Petição Cível 8003121-19.2024.8.05.0138 - TJBA

Petição Cível 8003121-19.2024.8.05.0138 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8003121-19.2024.8.05.0138. Requerente: Luciane Lopes Valois Cunha Advogado: Davi Pedreira De Souza (OAB:BA14591) Requerido: Modular Moveis E Materiais De Construcao Ltda Requerido: Ruy R Da Rocha Produtos Ceramicos Ltda Advogado: Geraldo Luiz Denardi (OAB:SP107161) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA - Comarca de Jaguaquara-BA Vara dos Feitos de Rel às Relações de Cons. Cível e Comerciais Fórum Ministro Ilmar Galvão, Rua Ministro Ilmar Galvão nº 134, Telefax (73) 3534-1025 / 2009 / 2209 - CEP: 45345-000, E-mail: [email protected] Horário de funcionamento: 08h às 18h ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 8003121-19.2024.8.05.0138 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: LUCIANE LOPES VALOIS CUNHA REQUERIDO: MODULAR MOVEIS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, RUY R DA ROCHA PRODUTOS CERAMICOS LTDA CONSIDERANDO O ATO NORMATIVO CONJUNTO N° 01, DE 14 DE JANEIRO DE 2022, DO TJBA, MAIS PRECISAMENTE OS ARTIGOS 4º E 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, BEM COMO DECRETO JUDICIÁRIO Nº 687, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022. A AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS PRESENTES AUTOS PODERÁ SER REALIZADA NA MODALIDADE HÍBRIDA, A CRITÉRIO DO(A) ADVOGADO(A) DA PARTE. MODO PRESENCIAL: NA SALA DAS AUDIÊNCIAS, SITO FÓRUM MINISTRO ILMAR GALVÃO, Nº 134, CENTRO, JAGUAQUARA-BA, CEP: 45345-000. DISPENSADA APRESENTAÇÃO DO CERTIFICADO DE VACINAÇÃO DA COVID-19 PARA ACESSO ÀS DEPENDÊNCIAS DO PJBA; O USO DE MÁSCARA PASSA A SER EXIGIDO APENAS PARA INDIVÍDUOS QUE ESTEJAM APRESENTANDO SINTOMAS GRIPAIS, QUE TENHAM TIDO CONTATO COM PESSOAS SINTOMÁTICAS OU COM CONFIRMAÇÃO DA COVID-19, MESMO QUE ASSINTOMÁTICOS. TAMBÉM PERMANECE OBRIGATÓRIO O USO PARA INDIVÍDUOS IMUNOSSUPRIMIDOS, AINDA QUE EM DIAS EM RELAÇÃO AO ESQUEMA VACINAL CONTRA COVID-19. MODO VIDEOCONFERÊNCIA: Link e extensão para acesso à audiência por videoconferência: Pelo computador: https://call.lifesizecloud.com/9898663 (Sala 2) Pelo celular: Extensão 9898663 (É NECESSÁRIO BAIXAR O APP LIFESIZE NA PLAY STORE OU APPLE STORE) Jaguaquara-Ba, Sexta-feira, 29 de Novembro de 2024. Eu, JOAO VITOR SANTANA DA HORA, o digitei. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8003121-19.2024.8.05.0138 Petição Cível Jurisdição: Jaguaquara

24/03/2025, 00:00

Ausência do autor à audiência

24/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

21/02/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

20/02/2025, 00:00

Petição (Contestação)

11/02/2025, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/01/2025, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8003121-19.2024.8.05.0138. Requerente: Luciane Lopes Valois Cunha Advogado: Davi Pedreira De Souza (OAB:BA14591) Requerido: Modular Moveis E Materiais De Construcao Ltda Requerido: Ruy R Da Rocha Produtos Ceramicos Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA - Comarca de Jaguaquara-BA Vara dos Feitos de Rel às Relações de Cons. Cível e Comerciais Fórum Ministro Ilmar Galvão, Rua Ministro Ilmar Galvão nº 134, Telefax (73) 3534-1025 / 2009 / 2209 - CEP: 45345-000, E-mail: [email protected] Horário de funcionamento: 08h às 18h ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 8003121-19.2024.8.05.0138 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: LUCIANE LOPES VALOIS CUNHA REQUERIDO: MODULAR MOVEIS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, RUY R DA ROCHA PRODUTOS CERAMICOS LTDA CONSIDERANDO O ATO NORMATIVO CONJUNTO N° 01, DE 14 DE JANEIRO DE 2022, DO TJBA, MAIS PRECISAMENTE OS ARTIGOS 4º E 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, BEM COMO DECRETO JUDICIÁRIO Nº 687, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022. A AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS PRESENTES AUTOS PODERÁ SER REALIZADA NA MODALIDADE HÍBRIDA, A CRITÉRIO DO(A) ADVOGADO(A) DA PARTE. MODO PRESENCIAL: NA SALA DAS AUDIÊNCIAS, SITO FÓRUM MINISTRO ILMAR GALVÃO, Nº 134, CENTRO, JAGUAQUARA-BA, CEP: 45345-000. DISPENSADA APRESENTAÇÃO DO CERTIFICADO DE VACINAÇÃO DA COVID-19 PARA ACESSO ÀS DEPENDÊNCIAS DO PJBA; O USO DE MÁSCARA PASSA A SER EXIGIDO APENAS PARA INDIVÍDUOS QUE ESTEJAM APRESENTANDO SINTOMAS GRIPAIS, QUE TENHAM TIDO CONTATO COM PESSOAS SINTOMÁTICAS OU COM CONFIRMAÇÃO DA COVID-19, MESMO QUE ASSINTOMÁTICOS. TAMBÉM PERMANECE OBRIGATÓRIO O USO PARA INDIVÍDUOS IMUNOSSUPRIMIDOS, AINDA QUE EM DIAS EM RELAÇÃO AO ESQUEMA VACINAL CONTRA COVID-19. MODO VIDEOCONFERÊNCIA: Link e extensão para acesso à audiência por videoconferência: Pelo computador: https://call.lifesizecloud.com/9898663 (Sala 2) Pelo celular: Extensão 9898663 (É NECESSÁRIO BAIXAR O APP LIFESIZE NA PLAY STORE OU APPLE STORE) Jaguaquara-Ba, Sexta-feira, 29 de Novembro de 2024. Eu, JOAO VITOR SANTANA DA HORA, o digitei. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8003121-19.2024.8.05.0138 Petição Cível Jurisdição: Jaguaquara

23/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Luciane Lopes Valois Cunha Advogado: Davi Pedreira De Souza (OAB:BA14591) Requerido: Modular Moveis E Materiais De Construcao Ltda Requerido: Ruy R Da Rocha Produtos Ceramicos Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8003121-19.2024.8.05.0138 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA REQUERENTE: LUCIANE LOPES VALOIS CUNHA Advogado(s): DAVI PEDREIRA DE SOUZA (OAB:BA14591) REQUERIDO: MODULAR MOVEIS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e outros Advogado(s): DESPACHO Considerando o valor da causa e a sua complexidade probatória, o feito tramitará sob a égide da Lei n. 9.099/1995, perante o Juizado Adjunto desta Comarca, conforme determina o art. 107 da Lei Estadual n. 10.845/2007 (LOJ), com isenção de custas nesta instância de piso. Destaco, inicialmente, que ante a ausência de Juiz Leigo nesta Comarca, não se aplica na íntegra os dispositivos previstos na Lei nº 9.099/95, sobretudo, no que se refere a realização de audiência una. A petição inicial encontra-se na sua devida forma, atendendo aos requisitos previstos no art. 319 do Código de Processo Civil Brasileiro. Sendo assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8003121-19.2024.8.05.0138 Petição Cível Jurisdição: Jaguaquara recebo a petição inicial para os seus devidos fins. Considerando tratar-se de relação de consumo, fica de logo invertido o ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII, do CDC. Por se tratar de causa que segue o rito dos Juizados Especiais, inclua-se o feito em pauta de audiência de conciliação. Cite-se e intime-se a MODULAR MOVEIS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 03.819.922/0001-13, com matriz situada à Rua DR. Durval Campos, n° 489, bairro São Jorge, Jaguaquara – BA, CEP 45.345000, telefone n° (73) 3534-2633 e RUY R DA ROCHA PRODUTOS CERAMICOS LTDA, nome fantasia GRUPO ROCHA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 57.107.609/0001-81, com matriz situada à Rodovia Washington Luiz, s/n, km 161, bairro Barreirinho, Cordeirópolis – SP, CEP 13.490-000, telefone n° (19) 3556-9300, endereço eletrônico [email protected], com antecedência de até 10 (dez) dias para a sessão supra designada, destacando não se aplicar o art. 334, caput, CPC, por ser incompatível com os critérios da simplicidade e celeridade consagrados na Lei nº 9.099/95. Nos termos do Enunciado nº 10, do FONAJE, o réu poderá oferecer contestação, por petição, até a data da audiência de instrução e julgamento – caso haja –, e, contestando, deverá promover a juntada da peça e dos documentos pertinentes aos autos, por meio digital. Ficam as partes advertidas de que nos termos do enunciado nº 13 do Fonaje – Os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação. Publique-se. Intime-se. Com o escopo de garantir a efetividade e celeridade processual, atribuo força de mandado/citação/intimação/notificação/precatória e/ou ofício ao presente pronunciamento judicial. Jaguaquara - BA, data da assinatura digital. ANDRÉA PADILHA SODRÉ LEAL PALMARELLA Juíza de Direito g

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8003121-19.2024.8.05.0138. Requerente: Luciane Lopes Valois Cunha Advogado: Davi Pedreira De Souza (OAB:BA14591) Requerido: Modular Moveis E Materiais De Construcao Ltda Requerido: Ruy R Da Rocha Produtos Ceramicos Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Jaguaquara-BA Vara dos Feitos de Rel às Relações de Cons. Cível e Comerciais Fórum Ministro Ilmar Galvão,Rua Ministro Ilmar Galvão nº 134, Telefax (73) 3534-1025 / 2009 / 2209 - CEP: 45345-000, E-mail: [email protected] Horário de funcionamento: 08h às 18h ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 8003121-19.2024.8.05.0138 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: LUCIANE LOPES VALOIS CUNHA REQUERIDO: MODULAR MOVEIS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, RUY R DA ROCHA PRODUTOS CERAMICOS LTDA CONSIDERANDO O ART. 3º DA RESOLUÇÃO DO CNJ Nº 354/2020 DE 19 DE NOV. DE 2020 E O ART. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 481 DE 22 DE NOV. DE 2022 QUE REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS NAS UNIDADES JURISDICIONAIS DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DA JUSTIÇA DOS ESTADOS. FICA DESIGNADO O DIA 19/02/2025 15:30, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE Conciliação. Jaguaquara-Ba, Sexta-feira, 29 de Novembro de 2024. Eu, JOAO VITOR SANTANA DA HORA, o digitei. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8003121-19.2024.8.05.0138 Petição Cível Jurisdição: Jaguaquara

23/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•24/03/2025, 00:00

Intimação

•23/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8003121-19.2024.8.05.0138. Requerente: Luciane Lopes Valois Cunha Advogado: Davi Pedreira De Souza (OAB:BA14591) Requerido: Modular Moveis E Materiais De Construcao Ltda Requerido: Ruy R Da Rocha Produtos Ceramicos Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA - Comarca de Jaguaquara-BA Vara dos Feitos de Rel às Relações de Cons. Cível e Comerciais Fórum Ministro Ilmar Galvão, Rua Ministro Ilmar Galvão nº 134, Telefax (73) 3534-1025 / 2009 / 2209 - CEP: 45345-000, E-mail: [email protected] Horário de funcionamento: 08h às 18h ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 8003121-19.2024.8.05.0138 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: LUCIANE LOPES VALOIS CUNHA REQUERIDO: MODULAR MOVEIS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, RUY R DA ROCHA PRODUTOS CERAMICOS LTDA CONSIDERANDO O ATO NORMATIVO CONJUNTO N° 01, DE 14 DE JANEIRO DE 2022, DO TJBA, MAIS PRECISAMENTE OS ARTIGOS 4º E 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, BEM COMO DECRETO JUDICIÁRIO Nº 687, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022. A AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS PRESENTES AUTOS PODERÁ SER REALIZADA NA MODALIDADE HÍBRIDA, A CRITÉRIO DO(A) ADVOGADO(A) DA PARTE. MODO PRESENCIAL: NA SALA DAS AUDIÊNCIAS, SITO FÓRUM MINISTRO ILMAR GALVÃO, Nº 134, CENTRO, JAGUAQUARA-BA, CEP: 45345-000. DISPENSADA APRESENTAÇÃO DO CERTIFICADO DE VACINAÇÃO DA COVID-19 PARA ACESSO ÀS DEPENDÊNCIAS DO PJBA; O USO DE MÁSCARA PASSA A SER EXIGIDO APENAS PARA INDIVÍDUOS QUE ESTEJAM APRESENTANDO SINTOMAS GRIPAIS, QUE TENHAM TIDO CONTATO COM PESSOAS SINTOMÁTICAS OU COM CONFIRMAÇÃO DA COVID-19, MESMO QUE ASSINTOMÁTICOS. TAMBÉM PERMANECE OBRIGATÓRIO O USO PARA INDIVÍDUOS IMUNOSSUPRIMIDOS, AINDA QUE EM DIAS EM RELAÇÃO AO ESQUEMA VACINAL CONTRA COVID-19. MODO VIDEOCONFERÊNCIA: Link e extensão para acesso à audiência por videoconferência: Pelo computador: https://call.lifesizecloud.com/9898663 (Sala 2) Pelo celular: Extensão 9898663 (É NECESSÁRIO BAIXAR O APP LIFESIZE NA PLAY STORE OU APPLE STORE) Jaguaquara-Ba, Sexta-feira, 29 de Novembro de 2024. Eu, JOAO VITOR SANTANA DA HORA, o digitei. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8003121-19.2024.8.05.0138 Petição Cível Jurisdição: Jaguaquara

23/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Luciane Lopes Valois Cunha Advogado: Davi Pedreira De Souza (OAB:BA14591) Requerido: Modular Moveis E Materiais De Construcao Ltda Requerido: Ruy R Da Rocha Produtos Ceramicos Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8003121-19.2024.8.05.0138 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA REQUERENTE: LUCIANE LOPES VALOIS CUNHA Advogado(s): DAVI PEDREIRA DE SOUZA (OAB:BA14591) REQUERIDO: MODULAR MOVEIS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e outros Advogado(s): DESPACHO Considerando o valor da causa e a sua complexidade probatória, o feito tramitará sob a égide da Lei n. 9.099/1995, perante o Juizado Adjunto desta Comarca, conforme determina o art. 107 da Lei Estadual n. 10.845/2007 (LOJ), com isenção de custas nesta instância de piso. Destaco, inicialmente, que ante a ausência de Juiz Leigo nesta Comarca, não se aplica na íntegra os dispositivos previstos na Lei nº 9.099/95, sobretudo, no que se refere a realização de audiência una. A petição inicial encontra-se na sua devida forma, atendendo aos requisitos previstos no art. 319 do Código de Processo Civil Brasileiro. Sendo assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8003121-19.2024.8.05.0138 Petição Cível Jurisdição: Jaguaquara recebo a petição inicial para os seus devidos fins. Considerando tratar-se de relação de consumo, fica de logo invertido o ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII, do CDC. Por se tratar de causa que segue o rito dos Juizados Especiais, inclua-se o feito em pauta de audiência de conciliação. Cite-se e intime-se a MODULAR MOVEIS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 03.819.922/0001-13, com matriz situada à Rua DR. Durval Campos, n° 489, bairro São Jorge, Jaguaquara – BA, CEP 45.345000, telefone n° (73) 3534-2633 e RUY R DA ROCHA PRODUTOS CERAMICOS LTDA, nome fantasia GRUPO ROCHA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 57.107.609/0001-81, com matriz situada à Rodovia Washington Luiz, s/n, km 161, bairro Barreirinho, Cordeirópolis – SP, CEP 13.490-000, telefone n° (19) 3556-9300, endereço eletrônico [email protected], com antecedência de até 10 (dez) dias para a sessão supra designada, destacando não se aplicar o art. 334, caput, CPC, por ser incompatível com os critérios da simplicidade e celeridade consagrados na Lei nº 9.099/95. Nos termos do Enunciado nº 10, do FONAJE, o réu poderá oferecer contestação, por petição, até a data da audiência de instrução e julgamento – caso haja –, e, contestando, deverá promover a juntada da peça e dos documentos pertinentes aos autos, por meio digital. Ficam as partes advertidas de que nos termos do enunciado nº 13 do Fonaje – Os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação. Publique-se. Intime-se. Com o escopo de garantir a efetividade e celeridade processual, atribuo força de mandado/citação/intimação/notificação/precatória e/ou ofício ao presente pronunciamento judicial. Jaguaquara - BA, data da assinatura digital. ANDRÉA PADILHA SODRÉ LEAL PALMARELLA Juíza de Direito g

23/12/2024, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Ausência do autor à audiência

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Petição (Contestação)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(19)