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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 1ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(37)

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Transitado em Julgado em 27/04/2026

Transitado em Julgado em 27/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de DAMRAK DO BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 20/03/2026 23:59.

Publicado Ementa em 27/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Juntada de Petição de PETIÇÃO_CIÊNCIA

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de certidão

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA - CNPJ: 14.239.578/0001-00 (APELANTE) e não-provido

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA - CNPJ: 14.239.578/0001-00 (APELANTE) e não-provido

Todas as movimentações(35)