Ação Penal - Procedimento Sumário 8012804-31.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Violência Doméstica Fam Contra a Mulher de Feira de Santana

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ERIVELTON CERQUEIRA CAMPOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(42)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ERIVELTON CERQUEIRA CAMPOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

MARIO ALVES BASTOS JUNIOR

CPF

Reu

ERIVELTON CERQUEIRA CAMPOS

OUTROS_PARTICIPANTES

ERIVANIA ALVES CAMPOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 05/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:21

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 05/09/2023 23:59.

26/04/2026, 22:40

Publicado Ata da Audiência em 21/08/2023.

26/04/2026, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 21:24

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/08/2024 23:59.

17/04/2026, 13:22

Publicado Decisão em 07/08/2024.

17/04/2026, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 10:21

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/10/2024 23:59.

11/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/10/2024 23:59.

10/04/2026, 20:29

Publicado Sentença em 26/09/2024.

10/04/2026, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 20:04

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 13:37

Baixa Definitiva

19/12/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 08:22

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

19/12/2024, 08:22

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 05/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:21

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 05/09/2023 23:59.

26/04/2026, 22:40

Publicado Ata da Audiência em 21/08/2023.

26/04/2026, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 21:24

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/08/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•19/12/2024, 08:22

Sentença

•24/09/2024, 13:06

17/04/2026, 13:22

Publicado Decisão em 07/08/2024.

17/04/2026, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 10:21

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/10/2024 23:59.

11/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/10/2024 23:59.

10/04/2026, 20:29

Publicado Sentença em 26/09/2024.

10/04/2026, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 20:04

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 13:37

Baixa Definitiva

19/12/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 08:22

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

19/12/2024, 08:22

Conclusos para despacho

17/12/2024, 15:35

Juntada de certidão

17/12/2024, 15:35

Juntada de certidão

17/12/2024, 15:33

Juntada de certidão

17/12/2024, 15:19

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp

10/12/2024, 16:57

Juntada de certidão

03/12/2024, 14:27

Juntada de certidão

12/11/2024, 15:32

Juntada de certidão

12/11/2024, 15:15

Juntada de certidão

12/11/2024, 15:08

Expedição de Ofício.

12/11/2024, 15:04

Transitado em Julgado em 12/11/2024

12/11/2024, 15:00

Mandado devolvido Positivamente

06/11/2024, 01:24

Mandado devolvido Positivamente

17/10/2024, 01:47

Juntada de Petição de 87_IDEA 596.9.185428_2022_AÇÃO PENAL 8012804_31.2022.8.05.0080_CIENTE_Sent Cond_Proced Parcial_Prazo

15/10/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Mario Alves Bastos Junior Vitima: Erivania Alves Campos Testemunha: Erivelton Cerqueira Campos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE FEIRA DE SANTANA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8012804-31.2022.8.05.0080 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Feira De Santana

27/09/2024, 00:00

Expedição de mandado.

24/09/2024, 13:16

Expedição de mandado.

24/09/2024, 13:10

Expedição de sentença.

24/09/2024, 13:06

Juntada de certidão

23/09/2024, 13:58

Julgado procedente em parte o pedido

17/09/2024, 09:09

Juntada de Petição de intimação edital_8012804_31.2022.8.05.0080

01/09/2024, 22:06

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 06:07

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 12:58

Juntada de certidão

23/08/2024, 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2024, 15:03

Conclusos para decisão

21/08/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 11:32

Expedição de ato ordinatório.

20/08/2024, 11:32

Mandado devolvido Positivamente

16/08/2024, 01:08

Mandado devolvido Negativamente

16/08/2024, 01:07

Mandado devolvido Negativamente

16/08/2024, 01:06

Mandado devolvido Positivamente

16/08/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 18:37

Expedição de mandado.

05/08/2024, 13:50

Expedição de mandado.

05/08/2024, 13:46

Expedição de mandado.

05/08/2024, 13:38

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 21/08/2024 14:00 em/para VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.

05/08/2024, 13:35

Expedição de mandado.

05/08/2024, 13:28

Expedição de decisão.

05/08/2024, 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2024, 12:31

Conclusos para decisão

15/05/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 19:00

Expedição de despacho.

10/05/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 14:18

Conclusos para despacho

10/05/2024, 12:03

Mandado devolvido Positivamente

16/02/2024, 01:09

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 29/01/2024 23:59.

02/02/2024, 19:37

Juntada de Petição de Documento_1

11/01/2024, 22:05

Expedição de mandado.

11/01/2024, 08:58

Publicado Despacho em 07/12/2023.

30/12/2023, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 09:45

Mandado devolvido Positivamente

11/12/2023, 01:06

Expedição de Mandado.

06/12/2023, 09:21

Expedição de intimação.

06/12/2023, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2023, 09:13

Expedição de despacho.

06/12/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 11:21

Conclusos para despacho

26/09/2023, 15:58

Mandado devolvido Negativamente

23/09/2023, 01:08

Expedição de mandado.

20/09/2023, 10:52

Juntada de Petição de CITACAO FORNECE ENDERECO E DESDE JA REQUER CITACAO POR EDITAL

14/09/2023, 16:08

Juntada de certidão

14/09/2023, 07:34

Expedição de ato ordinatório.

01/09/2023, 12:03

Expedição de ato ordinatório.

01/09/2023, 10:40

Expedição de Ofício.

01/09/2023, 10:40

Expedição de ato ordinatório.

30/08/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 12:56

Mandado devolvido Negativamente

19/08/2023, 01:20

Expedição de mandado.

17/08/2023, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2023, 09:07

Recebida a denúncia contra MARIO ALVES BASTOS JUNIOR - CPF: 705.406.165-91 (REU)

16/08/2023, 16:31

Conclusos para decisão

16/08/2023, 16:29

Audiência Justificação Prévia realizada para 16/08/2023 15:30 VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE FEIRA DE SANTANA.

16/08/2023, 16:28

Mandado devolvido Positivamente

17/07/2023, 01:19

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 19/06/2023 23:59.

23/06/2023, 04:11

Decorrido prazo de ERIVANIA ALVES CAMPOS em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 19:43

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

07/06/2023, 16:06

Publicado Despacho em 31/05/2023.

01/06/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 03:54

Expedição de intimação.

30/05/2023, 16:59

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 16:59

Audiência Justificação Prévia designada para 16/08/2023 15:30 VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE FEIRA DE SANTANA.

30/05/2023, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/05/2023, 16:49

Expedição de despacho.

30/05/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 14:04

Conclusos para decisão

22/03/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 08:24

Conclusos para decisão

22/11/2022, 12:33

Juntada de termo de audiência

22/11/2022, 11:41

Mandado devolvido Positivamente

16/08/2022, 04:59

Decorrido prazo de ERIVANIA ALVES CAMPOS em 15/06/2022 23:59.

19/06/2022, 08:14

Audiência Justificação ART. 16 Lei 11.340/2006 designada para 22/11/2022 12:00 VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE FEIRA DE SANTANA.

27/05/2022, 10:54

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

26/05/2022, 15:22

Expedição de intimação.

23/05/2022, 09:04

Expedição de intimação.

23/05/2022, 09:04

Expedição de Mandado.

23/05/2022, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 16:26

Conclusos para decisão

16/05/2022, 10:44

Distribuído por sorteio

16/05/2022, 08:16

Sentença

•17/09/2024, 09:09

Decisão

•21/08/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 11:32

Decisão

•05/08/2024, 13:22

Decisão

•21/06/2024, 12:31

Despacho

•10/05/2024, 17:13

Despacho

•10/05/2024, 14:18

Despacho

•06/12/2023, 09:13

Despacho

•04/10/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 12:56

Decisão

•16/08/2023, 16:31

Despacho

•30/05/2023, 16:49

Despacho

•26/05/2023, 14:04

Todos os documentos(17)

Despacho

•19/12/2024, 08:22

Sentença

•24/09/2024, 13:06

Sentença

•17/09/2024, 09:09

Decisão

•21/08/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 11:32

Decisão

•05/08/2024, 13:22

Decisão

•21/06/2024, 12:31

Despacho

•10/05/2024, 17:13

Despacho

•10/05/2024, 14:18

Despacho

•06/12/2023, 09:13

Despacho

•04/10/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 12:56

Decisão

•16/08/2023, 16:31

Despacho

•30/05/2023, 16:49

Despacho

•26/05/2023, 14:04

Despacho

•14/12/2022, 08:24

Despacho

•19/05/2022, 16:26