Monitória 8011321-76.2024.8.05.0150 - TJBA

Monitória 8011321-76.2024.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

01/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO CENTRO SUL DO MATO GROSSO DO SUL E BAHIA - SICREDI CENTRO-SUL MS/BA Representante(s): Advogado(s) do reclamante: ANTONIO ROQUE DE ALBUQUERQUE JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO ROQUE DE ALBUQUERQUE JUNIOR REU: M R DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E FRIOS GERAL LTDA e outros Representante(s): ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 4º, inc. II, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS 8011321-76.2024.8.05.0150 Intime-se a parte autora/ré, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das certidões negativas do Oficial de Justiça devendo ela, no mesmo prazo, ou requerer a repetição da diligência em novo endereço a ser informado ou formular pretensão diversa objetivando promover o prosseguimento do feito, realizando o recolhimento das custas processuais necessárias ao cumprimento da diligência requerida conforme Tabela de Custas Processuais vigente, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. Advirta-se que as custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta ao número do processo e à unidade de tramitação do feito, bem como ser juntado o respectivo comprovante de recolhimento aos autos. Lauro de Freitas (BA), Data da assinatura digital. Jucielly Cardoso Matos Servidora

29/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

28/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

19/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO CENTRO SUL DO MATO GROSSO DO SUL E BAHIA - SICREDI CENTRO-SUL MS/BA REU: M R DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E FRIOS GERAL LTDA, RAFAEL MACIEL OLIVEIRA VIANA DECISÃO A citação da empresa na pessoa de seu sócio, é admitida em hipóteses excepcionais, em que se verifica que este é o único meio hábil para o aperfeiçoamento da relação processual. No caso em apreço, diante da evidência de que a ré deixou de exercer a suas atividades comerciais no endereço cadastrado na Receita Federal, tornando-se ignorado o seu endereço, é razoável a citação da empresa ré na pessoa de seu sócio. Ademais, tal modalidade de citação não equivale à citação da pessoa física do sócio, na qualidade de corresponsável, portanto, não caracteriza o redirecionamento do feito em desfavor deste, tratando-se, pois, de citação apenas da pessoa jurídica. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS PROCESSO Nº 8011321-76.2024.8.05.0150 AÇÃO: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Ante o exposto, defiro o pedido de citação no endereço do sócio indicado no id. 488242164. Retificado o endereço, expeça-se o mandado. P.I.C. Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. lg LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) DESTINATÁRIO: Nome: M R DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E FRIOS GERAL LTDA, citar na pessoa do sócio RAFAEL MACIEL OLIVEIRA VIANA Endereço: Rua das Patativas, 449,., Imbuí, SALVADOR - BA - CEP: 41720-100

04/07/2025, 00:00

Outras Decisões

03/07/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Do Centro Sul Do Mato Grosso Do Sul E Bahia - Sicredi Centro-sul Ms/ba Advogado: Antonio Roque De Albuquerque Junior (OAB:CE22463) Reu: M R Distribuidora De Alimentos E Frios Geral Ltda Reu: Rafael Maciel Oliveira Viana Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: MONITÓRIA n. 8011321-76.2024.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO CENTRO SUL DO MATO GROSSO DO SUL E BAHIA - SICREDI CENTRO-SUL MS/BA Advogado(s): ANTONIO ROQUE DE ALBUQUERQUE JUNIOR (OAB:CE22463) REU: M R DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E FRIOS GERAL LTDA e outros Advogado(s): DESPACHO A parte autora, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pretende obter o adimplemento de obrigação que se enquadra, à primeira vista, numa das hipóteses do art. 700 do CPC. A inicial, em exame sumário, apresenta-se adequadamente instruída. Assim, Cite(m)-se o(s) réu(s), para pagar a importância descrita na inicial, concedendo à parte ré o prazo de 15 dias, para pagamento. O valor do débito e a data do cálculo são os constantes da exordial. Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará(ão) o(a)(s) Réu(é)(s) dispensado(a)(s) do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, “caput”). Em idêntico prazo (15 dias), contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, ou da data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação for pelo correio, poderá a parte ré poderá opor embargos monitórios ou, alternativamente, reconhecendo o crédito, depositar 30% (trinta por cento) do valor, acrescidos de custas e honorários advocatícios, e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º, c/c. art. 916). Registre-se a advertência legal que, não cumprindo o mandado, e não sendo oferecidos os embargos no prazo marcado, será proferida sentença, e constituído, de pleno direito, "ex vi legis", o título executivo judicial (art. 701 § 2. º, do CPC), para permitir ao autor requerer a execução, na forma adequada. Se o requerido atender ao mandado, diga o autor em 15 dias. Caso sejam opostos embargos, os quais obrigatoriamente devem vir nos próprios autos, independentemente de distribuição ou custas, REU: M R DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E FRIOS GERAL LTDA, RAFAEL MACIEL OLIVEIRA VIANA Nome: M R DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E FRIOS GERAL LTDA Endereço: QUEIRA DEUS, 915, GALPAO18A, PORTAO, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42713-480 Nome: RAFAEL MACIEL OLIVEIRA VIANA Endereço: Rua das Patativas, 449, Imbuí, SALVADOR - BA - CEP: 41720-100 Na comarca de Lauro de Freitas o CEP no formato 42700-000/42700-001(CEP GERAL) foi substituído por código individual de logradouro, sendo necessária a inserção no cadastro do sistema PJe do código de endereçamento postal específico para envio de cartas pelo correio e de expedientes para a CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS (CCM). Rua que mudaram de nome em Lauro de Freitas: http://sedur.laurodefreitas.ba.gov.br/documentos/mapas_bairros/logradouros_mudanca_nome.pdf Tabela de custas TJ BA 2025: https://www.tjba.jus.br/tabeladecustas/tabela_custa.pdf COMARCAS E DISTRITOS JUDICIÁRIOS COM INTEGRAÇÃO A CCM: Estão associadas ao Sistema CCM as seguintes cidades: ALAGOINHAS, ANDORINHA, ANGICAL, ANGUERA, APUAREMA, ARAÇAS, ARACATU, ARAMARI, BARREIRAS, BARRO PRETO, BOM JESUS DA LAPA, BRUMADO, CAEM, CAIRU, CAMAÇARI, CANDIBA, CRISTOPOLIS, DOM MACEDO COSTA, EUNAPOLIS, FEIRA DE SANTANA, GLORIA, GUANAMBI, IBITITA, ILHEUS, IRECE, ITABUNA, ITAGI, ITAGIMIRIM, ITAPE, ITAPEBI, JACOBINA, JEQUIE, JUAZEIRO, JUSSARA, LAURO DE FREITAS, MADRE DE DEUS, MALHADA DE PEDRAS, MANOEL VITORINO, MIRANGABA, OUROLANDIA, PARATINGA, PAULO AFONSO, PINDAI, PORTO SEGURO, PRESIDENTE DUTRA, PRESIDENTE TANCREDO NEVES, SALVADOR, SANTA BRIGIDA, SANTO ANTONIO DE JESUS, SAO GABRIEL, SENHOR DO BONFIM, SERRA DO RAMALHO, SERRA PRETA, SERROLANDIA, SIMÕES FILHO, SITIO DO MATO, TEIXEIRA DE FREITAS, UIBAI, UMBURANAS, VALENCA, VARZEA NOVA, VARZEDO, VITORIA DA CONQUISTA, SALVADOR, SANTA BRIGIDA, SANTO ANTONIO DE JESUS, SAO GABRIEL, SENHOR DO BONFIM, SERRA DO RAMALHO, SERRA PRETA, SERROLANDIA, SIMÕES FILHO, SITIO DO MATO, TEIXEIRA DE FREITAS, UIBAI, UMBURANAS, VALENCA, VARZEA NOVA, VARZEDO e VITORIA DA CONQUISTA. São 63 municípios componentes das 24 comarcas de entrância final PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8011321-76.2024.8.05.0150 Monitória Jurisdição: Lauro De Freitas intime-se a parte autora, mediante ato ordinatório, para manifestar-se em igual prazo. Se apresentada presentada reconvenção, os autos deverão ser encaminhados à conclusão. Caso o(a)(s) acionado(a)(s) não seja(m) encontrado(a)(s) no(s) endereço(s) indicados, e havendo pedido de pesquisa de endereços, ficam autorizadas as consultas aos sistemas SNIPER, INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD, desde que comprovado o prévio recolhimento das custas (código 91010 por sistema a ser utilizado e em valor múltiplo do número de requeridos pesquisados). A Secretaria está autorizada a indicar os endereços constantes do cadastro do PJE, correspondentes aos constantes em outros processos em tramitação no referido sistema, resguardadas as informações de caráter sigiloso. No caso de o acionado ser pessoa jurídica, deverá a serventia juntar aos autos a situação cadastral da empresa e quadro de sócios - disponíveis na consulta pública no site da RECEITA FEDERAL, intimando a parte autora, mediante ato ordinatório, nas hipóteses de empresa baixada, para adoção de providências, e inclusão dos sócios no polo passivo da demanda, conforme o caso. Na hipótese de empresa acionada inapta perante a RECEITA FEDERAL deverá o ato citatório ser realizado por oficial de justiça, quando o logradouro a ser diligenciado estiver situado em Lauro de Freitas ou comarca integrada à CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS - CCM (relação de comarcas e distritos judiciários no rodapé), para constatar se a empresa está funcionando de forma irregular ou foi desativada/fechada. Quando for constatada que a acionada pessoa jurídica não funciona no endereço informado no contrato e no constante dos órgãos oficiais (RECEITA FEDERAL, JUNTA COMERCIAL, etc), ou ainda, as tentativas de citação restarem frustradas, fica autorizada a citação mediante o(s) sócio(s) ou representante(s), devendo o pedido ser instruído com a prova de que o(s)indicado(s) fazem parte do quadro societário registrado perante os órgãos oficiais (RECEITA FEDERAL, JUNTA COMERCIAL, etc) ou representa(m) a empresa. Fica o(a) requerido(a) intimado(a) para manifestar sua concordância com o procedimento do Juízo 100% Digital, fornecendo seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular bem como de seu advogado, ficando advertido ainda de que o silêncio será considerado como concordância, nos casos em que o(a) exequente tiver optado pelo Juízo 100% digital. P.I.C. Confiro à presente, força de mandado judicial e certidão para averbação, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) Destinatário:

23/01/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Mandado (entregue ao destinatário)

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Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

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Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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