PALOMA FERRAZ DE JESUS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PALOMA FERRAZ DE JESUS
Autor
CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS
CPF
Reu
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
Reu
Advogados / Representantes
PALOMA FERRAZ DE JESUS
OAB/BA 52920·CPF·Representa: Autor
CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS
OAB/MG 78403·CPF·Representa: Autor
PALOMA FERRAZ DE JESUS
OAB/BA 52920·CPF·Representa: Réu
CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS
OAB/MG 78403·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicação
24/03/2026, 00:00
Decurso de Prazo
12/03/2026, 00:00
Publicação
16/02/2026, 00:00
Definitivo
20/01/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2026, 00:00
Documento (Certidão)
15/01/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
22/12/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 8011288-19.2022.8.05.0001.
Autor: DIANA YASMIN SANTOS SILVA
Réu: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / [Causas Supervenientes à Sentença] Intime-se a parte executada para trazer aos autos os dados bancários/chave PIX necessários para a expedição do alvará, no prazo de 05 (cinco) dias. Salvador, 14 de dezembro de 2025. EUGENIA GOMES DE BRITO AZEVEDO Diretor de Secretaria
15/12/2025, 00:00
Documento (Certidão)
14/12/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
17/11/2025, 00:00
Decurso de Prazo
14/11/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: DIANA YASMIN SANTOS SILVA Advogado(s): PALOMA FERRAZ DE JESUS registrado(a) civilmente como PALOMA FERRAZ DE JESUS (OAB:BA52920)
EXECUTADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado(s): CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB:MG78403) SENTENÇA Considerando o depósito do crédito exequendo (IDs 483634329 e 480370957) e a concordância da parte exequente (ID 521724462), JULGO EXTINTO o cumprimento da obrigação, nos termos do art. 526, § 3º, CPC c/c art. 924, II, do CPC. Expeça-se alvará de levantamento em favor do(a) exequente no valor de R$ 12.512,17. Em razão do depósito judicial de ID 483634329, expeça-se alvará de levantamento em favor da executada, no valor remanescente. Eventuais custas pendentes serão suportadas pelo executado. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. IC. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 17 de outubro de 2025. Elke Figueiredo Schuster Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8011288-19.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
20/10/2025, 00:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 8011288-19.2022.8.05.0001.
Autor: DIANA YASMIN SANTOS SILVA
Réu: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / [Causas Supervenientes à Sentença] Intime-se a parte executada para trazer aos autos os dados bancários/chave PIX necessários para a expedição do alvará, no prazo de 05 (cinco) dias. Salvador, 14 de dezembro de 2025. EUGENIA GOMES DE BRITO AZEVEDO Diretor de Secretaria
15/12/2025, 00:00
Documento (Certidão)
14/12/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
17/11/2025, 00:00
Decurso de Prazo
14/11/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: DIANA YASMIN SANTOS SILVA Advogado(s): PALOMA FERRAZ DE JESUS registrado(a) civilmente como PALOMA FERRAZ DE JESUS (OAB:BA52920)
EXECUTADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado(s): CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB:MG78403) SENTENÇA Considerando o depósito do crédito exequendo (IDs 483634329 e 480370957) e a concordância da parte exequente (ID 521724462), JULGO EXTINTO o cumprimento da obrigação, nos termos do art. 526, § 3º, CPC c/c art. 924, II, do CPC. Expeça-se alvará de levantamento em favor do(a) exequente no valor de R$ 12.512,17. Em razão do depósito judicial de ID 483634329, expeça-se alvará de levantamento em favor da executada, no valor remanescente. Eventuais custas pendentes serão suportadas pelo executado. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. IC. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 17 de outubro de 2025. Elke Figueiredo Schuster Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8011288-19.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
20/10/2025, 00:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
17/10/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
14/10/2025, 00:00
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
24/09/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 8011288-19.2022.8.05.0001.
Autor: DIANA YASMIN SANTOS SILVA
Réu: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) SUCUMBENTE, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO, por seu(s) advogado(s), para efetuar(em) o pagamento das custas judiciais referentes à expedição de alvará(s), no prazo de 10 (dez) dias. (1) XVIII - Expedição de Alvará, Cartas de Sentença, Arrematação, Adjudicação, Remição e Formal de Partilha - Código 91130 Salvador, 8 de agosto de 2025. JOSÉ MATHEUS A B SENA Analista Judiciário
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / [Causas Supervenientes à Sentença]
11/08/2025, 00:00
Documento (Certidão)
08/08/2025, 00:00
Decurso de Prazo
26/07/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
10/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 8011288-19.2022.8.05.0001.
Autor: DIANA YASMIN SANTOS SILVA
Réu: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Nos termos da Lei Estadual n.º 12.373/2011, alterada pela Lei Estadual n.º 14.806/2024, e orientação do NAF, conforme art. 9º da Lei n. 1.060/1950, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) interessada(s), por seu(s) advogado(s), para efetuar(em) o pagamento das custas judiciais referentes à expedição de alvará(s) ou comprovar(em) a impossibilidade de o fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias. Salvador, 7 de julho de 2025. EDILEUSA RAMOS DOS SANTOS SOUZA Escrivã
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / [Causas Supervenientes à Sentença]
08/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/07/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
01/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: EXEQUENTE: DIANA YASMIN SANTOS SILVA
RÉU: EXECUTADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Conforme provimento Conjunto nº CGC/CCI-06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, no art. 1°, inciso VIII pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimado(a) o(a)
EXECUTADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO para, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Ato Conjunto nº 14/2019 (TJBA), efetuar o pagamento das custas remanescentes, conforme DAJE anexo. As taxas, custas e despesas judiciais remanescentes deverão ser recolhidas exclusivamente por meio de Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial - DAJE com código específico gerado pelo Sistema SCR (Art. 5º do Ato Conjunto n. 014/2019). Findo o prazo acima mencionado, sem que haja o recolhimento, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. OS AUTOS TRAMITAM NO SISTEMA PJE. Salvador, data de protocolo. JOSE MATHEUS A B SENA Analista Judiciário
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. PROCESSO nº 8011288-19.2022.8.05.0001 CLASSE/ASSUNTO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
12/06/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
12/05/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
02/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/04/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
04/02/2025, 00:00
Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)
30/01/2025, 00:00
Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)
29/01/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
21/01/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
26/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 8011288-19.2022.8.05.0001.
Apelante: Diana Yasmin Santos Silva Advogado: Paloma Ferraz De Jesus (OAB:BA52920)
Apelado: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Nao Padronizado Advogado: Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB:MG78403) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Processo: 8011288-19.2022.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]
Autor: DIANA YASMIN SANTOS SILVA
Réu: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Dê-se ciência às partes da baixa dos autos, a fim de que requeiram no prazo de 05 (cinco) dias o que entenderem de direito. Salvador, 18 de dezembro de 2024. JOSE MATHEUS A B SENA Analista Judiciário
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8011288-19.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
23/12/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
18/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Apelante: Diana Yasmin Santos Silva Advogado: Paloma Ferraz De Jesus (OAB:BA52920-A)
Apelado: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Nao Padronizado Advogado: Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB:MG78403-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8011288-19.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível
APELANTE: DIANA YASMIN SANTOS SILVA Advogado(s): PALOMA FERRAZ DE JESUS
APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado(s):CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. PROVIMENTO DA APELAÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação contra sentença que julgou parcialmente procedente ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais, fixando indenização em R$ 1.000,00. Pretensão recursal visando a majoração para o valor de R$ 8.000,00. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se o valor fixado a título de danos morais é adequado ou se deve ser majorado, conforme pleiteado pela autora. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A inscrição indevida em cadastro de inadimplentes configura dano moral in re ipsa, prescindindo de comprovação. 4. O valor de R$ 1.000,00 fixado na sentença mostra-se irrisório, não atendendo à finalidade compensatória e ao aspecto punitivo da indenização. 5. Considerando os precedentes desta Corte em casos análogos, mostra-se razoável e proporcional a majoração do quantum indenizatório no patamar perseguido nas razões do apelo. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Recurso provido para majorar a indenização por danos morais para R$ 8.000,00. Tese de julgamento: "Em casos de inscrição indevida em cadastro de inadimplentes, o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) mostra-se razoável e proporcional para a indenização por danos morais, atendendo às finalidades compensatória e punitiva." Dispositivos relevantes citados: CDC, arts. 2º, 3º, 6º, VI e VII, e 14; CC, art. 927, parágrafo único. Jurisprudência relevante citada: Súmula 297/STJ; TJ-BA, APL 80110220320208050001; TJ-BA, APL 05465401220158050001; TJ-BA, APL 0526182-21.2018.8.05.0001. ACORDÃO
Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif EMENTA 8011288-19.2022.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 8011288-19.2022.8.05.0001, em que é apelante DIANA YASMIN SANTOS SILVA e apelado FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. Sala de Sessões, data da assinatura eletrônica. PRESIDENTE GUSTAVO SILVA PEQUENO JUIZ SUBSTITUTO DE 2º GRAU - RELATOR PROCURADOR (A) DE JUSTIÇA