Execução Fiscal 0005726-18.2003.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

1 BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO

CNPJ

Autor

1 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO

CNPJ

Autor

10 BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO

Autor

10 COMPANHIA DE ENGENHARIA DE COMBATE

Autor

10 DEPOSITO DE SUPRIMENTO

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(310)

1 BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO

CNPJ

Autor

1 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO

CNPJ

Autor

10 BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO

Autor

10 COMPANHIA DE ENGENHARIA DE COMBATE

Autor

10 DEPOSITO DE SUPRIMENTO

CNPJ

Autor

10 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO

CNPJ

Autor

11 CIRCUNSCRICAO DE SERVICO MILITAR

Autor

11 BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO

Autor

11} BATALHAO DE INFANTARIA DE MONTANHA

Autor

12 CIRCUNSCRICAO DE SERVICO MILITAR

Autor

12 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA

Autor

13 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA

Autor

13 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO

CNPJ

Autor

14 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO

Autor

14. BATALHAO LOGISTICO

CNPJ

Autor

14} GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA

Autor

15 BATALHAO LOGISTICO

Autor

15 COMPANHIA DE ENGENHARIA DE COMBATE

Autor

15 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA AUTOPROPULSADO

Autor

15. BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO

CNPJ

Autor

16 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO

Autor

16 ESQUADRAO DE CAVALARIA MECANIZADO

CNPJ

Autor

16 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO

Autor

17 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA

CNPJ

Autor

17 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO

CNPJ

Autor

18 CIRCUNSCRICAO DE SERVICO MILITAR

CNPJ

Autor

18 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA

CNPJ

Autor

19 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO

Autor

19 CIRCUNSCRICAO DE SERVICO MILITAR

Autor

19 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO

CNPJ

Autor

2 BATALHAO DE ENGENHARIA DE COMBATE

Autor

2 BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO

CNPJ

Autor

2 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA LEVE

CNPJ

Autor

2 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO

CNPJ

Autor

20 CIRCUNSCRICAO DE SERVICO MILITAR

Autor

21 COMPANHIA DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO

CNPJ

Autor

22 BATALHAO DE INFANTARIA

Autor

23 BATALHAO DE INFANTARIA

CNPJ

Autor

23 COMPANHIA DE ENGENHARIA DE COMBATE

Autor

24 CIRCUNSCRICAO DE SERVICO MILITAR

Autor

26 CIRCUNSCRICAO DO SERVICO MILITAR

CNPJ

Autor

26 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA

CNPJ

Autor

27 CIRCUNSCRICAO DE SERVICO MILITAR

CNPJ

Autor

28 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA

CNPJ

Autor

29 CIRCUNSCRICAO DE SERVICO MILITAR

CNPJ

Autor

3 BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO

CNPJ

Autor

3 COMPANHIA DE ENGENHARIA DE COMBATE MECANIZADA

CNPJ

Autor

3 GRUPO DE ARTILHARIA ANTIAEREA

CNPJ

Autor

30 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO

Autor

31 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO

Autor

35 BATALHAO DE INFANTARIA

Autor

36 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO

Autor

37 BATALHAO DE INFANTARIA LEVE

Autor

38 BATALHAO DE INFANTARIA

CNPJ

Autor

3A COMPANHIA DE FRONTEIRA E FORTE COIMBRA

CNPJ

Autor

4 BATALHAO DE COMUNICACOES

Autor

4 BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO

Autor

4 REGIMENTO DE CARROS DE COMBATE

Autor

41 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO

CNPJ

Autor

47 BATALHAO DE INFANTARIA

CNPJ

Autor

4} BATALHAO DE ENGENHARIA DE COMBATE

Autor

4} GRUPO DE ARTILHARIA ANTIAEREA

Autor

5 BATALHAO DE ENGENHARIA DE COMBATE BLINDADO

CNPJ

Autor

5 BATALHAO DE INFANTARIA LEVE

CNPJ

Autor

5 ESQUADRAO DE CAVALARIA MECANIZADO

CNPJ

Autor

5 REGIMENTO DE CARROS DE COMBATE

CNPJ

Autor

51 BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA

Autor

55} BATALHAO DE INFANTARIA

Autor

58 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO

CNPJ

Autor

59 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO

Autor

6 BATALHAO DE COMUNICACOES

CNPJ

Autor

6 CIRCUNSCRICAO DE SERVICO MILITAR

Autor

61 BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA

Autor

62 BATALHAO DE INFANTARIA

CNPJ

Autor

7 DEPOSITO DE SUPRIMENTO

CNPJ

Autor

71 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO

CNPJ

Autor

7A CIRCUNSCRICAO DE SERVICO MILITAR

CNPJ

Autor

8 BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO

Autor

8. DEPOSITO DE SUPRIMENTO

Autor

9 BATALHAO DE ENGENHARIA DE COMBATE

Autor

9 BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO

CNPJ

Autor

9 BATALHAO LOGISTICO

Autor

A UNIAO

Autor

ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ARQUIVO NACIONAL

Autor

ARSENAL DE GUERRA DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

BASE ADMINISTRATIVA DA BRIGADA DE OPERACOES ESPECIAIS

Autor

BASE DE AVIACAO DE TAUBATE

Autor

BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITEROI

CNPJ

Autor

BIBLIOTECA DO EXERCITO

CNPJ

Autor

CAMARA DOS DEPUTADOS

Autor

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FISICAS/CBPF

Autor

CENTRO DE EMBARCACOES DO COMANDO MILITAR DA AMAZONIA

Autor

CENTRO DE INSTRUCAO DE OPERACOES ESPECIAIS

CNPJ

Autor

CENTRO DE PREPARACAO DE OFICIAIS DA RESERVA DE BELO HORIZONTE

Autor

CENTRO TECNOLOGICO DA MARINHA EM SAO PAULO

CNPJ

Autor

CENTRO TECNOLOGICO DO EXERCITO

CNPJ

Autor

COLEGIO MILITAR DE BRASILIA

Autor

COLEGIO MILITAR DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

COLEGIO MILITAR DE MANAUS

CNPJ

Autor

COLEGIO MILITAR DE SANTA MARIA

CNPJ

Autor

COLEGIO MILITAR DO RIO DE JANEIRO

Autor

COMANDO 11 BRIGADA DE INFANTARIA LEVE

Autor

COMANDO 14A BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA

Autor

COMANDO DA 1 BRIGADA DE ARTILHARIA ANTIAEREA

Autor

COMANDO DA 1 BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA

CNPJ

Autor

COMANDO DA 11A. REGIAO MILITAR

Autor

COMANDO DA 12 BRIGADA DE INFANTARIA LEVE (AEROMOVEL)

Autor

COMANDO DA 13 BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA

CNPJ

Autor

COMANDO DA 18 BRIGADA DE INFANTARIA DE FRONTEIRA

Autor

COMANDO DA 2 BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA

CNPJ

Autor

COMANDO DA 3 BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA

Autor

COMANDO DA 3 REGIAO MILITAR

CNPJ

Autor

COMANDO DA 4 REGIAO MILITAR

Autor

COMANDO DA 5A BRIGADA DE CAVALARIA BLINDADA

Autor

COMANDO DA 7 BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA

CNPJ

Autor

COMANDO DA 7 REGIAO MILITAR E 7 DIVISAO DE EXERCITO

CNPJ

Autor

COMANDO DA 8 REGIAO MILITAR E 8 DIVISAO DO EXERCITO

CNPJ

Autor

COMANDO DA ARTILHARIA DIVISIONARIA DA TERCEIRA DIVISAO DE EXERCITO

CNPJ

Autor

COMANDO DA MARINHA

CNPJ

Autor

COMANDO DA OITAVA BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA

Autor

COMANDO DA QUARTA BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA

CNPJ

Autor

COMANDO DA QUINTA REGIAO MILITAR - QUINTA DIVISAO DE EXERCITO

Autor

COMANDO DE FRONTEIRA - ACRE E 4 BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA

Autor

COMANDO DO 1 GRUPAMENTO DE ENGENHARIA

Autor

COMANDO DO COMANDO MILITAR DO OESTE

Autor

COMANDO DO EXERCITO

CNPJ

Autor

COMISSAO REGIONAL DE OBRAS DA 7 REGIAO MILITAR

CNPJ

Autor

COMISSAO REGIONAL DE OBRAS DA QUINTA REGIAO MILITAR

Autor

CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA

CNPJ

Autor

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

COUDELARIA DE RINCAO

CNPJ

Autor

DECIMA QUARTA CIRCUNSCRICAO DE SERVICO MILITAR

Autor

DECIMA SETIMA CIRCUNSCRICAO DE SERVICO MILITAR

CNPJ

Autor

DECIMO ESQUADRAO DE CAVALARIA MECANIZADO

Autor

DECIMO NONO BATALHAO DE CACADORES

CNPJ

Autor

DECIMO OITAVO BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO

CNPJ

Autor

DECIMO QUARTO BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO

Autor

DECIMO SEGUNDO REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO

Autor

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUCAO

CNPJ

Autor

DEPOSITO CENTRAL DE MUNICAO

Autor

DIRETORIA DE PESQUISA E ESTUDOS DE PESSOAL

Autor

ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE SAO LUIZ-MA

Autor

ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE SOMBRIO

CNPJ

Autor

ESCOLA DE COMANDO E ESTADO MAIOR DO EXERCITO

Autor

ESCOLA DE FORMACAO COMPLEMENTAR DO EXERCITO

Autor

ESCOLA DE INSTRUCAO ESPECIALIZADA

CNPJ

Autor

ESCOLA DE SARGENTOS DAS ARMAS

CNPJ

Autor

ESCOLA PREPARATORIA DE CADETES DO EXERCITO

CNPJ

Autor

ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO

CNPJ

Autor

GABINETE DE SEGURANCA INSTITUCIONAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA-GSI/PR

Autor

HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO

CNPJ

Autor

HOSPITAL DE GUARNICAO DE ALEGRETE

CNPJ

Autor

HOSPITAL DE GUARNICAO DE BAGE

Autor

HOSPITAL DE GUARNICAO DE FLORIANOPOLIS

Autor

HOSPITAL DE GUARNICAO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

HOSPITAL DE GUARNICAO DE MARABA

CNPJ

Autor

HOSPITAL DE GUARNICAO DE PORTO VELHO

Autor

HOSPITAL DE GUARNICAO DE SANTA MARIA

Autor

HOSPITAL DE GUARNICAO DE SANTIAGO

Autor

HOSPITAL GERAL DE BELEM

Autor

HOSPITAL GERAL DE CURITIBA

Autor

HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA

Autor

HOSPITAL GERAL DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

HOSPITAL GERAL DE SALVADOR

CNPJ

Autor

HOSPITAL MILITAR DE AREA DE BRASILIA

CNPJ

Autor

HOSPITAL MILITAR DE AREA DE CAMPO GRANDE

Autor

HOSPITAL MILITAR DE AREA DE MANAUS

CNPJ

Autor

HOSPITAL MILITAR DE AREA DE PORTO ALEGRE

Autor

HOSPITAL MILITAR DE AREA DE RECIFE

CNPJ

Autor

HOSPITAL MILITAR DE AREA DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

IMPRENSA NACIONAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE BIOLOGIA DO EXERCITO

Autor

INSTITUTO DE ESTUDOS DO MAR ALMIRANTE PAULO MOREIRA

CNPJ

Autor

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA

Autor

LABORATORIO FARMACEUTICO DA MARINHA

CNPJ

Autor

LABORATORIO NACIONAL DE COMPUTACAO CIENTIFICA

CNPJ

Autor

LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO DO EXERCITO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Autor

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA CULTURA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA DEFESA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA JUSTICA

Autor

MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA SAUDE

CNPJ

Autor

MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES

CNPJ

Autor

MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE

CNPJ

Autor

MINISTERIO DO TURISMO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DOS TRANSPORTES

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MUSEU DE ASTRONOMIA E CIENCIAS AFINS

Autor

MUSEU HISTORICO DO EXERCITO E FORTE DE COPACABANA

CNPJ

Autor

MUSEU PARAENSE EMILIO GOELDI

CNPJ

Autor

NONO BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO

CNPJ

Autor

NONO GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA

CNPJ

Autor

NONO REGIMENTO DE CAVALARIA BLINDADO

CNPJ

Autor

OBSERVATORIO NACIONAL

Autor

PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA - DESEMBOLSOS -

Autor

PARQUE REGIONAL DE MANUTENCAO DA 10 REGIAO MILITAR

Autor

PARQUE REGIONAL DE MANUTENCAO DA SETIMA REGIAO MILITAR

Autor

POLICLINICA MILITAR DA PRAIA VERMELHA

CNPJ

Autor

POLICLINICA MILITAR DE NITEROI

CNPJ

Autor

POLICLINICA MILITAR DE PORTO ALEGRE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MILITAR DE BRASILIA

CNPJ

Autor

PRIMEIRA COMPANHIA DE INFANTARIA

CNPJ

Autor

PRIMEIRO BATALHAO DE COMUNICACOES

CNPJ

Autor

PRIMEIRO ESQUADRAO DE CAVALARIA LEVE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

QUADRAGESIMO BATALHAO DE INFANTARIA

CNPJ

Autor

QUARTA CIRCUNSCRICAO DE SERVICO MILITAR

Autor

QUARTA COMPANHIA DE GUARDAS

Autor

QUARTA DIVISAO DE LEVANTAMENTO

Autor

QUARTO BATALHAO DE POLICIA DO EXERCITO

CNPJ

Autor

QUARTO REGIMENTO DE CAVALARIA BLINDADO

CNPJ

Autor

QUINQUAGESIMO SEXTO BATALHAO DE INFANTARIA

Autor

QUINTA CIRCUNSCRICAO DE SERVICO MILITAR

Autor

QUINTO REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO

CNPJ

Autor

SEGUNDA CIRCUNSCRICAO DE SERVICO MILITAR

Autor

SEGUNDO BATALHAO DE FRONTEIRA

CNPJ

Autor

SENADO FEDERAL

CNPJ

Autor

SEPTUAGESIMO SEGUNDO BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO

Autor

SETIMO BATALHAO DE ENGENHARIA DE COMBATE

CNPJ

Autor

SETIMO BATALHAO DE INFANTARIA BLINDADO

Autor

SETIMO GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA

CNPJ

Autor

SETIMO REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO

CNPJ

Autor

SEXTO BATALHAO DE ENGENHARIA DE COMBATE

CNPJ

Autor

SEXTO GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA

Autor

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME

Autor

SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS

Autor

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

Autor

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

CNPJ

Autor

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Autor

TERCEIRA DIVISAO DE LEVANTAMENTO

Autor

TERCEIRO BATALHAO DE ENGENHARIA DE COMBATE

Autor

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO

CNPJ

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 14A REGIAO

CNPJ

Autor

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10 REGIAO

Autor

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11 REGIAO

CNPJ

Autor

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12A REGIAO

CNPJ

Autor

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13 REGIAO

Autor

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A. REGIAO

Autor

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16 REGIAO

Autor

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18 REGIAO

Autor

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19 REGIAO

Autor

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO

CNPJ

Autor

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20A.REGIAO

CNPJ

Autor

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21A REGIAO

Autor

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22A. REGIAO

CNPJ

Autor

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23 REGIAO

Autor

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24 REGIAO

Autor

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A REGIAO

CNPJ

Autor

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3 REGIAO

CNPJ

Autor

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4 REGIAO

CNPJ

Autor

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5 A REGIAO

Autor

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6A REGIAO

Autor

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7A. REGIAO

CNPJ

Autor

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8 REGIAO

CNPJ

Autor

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9 REGIAO

Autor

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-17 REGIAO

Autor

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

CNPJ

Autor

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA

Autor

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS

Autor

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS

Autor

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

Autor

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO

Autor

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDONIA

CNPJ

Autor

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA

Autor

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO

Autor

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

CNPJ

Autor

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS

Autor

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE

Autor

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPA

Autor

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

CNPJ

Autor

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL

Autor

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO

Autor

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAO

Autor

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO

Autor

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA

CNPJ

Autor

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA

Autor

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI

CNPJ

Autor

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO

Autor

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3 REGIAO

Autor

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO

CNPJ

Autor

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2 REGIAO

Autor

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

CNPJ

Autor

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5 REGIAO

Autor

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

CNPJ

Autor

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

CNPJ

Autor

TRIGESIMO SEGUNDO BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO

Autor

UNIDADE REGIONAL DE ATENDIMENTO NO RIO DE JANEIRO / SG / AGU

Autor

UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL

Autor

VIGESIMA OITAVA CIRCUNSCRICAO DE SERVICO MILITAR

CNPJ

Autor

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

CNPJ

Autor

VIGESIMO QUARTO BATALHAO DE CACADORES

Autor

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORES

CNPJ

Autor

VIGESIMO SETIMO GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA

CNPJ

Autor

VIGESIMO TERCEIRO BATALHAO DE CACADORES

CNPJ

Autor

Movimentações

Publicação

10/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Locadora Flaname Ltda Terceiro Interessado: Procurador Da União Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNALSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LOCADORA FLANAME LTDA 0005726-18.2003.8.05.0039 Certifique-se o trânsito em julgado da sentença prolatada, e a seguir, baixa definitiva dos autos. Camaçari(BA), 18 de dezembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0005726-18.2003.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

23/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

20/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 00:00

Devolvidos os autos

08/11/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/03/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/01/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/11/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/11/2018, 00:00

Todas as movimentações(27)

Publicação

10/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•23/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Locadora Flaname Ltda Terceiro Interessado: Procurador Da União Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNALSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LOCADORA FLANAME LTDA 0005726-18.2003.8.05.0039 Certifique-se o trânsito em julgado da sentença prolatada, e a seguir, baixa definitiva dos autos. Camaçari(BA), 18 de dezembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0005726-18.2003.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

23/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

20/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 00:00

Devolvidos os autos

08/11/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/03/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/01/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/11/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/11/2018, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/11/2018, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/09/2018, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/09/2018, 00:00

Recebimento

17/09/2018, 00:00

Publicação

14/08/2018, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/06/2018, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

29/05/2018, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/05/2017, 00:00

Reativação

02/04/2016, 00:00

Baixa Definitiva

30/12/2015, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/05/2012, 00:00

Distribuição (sorteio)

05/09/2003, 00:00