Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal
TJBA1° Grau
Arquivado
Data de Distribuição
24/11/2019
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
1ª Vara da Fazenda Pública
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMACARI
Autor
JOSE MARTINS RODRIGUES
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decurso de Prazo
07/04/2026, 00:00
Decurso de Prazo
12/03/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI
EXECUTADO: JOSE MARTINS RODRIGUES CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E BAIXA DEFINITIVA CERTIFICO, para os devidos fins, que a Sentença prolatada nos presentes autos TRANSITOU EM JULGADO, bem como, NÃO HÁ PENDÊNCIAS REFERENTES AO RECOLHIMENTO DE CUSTAS OU DESPESAS JUDICIAIS, razões pelas quais, procedi o ARQUIVAMENTO dos autos da presente Execução Fiscal, com a respectiva BAIXA DEFINITIVA. O referido é verdade e dou fé. Camaçari (BA), 9 de fevereiro de 2026 ELZINETE MIRANDA DE CRISTO Diretora de Secretaria
Outros Documentos - PROCESSO Nº: 8029858-41.2019.8.05.0039 ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]
10/02/2026, 00:00
Baixa Definitiva
09/02/2026, 00:00
Decurso de Prazo
12/03/2025, 00:00
Decurso de Prazo
12/02/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Exequente: Municipio De Camacari
Executado: Jose Martins Rodrigues Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNALSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI
EXECUTADO: JOSE MARTINS RODRIGUES 8029858-41.2019.8.05.0039 Certifique-se o trânsito em julgado da sentença prolatada, e a seguir, baixa definitiva dos autos. Camaçari(BA), 18 de dezembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 8029858-41.2019.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari