Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 8001089-30.2023.8.05.0056 - TJBA

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 8001089-30.2023.8.05.0056 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 8001089-30.2023.8.05.0056. Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Nilton Militao Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO – ESTADO DA BAHIA Comarca de Chorrochó/BA Juízo de Direito da Vara Crime / Infância e Juventude / Júri e Execuções Penais Fórum Dr. Olinto Lopes Galvão Filho, Rua Cel. João Sá, s/n, Centro Chorrochó – Bahia, CEP: 48.660-000 Fone/ Fax (075) 3477-2178/2169 Email: [email protected] Processo: 8001089-30.2023.8.05.0056 Ação: Procedimento Ordinário Assunto: [Ameaça] RÉU(S): REU: NILTON MILITAO DA SILVA MANDADO DE INTIMAÇÃO De ordem do Dr. DILERMANDO DE LIMA COSTA FERREIRA, MM. Juiz de Direito da Única Vara Crime desta Comarca de Chorrochó do Estado Federado da Bahia, na forma da Lei etc... MANDO INTIMAR o Ministério Público para tomar conhecimento sobre a decisão ID 484570615. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CHORROCHÓ-BA. Cumpra-se sob as penas da Lei. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Chorrochó – Bahia, aos 14 de fevereiro de 2025. EDMUNDO WALTER BARBOSA BARROS Escrivão Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CHORROCHÓ INTIMAÇÃO 8001089-30.2023.8.05.0056 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Chorrochó Testemunha: Dt Rodelas Terceiro

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 8001089-30.2023.8.05.0056. Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Nilton Militao Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO – ESTADO DA BAHIA Comarca de Chorrochó/BA Juízo de Direito da Vara Crime / Infância e Juventude / Júri e Execuções Penais Fórum Dr. Olinto Lopes Galvão Filho, Rua Cel. João Sá, s/n, Centro Chorrochó – Bahia, CEP: 48.660-000 Fone/ Fax (075) 3477-2178/2169 Email: [email protected] Processo: 8001089-30.2023.8.05.0056 Ação: Procedimento Ordinário Assunto: [Ameaça] RÉU(S): REU: NILTON MILITAO DA SILVA MANDADO DE INTIMAÇÃO De ordem do Dr. DILERMANDO DE LIMA COSTA FERREIRA, MM. Juiz de Direito da Única Vara Crime desta Comarca de Chorrochó do Estado Federado da Bahia, na forma da Lei etc... MANDO INTIMAR o Ministério Público para tomar conhecimento sobre a decisão ID 484570615. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CHORROCHÓ-BA. Cumpra-se sob as penas da Lei. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Chorrochó – Bahia, aos 14 de fevereiro de 2025. EDMUNDO WALTER BARBOSA BARROS Escrivão Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CHORROCHÓ INTIMAÇÃO 8001089-30.2023.8.05.0056 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Chorrochó Testemunha: Dt Rodelas Terceiro

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 8001089-30.2023.8.05.0056. Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Nilton Militao Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO – ESTADO DA BAHIA Comarca de Chorrochó/BA Juízo de Direito da Vara Crime / Infância e Juventude / Júri e Execuções Penais Fórum Dr. Olinto Lopes Galvão Filho, Rua Cel. João Sá, s/n, Centro Chorrochó – Bahia, CEP: 48.660-000 Fone/ Fax (075) 3477-2178/2169 Email: [email protected] Processo: 8001089-30.2023.8.05.0056 Ação: Procedimento Ordinário Assunto: [Ameaça] RÉU(S): REU: NILTON MILITAO DA SILVA MANDADO DE INTIMAÇÃO De ordem do Dr. DILERMANDO DE LIMA COSTA FERREIRA, MM. Juiz de Direito da Única Vara Crime desta Comarca de Chorrochó do Estado Federado da Bahia, na forma da Lei etc... MANDO INTIMAR o Ministério Público para tomar conhecimento sobre a decisão ID 484570615. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CHORROCHÓ-BA. Cumpra-se sob as penas da Lei. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Chorrochó – Bahia, aos 14 de fevereiro de 2025. EDMUNDO WALTER BARBOSA BARROS Escrivão Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CHORROCHÓ INTIMAÇÃO 8001089-30.2023.8.05.0056 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Chorrochó Testemunha: Dt Rodelas Terceiro

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 8001089-30.2023.8.05.0056. Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Nilton Militao Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO – ESTADO DA BAHIA Comarca de Chorrochó/BA Juízo de Direito da Vara Crime / Infância e Juventude / Júri e Execuções Penais Fórum Dr. Olinto Lopes Galvão Filho, Rua Cel. João Sá, s/n, Centro Chorrochó – Bahia, CEP: 48.660-000 Fone/ Fax (075) 3477-2178/2169 Email: [email protected] Processo: 8001089-30.2023.8.05.0056 Ação: Procedimento Ordinário Assunto: [Ameaça] RÉU(S): REU: NILTON MILITAO DA SILVA MANDADO DE INTIMAÇÃO De ordem do Dr. DILERMANDO DE LIMA COSTA FERREIRA, MM. Juiz de Direito da Única Vara Crime desta Comarca de Chorrochó do Estado Federado da Bahia, na forma da Lei etc... MANDO INTIMAR o Ministério Público para tomar conhecimento sobre a decisão ID 484570615. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CHORROCHÓ-BA. Cumpra-se sob as penas da Lei. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Chorrochó – Bahia, aos 14 de fevereiro de 2025. EDMUNDO WALTER BARBOSA BARROS Escrivão Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CHORROCHÓ INTIMAÇÃO 8001089-30.2023.8.05.0056 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Chorrochó Testemunha: Dt Rodelas Terceiro

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 8001089-30.2023.8.05.0056. Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Nilton Militao Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO – ESTADO DA BAHIA Comarca de Chorrochó/BA Juízo de Direito da Vara Crime / Infância e Juventude / Júri e Execuções Penais Fórum Dr. Olinto Lopes Galvão Filho, Rua Cel. João Sá, s/n, Centro Chorrochó – Bahia, CEP: 48.660-000 Fone/ Fax (075) 3477-2178/2169 Email: [email protected] Processo: 8001089-30.2023.8.05.0056 Ação: Procedimento Ordinário Assunto: [Ameaça] RÉU(S): REU: NILTON MILITAO DA SILVA MANDADO DE INTIMAÇÃO De ordem do Dr. DILERMANDO DE LIMA COSTA FERREIRA, MM. Juiz de Direito da Única Vara Crime desta Comarca de Chorrochó do Estado Federado da Bahia, na forma da Lei etc... MANDO INTIMAR o Ministério Público para tomar conhecimento sobre a decisão ID 484570615. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CHORROCHÓ-BA. Cumpra-se sob as penas da Lei. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Chorrochó – Bahia, aos 14 de fevereiro de 2025. EDMUNDO WALTER BARBOSA BARROS Escrivão Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CHORROCHÓ INTIMAÇÃO 8001089-30.2023.8.05.0056 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Chorrochó Testemunha: Dt Rodelas Terceiro

12/03/2025, 00:00

Réu revel citado por edital

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Nilton Militao Da Silva Citação: PODER JUDICIÁRIO – ESTADO DA BAHIA Comarca de Chorrochó Juízo de Direito da Vara Crime / Infância e Juventude / Júri e Execuções Penais Fórum Dr. Olinto Lopes Galvão Filho, Rua Cel. João Sá, s/n, Centro Chorrochó – Bahia, CEP: 48.660-000 Fone Fax – 3477-2178/2169 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 15 DIAS O DOUTOR: DILERMANDO DE LIMA COSTA FERREIRA, MM. Juiz de Direito da Única Vara Crime da Comarca de Chorrochó, Estado Federado da Bahia, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tem curso neste Juízo e Cartório da Única Vara Crime desta Comarca de Chorrochó-Bahia, os autos do Processo Crime nº 8001089-30.2023.8.05.00566 – Ação Penal: AMEAÇA, tendo como Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, contra NILTON MILITÃO DA SILVA, ENCONTRANDO-SE o Réu: NILTON MILITÃO DA SILVA, Brasileira,Masculino,Nasc: 10/09/1983 Idade 39 filho de Maria do Socorro de Franca e José Militão da Silva, CPF: 100.480.604-37, residente na RUA CAIXA DAGUA Nº:100A Rodelas - Bahia, atualmente em lugar INCERTO E NÃO SABIDO, que neste Juízo e Cartório correm os autos da Ação Penal em que a Promotoria Pública denuncia o acusado como incursos nas penas do art. 147 do Código Penal e como o acusado não foi localizado pelo Oficial de Justiça, encontrando-se em paradeiro ignorado por este Juízo, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, pelo prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 361 do CPP, constando as advertências do art. 366 do mesmo Estatuto, para que o denunciado acima qualificado no prazo de dez dias (art. 406 do CPP), respondam, por escrito, à acusação, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que for de interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art.406 do CPP). Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, lhes será nomeado advogado para oferecê-la, o qual terá vista dos autos por dez (10) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos, e do denunciado acima, mandei expedir o presente Edital de Citação, que será afixado no local de costume e publicado no DIÁRIO DO PODER JUDICIÁRIO e juntado cópia aos autos. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Chorrochó-Bahia, aos 11 de dezembro de 2024. Eu,_________________, (Maria Rita do Nascimento Santos Alves), Escrivão, digitei e subscrevi. DILERMANDO DE LIMA COSTA FERREIRA Juiz de Direito Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CHORROCHÓ CITAÇÃO 8001089-30.2023.8.05.0056 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Chorrochó Testemunha: Dt Rodelas Terceiro

Documento (Certidão)

29/01/2025, 00:00

Publicação

12/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Nilton Militao Da Silva Citação: PODER JUDICIÁRIO – ESTADO DA BAHIA Comarca de Chorrochó Juízo de Direito da Vara Crime / Infância e Juventude / Júri e Execuções Penais Fórum Dr. Olinto Lopes Galvão Filho, Rua Cel. João Sá, s/n, Centro Chorrochó – Bahia, CEP: 48.660-000 Fone Fax – 3477-2178/2169 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 15 DIAS O DOUTOR: DILERMANDO DE LIMA COSTA FERREIRA, MM. Juiz de Direito da Única Vara Crime da Comarca de Chorrochó, Estado Federado da Bahia, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tem curso neste Juízo e Cartório da Única Vara Crime desta Comarca de Chorrochó-Bahia, os autos do Processo Crime nº 8001089-30.2023.8.05.00566 – Ação Penal: AMEAÇA, tendo como Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, contra NILTON MILITÃO DA SILVA, ENCONTRANDO-SE o Réu: NILTON MILITÃO DA SILVA, Brasileira,Masculino,Nasc: 10/09/1983 Idade 39 filho de Maria do Socorro de Franca e José Militão da Silva, CPF: 100.480.604-37, residente na RUA CAIXA DAGUA Nº:100A Rodelas - Bahia, atualmente em lugar INCERTO E NÃO SABIDO, que neste Juízo e Cartório correm os autos da Ação Penal em que a Promotoria Pública denuncia o acusado como incursos nas penas do art. 147 do Código Penal e como o acusado não foi localizado pelo Oficial de Justiça, encontrando-se em paradeiro ignorado por este Juízo, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, pelo prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 361 do CPP, constando as advertências do art. 366 do mesmo Estatuto, para que o denunciado acima qualificado no prazo de dez dias (art. 406 do CPP), respondam, por escrito, à acusação, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que for de interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art.406 do CPP). Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, lhes será nomeado advogado para oferecê-la, o qual terá vista dos autos por dez (10) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos, e do denunciado acima, mandei expedir o presente Edital de Citação, que será afixado no local de costume e publicado no DIÁRIO DO PODER JUDICIÁRIO e juntado cópia aos autos. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Chorrochó-Bahia, aos 11 de dezembro de 2024. Eu,_________________, (Maria Rita do Nascimento Santos Alves), Escrivão, digitei e subscrevi. DILERMANDO DE LIMA COSTA FERREIRA Juiz de Direito Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CHORROCHÓ CITAÇÃO 8001089-30.2023.8.05.0056 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Chorrochó Testemunha: Dt Rodelas Terceiro

Expedição de documento (Edital)

11/12/2024, 00:00

Mero expediente

02/09/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/05/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•19/03/2025, 00:00

Intimação

•17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Nilton Militao Da Silva Citação: PODER JUDICIÁRIO – ESTADO DA BAHIA Comarca de Chorrochó Juízo de Direito da Vara Crime / Infância e Juventude / Júri e Execuções Penais Fórum Dr. Olinto Lopes Galvão Filho, Rua Cel. João Sá, s/n, Centro Chorrochó – Bahia, CEP: 48.660-000 Fone Fax – 3477-2178/2169 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 15 DIAS O DOUTOR: DILERMANDO DE LIMA COSTA FERREIRA, MM. Juiz de Direito da Única Vara Crime da Comarca de Chorrochó, Estado Federado da Bahia, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tem curso neste Juízo e Cartório da Única Vara Crime desta Comarca de Chorrochó-Bahia, os autos do Processo Crime nº 8001089-30.2023.8.05.00566 – Ação Penal: AMEAÇA, tendo como Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, contra NILTON MILITÃO DA SILVA, ENCONTRANDO-SE o Réu: NILTON MILITÃO DA SILVA, Brasileira,Masculino,Nasc: 10/09/1983 Idade 39 filho de Maria do Socorro de Franca e José Militão da Silva, CPF: 100.480.604-37, residente na RUA CAIXA DAGUA Nº:100A Rodelas - Bahia, atualmente em lugar INCERTO E NÃO SABIDO, que neste Juízo e Cartório correm os autos da Ação Penal em que a Promotoria Pública denuncia o acusado como incursos nas penas do art. 147 do Código Penal e como o acusado não foi localizado pelo Oficial de Justiça, encontrando-se em paradeiro ignorado por este Juízo, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, pelo prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 361 do CPP, constando as advertências do art. 366 do mesmo Estatuto, para que o denunciado acima qualificado no prazo de dez dias (art. 406 do CPP), respondam, por escrito, à acusação, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que for de interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art.406 do CPP). Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, lhes será nomeado advogado para oferecê-la, o qual terá vista dos autos por dez (10) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos, e do denunciado acima, mandei expedir o presente Edital de Citação, que será afixado no local de costume e publicado no DIÁRIO DO PODER JUDICIÁRIO e juntado cópia aos autos. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Chorrochó-Bahia, aos 11 de dezembro de 2024. Eu,_________________, (Maria Rita do Nascimento Santos Alves), Escrivão, digitei e subscrevi. DILERMANDO DE LIMA COSTA FERREIRA Juiz de Direito Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CHORROCHÓ CITAÇÃO 8001089-30.2023.8.05.0056 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Chorrochó Testemunha: Dt Rodelas Terceiro

03/02/2025, 00:00

23/12/2024, 00:00

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