Ação Penal - Procedimento Sumário 8008821-11.2024.8.05.0191 - TJBA

Ação Penal - Procedimento Sumário 8008821-11.2024.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO ID do Documento No PJE: 553155444 Processo N°: 8008821-11.2024.8.05.0191 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO LEANA BEZERRA GOMES EVANGELISTA (OAB:BA69880), TALITA RAYANE DE MENEZES SOUZA (OAB:BA78289) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=26041011290723400000527027425 Salvador/BA, 13 de abril de 2026.

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO ID do Documento No PJE: 553155444 Processo N°: 8008821-11.2024.8.05.0191 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO LEANA BEZERRA GOMES EVANGELISTA (OAB:BA69880), TALITA RAYANE DE MENEZES SOUZA (OAB:BA78289) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=26041011290723400000527027425 Salvador/BA, 12 de abril de 2026.

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO ID do Documento No PJE: 553155444 Processo N°: 8008821-11.2024.8.05.0191 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO LEANA BEZERRA GOMES EVANGELISTA (OAB:BA69880), TALITA RAYANE DE MENEZES SOUZA (OAB:BA78289) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=26041011290723400000527027425 Salvador/BA, 12 de abril de 2026.

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Juízo de Direito da 2ª Vara Crime da Comarca de Paulo Afonso - Bahia Rua das Caraibeiras nº 420, Bairro General Dutra, Paulo Afonso BA- Cep: 48607-010 Tel: 75-3281-8389- e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO EM RAZÃO DA REORGANIZAÇÃO DA AGENDA DO SEAP/BA, CONFIRMAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/03/2026, ÁS 09H:00M, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA CRIME DA COMARCA DE PAULO AFONSO/BA. Paulo Afonso, 17 de março de 2026. Assinado eletronicamente Bela. ROSILMAR CAMPOS PATRIOTA Técnica Judiciária, CAD.901.939-1.

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Juízo de Direito da 2ª Vara Crime da Comarca de Paulo Afonso - Bahia Rua das Caraibeiras nº 420, Bairro General Dutra, Paulo Afonso BA- Cep: 48607-010 Tel: 75-3281-8389- e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO MUDANÇA DE HORÁRIO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA ÀS 11H:15M, EM VIRTUDE DE NÃO HAVER HORÁRIO DISPONÍVEL NA SEAP/BA NO HORÁRIO DESIGNADO ANTERIORMENTE Paulo Afonso, 16 DE MARÇO DE 2026. Assinado eletronicamente ROSILMAR CAMPOS PATRIOTA Técnica Judiciária, CAD.901.939-1.

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8008821-11.2024.8.05.0191. Autora: Ministério Público do Estado da Bahia Parte Ré: SIDNEY TEIXEIRA DOS SANTOS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIME DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, General Dutra - CEP 48607010. E-mail: [email protected] Telefone: (75) 3281-8389 Parte Vistos, etc. Em razão de necessidade superveniente de ajuste da pauta desta Magistrada, fica redesignada para o dia 27/03/2026, às 09h:00m, a realização de audiência de instrução. Faculta-se à Defesa e ao Ministério Público a participação por videoconferência. Tratando-se de réu preso, este será ouvido no local onde se encontra custodiado, por videoconferência, considerando os princípios da eficiência e da economicidade administrativas e diante da inexistência de prejuízo à ampla defesa e ao contraditório, assegurando-se todos os seus direitos e garantias individuais. As testemunhas policiais poderão ser ouvidas por videoconferência, a fim de evitar prejuízos às atividades desempenhadas pelos referidos agentes, assim como as partes e testemunhas residentes em outra cidade, devendo a Secretaria encaminhar o link de acesso à sala virtual. A Defesa do(s) réu(s) será responsável pela intimação de suas testemunhas, se houver, nos termos do art. 396-A do Código de Processo Penal, salvo quando necessária a intimação judicial, que deverá ser excepcional e devidamente justificada. Intimem-se o Ministério Público e a Defesa (neste caso, quando autorizada a intimação judicial) para, caso queiram, atualizar o endereço/contato telefônico da(s) testemunha(s) arrolada(s) em 05 dias, sob pena de preclusão, em caso de não localização com as informações constantes nos autos. Providencie a Secretaria os expedientes necessários, fazendo constar nas intimações que a testemunha que faltar à audiência poderá ser conduzida coercitivamente e responsabilizada pelo crime de desobediência, além de outras sanções previstas, conforme dispõem os arts. 218 e 219 do Código de Processo Penal. Ficam as partes informadas de que, uma vez encerrada a instrução, somente será permitida a apresentação de alegações finais escritas de forma excepcional, nas hipóteses previstas no art. 403, §3º, do Código de Processo Penal. Expedientes necessários. Em atenção à duração razoável do processo e ao princípio da eficiência, atribuo a esta manifestação FORÇA DE CARTA PRECATÓRIA/MANDADO/OFÍCIO. Paulo Afonso/BA, data e hora do sistema. Marina Torres Costa Lima Juíza de Direito

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

26/02/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

25/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

24/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 00:00

Publicação

22/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

16/01/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8008821-11.2024.8.05.0191. Autora: Ministério Público do Estado da Bahia Parte Ré: SIDNEY TEIXEIRA DOS SANTOS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIME DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, General Dutra - CEP 48607010. E-mail: [email protected] Telefone: (75) 3281-8389 Parte Vistos, etc. Em razão de necessidade superveniente de ajuste da pauta desta Magistrada, fica redesignada para o dia 27/03/2026, às 09h:00m, a realização de audiência de instrução. Faculta-se à Defesa e ao Ministério Público a participação por videoconferência. Tratando-se de réu preso, este será ouvido no local onde se encontra custodiado, por videoconferência, considerando os princípios da eficiência e da economicidade administrativas e diante da inexistência de prejuízo à ampla defesa e ao contraditório, assegurando-se todos os seus direitos e garantias individuais. As testemunhas policiais poderão ser ouvidas por videoconferência, a fim de evitar prejuízos às atividades desempenhadas pelos referidos agentes, assim como as partes e testemunhas residentes em outra cidade, devendo a Secretaria encaminhar o link de acesso à sala virtual. A Defesa do(s) réu(s) será responsável pela intimação de suas testemunhas, se houver, nos termos do art. 396-A do Código de Processo Penal, salvo quando necessária a intimação judicial, que deverá ser excepcional e devidamente justificada. Intimem-se o Ministério Público e a Defesa (neste caso, quando autorizada a intimação judicial) para, caso queiram, atualizar o endereço/contato telefônico da(s) testemunha(s) arrolada(s) em 05 dias, sob pena de preclusão, em caso de não localização com as informações constantes nos autos. Providencie a Secretaria os expedientes necessários, fazendo constar nas intimações que a testemunha que faltar à audiência poderá ser conduzida coercitivamente e responsabilizada pelo crime de desobediência, além de outras sanções previstas, conforme dispõem os arts. 218 e 219 do Código de Processo Penal. Ficam as partes informadas de que, uma vez encerrada a instrução, somente será permitida a apresentação de alegações finais escritas de forma excepcional, nas hipóteses previstas no art. 403, §3º, do Código de Processo Penal. Expedientes necessários. Em atenção à duração razoável do processo e ao princípio da eficiência, atribuo a esta manifestação FORÇA DE CARTA PRECATÓRIA/MANDADO/OFÍCIO. Paulo Afonso/BA, data e hora do sistema. Marina Torres Costa Lima Juíza de Direito

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8008821-11.2024.8.05.0191. Autora: Ministério Público do Estado da Bahia Parte Ré: SIDNEY TEIXEIRA DOS SANTOS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIME DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, General Dutra - CEP 48607010. E-mail: [email protected] Telefone: (75) 3281-8389 Parte Vistos em inspeção. De início, indefiro o pedido formulado pela Defesa (ID 520745704), de renúncia à representação por parte da vítima, uma vez que, consoante entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, "a realização da audiência prevista no artigo 16 da Lei n. 11.340/2006 somente se faz necessária se a vítima houver manifestado, de alguma forma, em momento anterior ao recebimento da denúncia, ânimo de desistir da representação" (STJ - AgRg no REsp: 1946824 SP 2021/0203378-0, Data de Julgamento: 14/06/2022, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 17/06/2022. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stj/1562248068). No caso em apreço, inexistindo qualquer manifestação anterior ao recebimento da denúncia no sentido de renunciar à representação, resta inviável o acolhimento da pretensão defensiva. Dessa forma, designo o dia 05/03/2026, às 15h00, para realização de audiência de instrução. Faculta-se à Defesa e ao Ministério Público a participação por videoconferência. Tratando-se de réu preso, este será ouvido no local onde se encontra custodiado, por videoconferência, considerando os princípios da eficiência e da economicidade administrativas e diante da inexistência de prejuízo à ampla defesa e ao contraditório, assegurando-se todos os seus direitos e garantias individuais. As testemunhas policiais poderão ser ouvidas por videoconferência, a fim de evitar prejuízos às atividades desempenhadas pelos referidos agentes, assim como as partes e testemunhas residentes em outra cidade, devendo a Secretaria encaminhar o link de acesso à sala virtual. A Defesa do(s) réu(s) será responsável pela intimação de suas testemunhas, se houver, nos termos do art. 396-A do Código de Processo Penal, salvo quando necessária a intimação judicial, que deverá ser excepcional e devidamente justificada. Providencie a Secretaria os expedientes necessários, fazendo constar nas intimações que a testemunha que faltar à audiência poderá ser conduzida coercitivamente e responsabilizada pelo crime de desobediência, além de outras sanções previstas, conforme dispõem os arts. 218 e 219 do Código de Processo Penal. Ficam as partes informadas de que, uma vez encerrada a instrução, somente será permitida a apresentação de alegações finais escritas de forma excepcional, nas hipóteses previstas no art. 403, §3º, do Código de Processo Penal. Atribuo a esta manifestação força de MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Paulo Afonso/BA, data e hora do sistema. Marina Torres Costa Lima Juíza de Direito

03/12/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para decisão)

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado (entregue ao destinatário)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

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