ASSOCIACAO DE MORADORES DA ESTRADA DO ARRAIAL D AJUDA E ADJACENCIAS
CNPJ
T
SERVITOL - SERVICOS TOPOGRAFICOS LTDA.
T
SOCIEDADE AMIGOS DO ARRAIAL DE N S D'AJUDA
CNPJ
T
DIOCESE DE EUNAPOLIS
CNPJ
Autor
RAFAEL TOSATI DOS PASSOS
CPF
Autor
Advogados / Representantes
IGOR SAULO FERREIRA ROCHA ASSUNCAO
OAB/BA 22709·CPF·Representa: Autor
VANESSA CARVALHO SOARES E ALVES
OAB/BA 60048·CPF·Representa: Autor
RODRIGO LUIS FERREIRA DA SILVA
OAB/BA 25090·CPF·Representa: Autor
INDIRA PORTO CRUZ
OAB/BA 21850·CPF·Representa: Autor
RAFAEL TOSATI DOS PASSOS
OAB/BA 46375·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Petição (Petição (outras))
26/05/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
25/05/2026, 00:00
Decurso de Prazo
23/05/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
20/05/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 8003927-35.2019.8.05.0201.
AUTOR: SOCIEDADE AMIGOS DO ARRAIAL DE N S D'AJUDA e outros (2)
RÉU: LUIS FABIANO SANTANNA VARGAS e outros ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 2º, inc. II, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem acerca do aceite de ID nº 558193290, bem como se manifestarem sobre a proposta de honorários, nos termos do art. 465, § 3º do CPC. Eu, Bel. Fábio Damascena Monteiro de Carvalho, Diretor de Secretaria, digitei e assinei. Porto Seguro-BA, data da assinatura eletrônica. Fábio Damascena Monteiro de CarvalhoDiretor de Secretaria
COMARCA DE PORTO SEGURO-BA1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisBR 367, Km 27, S/N, Cambolo - CEP 45810-000,Fone: (73) 3162-5500, Porto Seguro-BAE-mail: [email protected] CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 8003927-35.2019.8.05.0201.
AUTOR: SOCIEDADE AMIGOS DO ARRAIAL DE N S D'AJUDA e outros (2)
RÉU: LUIS FABIANO SANTANNA VARGAS e outros ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 2º, inc. II, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem acerca do aceite de ID nº 558193290, bem como se manifestarem sobre a proposta de honorários, nos termos do art. 465, § 3º do CPC. Eu, Bel. Fábio Damascena Monteiro de Carvalho, Diretor de Secretaria, digitei e assinei. Porto Seguro-BA, data da assinatura eletrônica. Fábio Damascena Monteiro de CarvalhoDiretor de Secretaria
COMARCA DE PORTO SEGURO-BA1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisBR 367, Km 27, S/N, Cambolo - CEP 45810-000,Fone: (73) 3162-5500, Porto Seguro-BAE-mail: [email protected] CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
14/05/2026, 00:00
Expedida/Certificada
13/05/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
08/05/2026, 00:00
Documento (Outros documentos)
06/05/2026, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
04/05/2026, 00:00
Decurso de Prazo
07/04/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2026, 00:00
Decurso de Prazo
13/03/2026, 00:00
Publicação
19/02/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTORA: SOCIEDADE AMIGOS DO ARRAIAL DE N S D'AJUDA e outros (2) Advogado(s): VANESSA CARVALHO SOARES E ALVES (OAB:BA60048), RODRIGO LUIS FERREIRA DA SILVA (OAB:BA25090), RAFAEL TOSATI DOS PASSOS (OAB:BA46375) PARTE RE: LUIS FABIANO SANTANNA VARGAS e outros Advogado(s): IGOR SAULO FERREIRA ROCHA ASSUNCAO (OAB:BA22709), INDIRA PORTO CRUZ (OAB:BA21850) DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8003927-35.2019.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO PARTE
Vistos. Diante da certidão de ID 538179034, nomeio em substituição o perito judicial, engenheiro civil Mauricio Martins Gervasio, CREA/BA 0515930024, e-mail: [email protected], telefone: (73) 99992-5744, devidamente cadastrado no sistema de apoio a pericias do Tribunal de Justiça da Bahia, que deverá ser intimado nos termos da decisão de ID 433940843. Intime-se. Cumpra-se. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito em Substituição
11/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTORA: SOCIEDADE AMIGOS DO ARRAIAL DE N S D'AJUDA e outros (2) Advogado(s): VANESSA CARVALHO SOARES E ALVES (OAB:BA60048), RODRIGO LUIS FERREIRA DA SILVA (OAB:BA25090), RAFAEL TOSATI DOS PASSOS (OAB:BA46375) PARTE RE: LUIS FABIANO SANTANNA VARGAS e outros Advogado(s): IGOR SAULO FERREIRA ROCHA ASSUNCAO (OAB:BA22709), INDIRA PORTO CRUZ (OAB:BA21850) DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8003927-35.2019.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO PARTE
Vistos. Diante da certidão de ID 538179034, nomeio em substituição o perito judicial, engenheiro civil Mauricio Martins Gervasio, CREA/BA 0515930024, e-mail: [email protected], telefone: (73) 99992-5744, devidamente cadastrado no sistema de apoio a pericias do Tribunal de Justiça da Bahia, que deverá ser intimado nos termos da decisão de ID 433940843. Intime-se. Cumpra-se. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito em Substituição
11/02/2026, 00:00
Expedida/Certificada
10/02/2026, 00:00
Perito
09/02/2026, 00:00
Conclusão (para despacho)
15/01/2026, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
14/01/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
28/12/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
17/10/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTORA: SOCIEDADE AMIGOS DO ARRAIAL DE N S D'AJUDA e outros (2) Advogado(s): VANESSA CARVALHO SOARES E ALVES (OAB:BA60048), RODRIGO LUIS FERREIRA DA SILVA (OAB:BA25090), RAFAEL TOSATI DOS PASSOS (OAB:BA46375) PARTE RE: LUIS FABIANO SANTANNA VARGAS e outros Advogado(s): IGOR SAULO FERREIRA ROCHA ASSUNCAO (OAB:BA22709) DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8003927-35.2019.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO PARTE
Vistos. Intime-se o perito para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de redução dos honorários periciais anteriormente fixados, considerando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como a complexidade da causa e o trabalho a ser desenvolvido. Cadastre-se a penhora no rosto dos autos, conforme determinado no ofício de ID 505946753, junto ao sistema Pje. Cumpra-se. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito em Substituição
08/08/2025, 00:00
Expedida/Certificada
07/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTORA: SOCIEDADE AMIGOS DO ARRAIAL DE N S D'AJUDA e outros (2) Advogado(s): VANESSA CARVALHO SOARES E ALVES (OAB:BA60048), RODRIGO LUIS FERREIRA DA SILVA (OAB:BA25090), RAFAEL TOSATI DOS PASSOS (OAB:BA46375) PARTE RE: LUIS FABIANO SANTANNA VARGAS e outros Advogado(s): IGOR SAULO FERREIRA ROCHA ASSUNCAO (OAB:BA22709) DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8003927-35.2019.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO PARTE
Vistos. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a proposta de honorários de ID 442853312, nos termos do art. 465, § 3º do CPC. Cumpra-se. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito em Substituição
18/07/2025, 00:00
Mero expediente
17/07/2025, 00:00
Documento (Ofício)
18/06/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
24/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autora: Diocese De Eunapolis Advogado: Vanessa Carvalho Soares E Alves (OAB:BA60048) Parte Re: Luis Fabiano Santanna Vargas Advogado: Igor Saulo Ferreira Rocha Assuncao (OAB:BA22709) Parte Re: Monica Rezende Da Rocha Vargas Advogado: Igor Saulo Ferreira Rocha Assuncao (OAB:BA22709) Parte
Autora: Sociedade Amigos Do Arraial De N S D'ajuda Advogado: Rodrigo Luis Ferreira Da Silva (OAB:BA25090) Advogado: Rafael Tosati Dos Passos (OAB:BA46375) Parte
Autora: Associacao De Moradores Da Estrada Do Arraial D Ajuda E Adjacencias Advogado: Rodrigo Luis Ferreira Da Silva (OAB:BA25090) Advogado: Rafael Tosati Dos Passos (OAB:BA46375) Perito: Servitol - Serviços Topográficos Ltda. Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8003927-35.2019.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO PARTE
AUTORA: SOCIEDADE AMIGOS DO ARRAIAL DE N S D'AJUDA e outros (2) Advogado(s): VANESSA CARVALHO SOARES E ALVES (OAB:BA60048), RODRIGO LUIS FERREIRA DA SILVA (OAB:BA25090), RAFAEL TOSATI DOS PASSOS (OAB:BA46375) PARTE RE: LUIS FABIANO SANTANNA VARGAS e outros Advogado(s): IGOR SAULO FERREIRA ROCHA ASSUNCAO (OAB:BA22709) DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DESPACHO 8003927-35.2019.8.05.0201 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Porto Seguro Parte
Vistos. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a proposta de honorários de ID 442853312, nos termos do art. 465, § 3º do CPC. Cumpra-se. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito em Substituição
23/12/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
18/12/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
18/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autora: Diocese De Eunapolis Advogado: Vanessa Carvalho Soares E Alves (OAB:BA60048) Parte Re: Luis Fabiano Santanna Vargas Advogado: Igor Saulo Ferreira Rocha Assuncao (OAB:BA22709) Parte Re: Monica Rezende Da Rocha Vargas Advogado: Igor Saulo Ferreira Rocha Assuncao (OAB:BA22709) Parte
Autora: Sociedade Amigos Do Arraial De N S D'ajuda Advogado: Rodrigo Luis Ferreira Da Silva (OAB:BA25090) Advogado: Rafael Tosati Dos Passos (OAB:BA46375) Parte
Autora: Associacao De Moradores Da Estrada Do Arraial D Ajuda E Adjacencias Advogado: Rodrigo Luis Ferreira Da Silva (OAB:BA25090) Advogado: Rafael Tosati Dos Passos (OAB:BA46375) Perito: Servitol - Serviços Topográficos Ltda. Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8003927-35.2019.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO PARTE
AUTORA: SOCIEDADE AMIGOS DO ARRAIAL DE N S D'AJUDA e outros (2) Advogado(s): VANESSA CARVALHO SOARES E ALVES (OAB:BA60048), RODRIGO LUIS FERREIRA DA SILVA (OAB:BA25090), RAFAEL TOSATI DOS PASSOS (OAB:BA46375) PARTE RE: LUIS FABIANO SANTANNA VARGAS e outros Advogado(s): IGOR SAULO FERREIRA ROCHA ASSUNCAO (OAB:BA22709) DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DESPACHO 8003927-35.2019.8.05.0201 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Porto Seguro Parte
Vistos. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a proposta de honorários de ID 442853312, nos termos do art. 465, § 3º do CPC. Cumpra-se. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito em Substituição