Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8147101-81.2023.8.05.0001 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8147101-81.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

09/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Denivaldo Campos Silva Advogado: Filipe Machado Franca (OAB:BA38439) Advogado: Daniel De Araujo Paranhos (OAB:BA38429) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8147101-81.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [1/3 de férias] Reclamante: REQUERENTE: DENIVALDO CAMPOS SILVA Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 448438077, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 25.012,56 (vinte e cinco mil e doze reais e cinquenta e seis centavos), já com os acréscimos de lei. Considerando que o valor do crédito principal supera o teto para processamento do pagamento em forma de RPV, expeça-se ofício a douta Presidência do Tribunal para inclusão na fila de precatórios. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8147101-81.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

23/12/2024, 00:00

Homologado o Pedido

18/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

03/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2024, 00:00

Documento (Certidão)

06/08/2024, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

10/06/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•23/12/2024, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologado o Pedido

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

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