Procedimento Comum Cível 8028732-36.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

12ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

LAURENCIO GOMES DE SOUZA

CPF

Autor

EMBASA S/A

Terceiro

EMBASA S.A

Terceiro

EMBASA

Terceiro

EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO GALVAO PEDREIRA

OAB/BA 26816·CPF·Representa: Autor

NICOLE GALVAO PEDREIRA

OAB/BA 39002·CPF·Representa: Autor

DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA

OAB/BA 33958·CPF·Representa: Réu

MARIA QUINTAS RADEL

OAB/BA 30260·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

LAURENCIO GOMES DE SOUZA

CPF

Autor

EMBASA S/A

Terceiro

EMBASA S.A

Terceiro

EMBASA

Terceiro

EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMBASA IBIRAPITANGA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S. A.

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A.

Terceiro

NENHUMA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE DE AGUAS E SANEAMENTO S/A-EMBASA

Terceiro

EMBASA -EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S/A

Terceiro

EMBASA DE SERRINHA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO

Terceiro

EMBASA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Terceiro

E-MAIL: [email protected]

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A. - EMBASA

Terceiro

DIRETORIA EXECUTIVA DA EMBASA

Terceiro

EMABASA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S.A.

Terceiro

EMBASA EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Terceiro

ESCRITORIO REGIONAL DE ITIUBA

Terceiro

GERVASIO CARVALHO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S

Terceiro

EMBASA

ALCUNHA

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

CNPJ

Reu

ERALDO CESAR SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/02/2026, 15:01

Juntada de Petição de contra-razões

19/01/2026, 15:22

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2025.

05/12/2025, 20:25

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

05/12/2025, 20:25

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 15:00

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:42

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:13

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:05

Juntada de Petição de apelação

17/11/2025, 14:02

Publicado Sentença em 29/10/2025.

29/10/2025, 12:18

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

28/10/2025, 03:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 13:57

Julgado procedente em parte o pedido

23/10/2025, 17:13

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 15:42

Todas as movimentações(123)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/02/2026, 15:01

Juntada de Petição de contra-razões

19/01/2026, 15:22

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2025.

05/12/2025, 20:25

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

05/12/2025, 20:25

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 15:00

Sentença

•24/10/2025, 13:57

02/12/2025, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 15:00

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:42

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:13

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:05

Juntada de Petição de apelação

17/11/2025, 14:02

Publicado Sentença em 29/10/2025.

29/10/2025, 12:18

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

28/10/2025, 03:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 13:57

Julgado procedente em parte o pedido

23/10/2025, 17:13

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 15:42

Juntada de certidão

21/10/2025, 15:41

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 06/10/2025 23:59.

18/10/2025, 23:04

Decorrido prazo de LAURENCIO GOMES DE SOUZA em 06/10/2025 23:59.

18/10/2025, 21:09

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2025.

18/10/2025, 20:38

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

18/10/2025, 20:38

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 11:30

Juntada de Ofício

25/09/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 09:02

Publicado Despacho em 09/07/2025.

14/07/2025, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

14/07/2025, 04:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 08:52

Conclusos para despacho

17/06/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 08:07

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 08:30

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 09:19

Expedição de ato ordinatório.

07/05/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 06:50

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2025, 10:31

Conclusos para decisão

10/01/2025, 10:32

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 18:53

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 22:08

Decorrido prazo de LAURENCIO GOMES DE SOUZA em 17/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:57

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2024.

13/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

13/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Laurencio Gomes De Souza Advogado: Thiago Galvao Pedreira (OAB:BA26816) Advogado: Nicole Galvao Pedreira (OAB:BA39002) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Danilo Barreto Fedulo De Almeida (OAB:BA33958) Advogado: Maria Quintas Radel (OAB:BA30260) Perito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8028732-36.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

27/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 09:34

Expedição de ato ordinatório.

24/09/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 17:44

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 13/09/2024 23:59.

15/09/2024, 17:25

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 14:26

Publicado Decisão em 23/08/2024.

07/09/2024, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

07/09/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 10:33

Nomeado perito

20/08/2024, 09:46

Conclusos para decisão

26/04/2024, 14:35

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 23/01/2024 23:59.

28/01/2024, 04:05

Decorrido prazo de LAURENCIO GOMES DE SOUZA em 23/01/2024 23:59.

28/01/2024, 04:05

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 23/01/2024 23:59.

25/01/2024, 04:22

Decorrido prazo de LAURENCIO GOMES DE SOUZA em 23/01/2024 23:59.

25/01/2024, 04:22

Publicado Despacho em 13/12/2023.

30/12/2023, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 13:52

Conclusos para julgamento

10/06/2022, 18:09

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 02/06/2022 23:59.

07/06/2022, 10:01

Decorrido prazo de LAURENCIO GOMES DE SOUZA em 02/06/2022 23:59.

07/06/2022, 10:01

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 09:59

Publicado Despacho em 25/05/2022.

26/05/2022, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 15:36

Conclusos para decisão

10/04/2022, 10:23

Decorrido prazo de LAURENCIO GOMES DE SOUZA em 16/03/2022 23:59.

20/03/2022, 04:40

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 16/03/2022 23:59.

20/03/2022, 04:40

Publicado Despacho em 08/03/2022.

19/03/2022, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 06:23

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 15:53

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/03/2022, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 15:44

Conclusos para decisão

26/10/2021, 18:58

Decorrido prazo de LAURENCIO GOMES DE SOUZA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:16

Juntada de Petição de réplica

22/07/2021, 12:43

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2021.

05/07/2021, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

05/07/2021, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/06/2021, 21:11

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 21:11

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 03:11

Decorrido prazo de LAURENCIO GOMES DE SOUZA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 03:11

Decorrido prazo de LAURENCIO GOMES DE SOUZA em 14/06/2021 23:59.

16/06/2021, 06:58

Juntada de Petição de contestação

14/06/2021, 22:32

Juntada de Petição de petição

04/06/2021, 14:01

Publicado Decisão em 27/05/2021.

01/06/2021, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 20:00

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 14:15

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2021, 10:03

Concedida a Medida Liminar

25/05/2021, 23:02

Conclusos para despacho

24/05/2021, 12:03

Publicado Decisão em 19/05/2021.

24/05/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

24/05/2021, 02:05

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 11:53

Mandado devolvido Positivamente

20/05/2021, 20:22

Expedição de mandado.

18/05/2021, 13:07

Expedição de Mandado.

18/05/2021, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2021, 09:20

Concedida a Antecipação de tutela

17/05/2021, 21:16

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 12:44

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 22/05/2020 23:59:59.

24/09/2020, 07:44

Decorrido prazo de LAURENCIO GOMES DE SOUZA em 18/05/2020 23:59:59.

23/06/2020, 13:22

Publicado Despacho em 23/03/2020.

01/06/2020, 01:14

Conclusos para decisão

30/04/2020, 10:59

Juntada de Petição de petição

20/04/2020, 12:22

Juntada de Petição de petição

07/04/2020, 14:52

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

20/03/2020, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2020, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 10:57

Conclusos para despacho

18/03/2020, 09:24

Distribuído por sorteio

18/03/2020, 09:24

Sentença

•23/10/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 11:30

Despacho

•03/07/2025, 10:41

Despacho

•18/06/2025, 08:52

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 09:19

Outros documentos

•25/03/2025, 06:50

Decisão

•21/03/2025, 13:19

Decisão

•21/03/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 09:33

Decisão

•21/08/2024, 15:15

Decisão

•20/08/2024, 09:46

Despacho

•12/12/2023, 13:54

Despacho

•06/12/2023, 11:33

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 15:00

Sentença

•24/10/2025, 13:57

Sentença

•23/10/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 11:30

Despacho

•03/07/2025, 10:41

Despacho

•18/06/2025, 08:52

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 09:19

Outros documentos

•25/03/2025, 06:50

Decisão

•21/03/2025, 13:19

Decisão

•21/03/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 09:33

Decisão

•21/08/2024, 15:15

Decisão

•20/08/2024, 09:46

Despacho

•12/12/2023, 13:54

Despacho

•06/12/2023, 11:33

Despacho

•24/05/2022, 13:52

Despacho

•20/05/2022, 15:36

Despacho

•07/03/2022, 10:09

Despacho

•04/03/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 21:11

Decisão

•26/05/2021, 10:03

Decisão

•25/05/2021, 23:02

Decisão

•18/05/2021, 09:20

Decisão

•17/05/2021, 21:16

Despacho

•20/03/2020, 10:57