

16/02/2026, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

16/02/2026, 07:50

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo de AMANDA SILVA SANTOS em 28/07/2025 23:59.

26/03/2026, 08:07

Decorrido prazo de LOTEAMENTO NOVA ITABUNA SPE LTDA em 28/07/2025 23:59.

26/03/2026, 04:09

Publicado Sentença em 07/07/2025.

26/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 02:33

Decorrido prazo de LOTEAMENTO NOVA ITABUNA SPE LTDA em 25/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•03/07/2025, 10:00

Sentença

•01/07/2025, 08:21

25/03/2026, 22:17

Decorrido prazo de LOTEAMENTO NOVA ITABUNA SPE LTDA em 25/06/2025 23:59.

25/03/2026, 21:41

Decorrido prazo de LOTEAMENTO NOVA ITABUNA SPE LTDA em 25/06/2025 23:59.

25/03/2026, 21:34

Decorrido prazo de AMANDA SILVA SANTOS em 25/06/2025 23:59.

24/03/2026, 22:35

Decorrido prazo de AMANDA SILVA SANTOS em 25/06/2025 23:59.

24/03/2026, 20:17

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2025.

24/03/2026, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 18:51

Decorrido prazo de LOTEAMENTO NOVA ITABUNA SPE LTDA em 09/05/2025 23:59.

16/02/2026, 12:39

Decorrido prazo de AMANDA SILVA SANTOS em 09/05/2025 23:59.

16/02/2026, 12:39

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2025.

16/02/2026, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

16/02/2026, 07:50

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 08:39

Baixa Definitiva

18/07/2025, 08:39

Juntada de certidão

18/07/2025, 08:38

Expedição de Alvará.

09/07/2025, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 10:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2025, 08:21

Conclusos para despacho

16/06/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502482232

27/05/2025, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502482232

27/05/2025, 11:05

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 21:44

Publicado Despacho em 05/05/2025.

07/05/2025, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

07/05/2025, 20:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/04/2025, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 09:00

Conclusos para despacho

28/04/2025, 17:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/04/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 10:32

Juntada de certidão

09/04/2025, 10:30

Juntada de certidão

09/04/2025, 09:05

Recebidos os autos

09/04/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 09:05

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/03/2025, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Amanda Silva Santos Advogado: Neila Goes Villas Boas (OAB:BA57827-A) Apelado: Loteamento Nova Itabuna Spe Ltda Advogado: Fabio De Andrade Moura (OAB:BA18376-A) Advogado: Laura Muniz Guimaraes (OAB:BA69206-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago DESPACHO 8005761-41.2022.8.05.0113 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

27/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/06/2024, 12:35

Juntada de certidão

15/04/2024, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 11:59

Decorrido prazo de AMANDA SILVA SANTOS em 02/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:34

Conclusos para despacho

03/04/2024, 08:30

Juntada de Petição de contra-razões

02/04/2024, 17:29

Decorrido prazo de LOTEAMENTO NOVA ITABUNA SPE LTDA em 05/03/2024 23:59.

14/03/2024, 18:18

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2024.

09/03/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

09/03/2024, 00:23

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 08:30

Juntada de Petição de apelação

05/03/2024, 21:22

Publicado Sentença em 07/02/2024.

09/02/2024, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

09/02/2024, 10:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/02/2024, 16:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/02/2024, 10:48

Conclusos para decisão

31/01/2024, 10:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/01/2024, 22:44

Publicado Sentença em 24/01/2024.

25/01/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2024, 08:45

Julgado procedente em parte o pedido

22/01/2024, 11:07

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2023, 09:41

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 18:45

Publicado Despacho em 09/08/2023.

16/08/2023, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 21:31

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 22:27

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 23:27

Juntada de Petição de contra-razões

11/06/2023, 16:33

Conclusos para decisão

02/06/2023, 07:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/06/2023, 12:25

Publicado Despacho em 26/05/2023.

28/05/2023, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023

28/05/2023, 18:57

Decorrido prazo de LOTEAMENTO NOVA ITABUNA SPE LTDA em 10/04/2023 23:59.

27/05/2023, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2023, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 08:30

Decorrido prazo de LOTEAMENTO NOVA ITABUNA SPE LTDA em 08/03/2023 23:59.

04/05/2023, 08:41

Conclusos para despacho

03/05/2023, 06:56

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 18:02

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2023, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 15:43

Conclusos para despacho

29/03/2023, 07:55

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2023.

16/03/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 01:20

Juntada de Petição de réplica

03/03/2023, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/02/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

05/02/2023, 14:15

Decorrido prazo de AMANDA SILVA SANTOS em 25/10/2022 23:59.

25/01/2023, 18:22

Juntada de Petição de contestação

30/11/2022, 16:23

Juntada de certidão

08/11/2022, 11:10

Publicado Decisão em 17/10/2022.

08/11/2022, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

08/11/2022, 04:08

Juntada de certidão

19/10/2022, 16:49

Juntada de acesso aos autos

14/10/2022, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/10/2022, 11:24

Concedida a Medida Liminar

14/10/2022, 08:02

Conclusos para despacho

13/10/2022, 18:04

Publicado Despacho em 30/09/2022.

11/10/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

11/10/2022, 02:02

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/09/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 11:09

Conclusos para despacho

23/09/2022, 15:50

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 15:42

Decorrido prazo de NEILA GOES VILLAS BOAS em 31/08/2022 23:59.

12/09/2022, 15:51

Publicado Intimação em 05/08/2022.

07/09/2022, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 20:19

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 15:15

Conclusos para despacho

03/08/2022, 06:51

Inclusão no Juízo 100% Digital

03/08/2022, 06:51

Distribuído por sorteio

03/08/2022, 06:51

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 11:05

Despacho

•29/04/2025, 12:33

Despacho

•29/04/2025, 09:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/04/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 10:32

Acórdão

•24/02/2025, 19:46

Despacho

•24/09/2024, 13:20

Despacho

•23/09/2024, 10:21

Despacho

•08/04/2024, 14:08

Despacho

•05/04/2024, 11:59

Documento de Comprovação

•02/04/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 08:31

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 08:30

Todos os documentos(34)

Sentença

•03/07/2025, 10:00

Sentença

•01/07/2025, 08:21

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 11:05

Despacho

•29/04/2025, 12:33

Despacho

•29/04/2025, 09:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/04/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 10:32

Acórdão

•24/02/2025, 19:46

Despacho

•24/09/2024, 13:20

Despacho

•23/09/2024, 10:21

Despacho

•08/04/2024, 14:08

Despacho

•05/04/2024, 11:59

Documento de Comprovação

•02/04/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 08:31

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 08:30

Outros documentos

•05/03/2024, 21:22

Outros documentos

•05/03/2024, 21:22

Sentença

•05/02/2024, 10:36

Sentença

•02/02/2024, 16:41

Sentença

•23/01/2024, 08:45

Sentença

•22/01/2024, 11:07

Despacho

•08/08/2023, 13:01

Despacho

•08/08/2023, 12:12

Despacho

•24/05/2023, 21:18

Despacho

•23/05/2023, 08:30

Despacho

•30/03/2023, 10:01

Despacho

•29/03/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•05/02/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•05/02/2023, 14:15

Decisão

•14/10/2022, 11:24

Decisão

•14/10/2022, 08:02

Despacho

•29/09/2022, 10:46

Despacho

•27/09/2022, 11:09

Despacho

•03/08/2022, 15:15