Execução Fiscal 0003975-92.2014.8.05.0044 - TJBA

Execução Fiscal 0003975-92.2014.8.05.0044 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

22/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Executado: Mercadinho Candeias Ltda Advogado: Marconi Calmon Do Nascimento Filho (OAB:BA35747) Exequente: Estado Da Bahia Advogado: Selma Reiche Bacelar (OAB:BA15085) Advogado: Jose Augusto Martins Junior (OAB:BA13148) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca Candeias Vara Cível Processo nº 0003975-92.2014.8.05.0044 CANDEIAS Autor(a): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Advogado(s)Advogado(s) do reclamante: JOSE AUGUSTO MARTINS JUNIOR, SELMA REICHE BACELAR Réu(s): MERCADINHO CANDEIAS LTDA AdvogadoAdvogado(s) do reclamado: MARCONI CALMON DO NASCIMENTO FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCONI CALMON DO NASCIMENTO FILHO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS INTIMAÇÃO 0003975-92.2014.8.05.0044 Execução Fiscal Jurisdição: Candeias Vistos. Cuida-se de execução fiscal, tendo o Exequente, através da sua Procuradoria, noticiado nos autos que o PAF relativo ao débito tributário foi arquivado. Portanto, o processo é de ser extinto sem resolução do mérito. Porém, não se pode declarar judicialmente a quitação da dívida. Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do interesse processual. Determino, ainda, o arquivamento dos autos sem custas imediatamente. Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível. P.R.I.C. Candeias/Bahia, datado e assinado eletronicamente. Ana Bárbara Barbuda Ferreira Motta Juíza de Direito

23/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2024, 00:00

Ausência das condições da ação

02/12/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

25/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 00:00

(outros motivos)

17/11/2021, 00:00

Documentos

Intimação

•23/12/2024, 00:00

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Ato ordinatório

Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência das condições da ação

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

(outros motivos)

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