Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000027-38.2008.8.05.0179 - TJBA | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2008

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. Iguai

Partes do Processo

AIDE RIBEIRO GOMES

CPF

Autor

NOVA CANAA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

NOVA CANAA

Terceiro

MUNICIPIO DE NOVA CANAA

Reu

MUNICIPIO DE NOVA CANAA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO

OAB/BA 10900·CPF·Representa: Autor

JUSCELIO PINHEIRO DOS SANTOS

OAB/BA 48443·CPF·Representa: Autor

RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA

OAB/BA 50112·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de AIDE RIBEIRO GOMES em 17/10/2024 23:59.

10/04/2026, 02:19

Publicado Sentença em 26/09/2024.

09/04/2026, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 22:03

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

08/12/2025, 15:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA CANAA em 27/09/2023 23:59.

15/10/2025, 03:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA CANAA em 27/09/2023 23:59.

15/10/2025, 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA CANAA em 29/08/2025 23:59.

07/09/2025, 07:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA CANAA em 29/08/2025 23:59.

07/09/2025, 04:25

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 09:13

Juntada de certidão

02/09/2025, 12:48

Decorrido prazo de AIDE RIBEIRO GOMES em 15/08/2025 23:59.

20/08/2025, 20:15

Publicado Decisão em 07/08/2025.

10/08/2025, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

10/08/2025, 08:43

Expedição de intimação.

05/08/2025, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 10:21

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de AIDE RIBEIRO GOMES em 17/10/2024 23:59.

10/04/2026, 02:19

Publicado Sentença em 26/09/2024.

09/04/2026, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 22:03

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

08/12/2025, 15:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA CANAA em 27/09/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•05/08/2025, 10:21

Decisão

•18/07/2025, 15:12

15/10/2025, 03:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA CANAA em 27/09/2023 23:59.

15/10/2025, 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA CANAA em 29/08/2025 23:59.

07/09/2025, 07:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA CANAA em 29/08/2025 23:59.

07/09/2025, 04:25

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 09:13

Juntada de certidão

02/09/2025, 12:48

Decorrido prazo de AIDE RIBEIRO GOMES em 15/08/2025 23:59.

20/08/2025, 20:15

Publicado Decisão em 07/08/2025.

10/08/2025, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

10/08/2025, 08:43

Expedição de intimação.

05/08/2025, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2025, 15:12

Conclusos para julgamento

20/06/2025, 16:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA CANAA em 19/11/2024 23:59.

07/03/2025, 03:59

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Aide Ribeiro Gomes Advogado: Abilio Cesar Dias Nascimento (OAB:BA10900) Advogado: Juscelio Pinheiro Dos Santos (OAB:BA48443) Requerido: Municipio De Nova Canaa Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI Processo: CUMP PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI SENTENÇA 0000027-38.2008.8.05.0179 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Iguai

27/09/2024, 00:00

Expedição de sentença.

24/09/2024, 08:28

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

23/09/2024, 10:32

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

23/09/2024, 10:32

Decorrido prazo de ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO em 09/09/2024 23:59.

19/09/2024, 21:31

Decorrido prazo de JUSCELIO PINHEIRO DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.

19/09/2024, 21:31

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 14:21

Juntada de certidão

16/09/2024, 14:20

Publicado Intimação em 19/08/2024.

17/08/2024, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 09:15

Publicado Intimação em 19/08/2024.

17/08/2024, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 09:14

Expedição de intimação.

15/08/2024, 10:56

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA CANAA em 16/11/2023 23:59.

18/11/2023, 03:55

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 16:21

Expedição de intimação.

18/09/2023, 12:54

Outras Decisões

12/09/2023, 12:21

Conclusos para despacho

04/09/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 16:18

Publicado Intimação em 07/08/2023.

08/08/2023, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2023, 10:07

Expedição de intimação.

04/08/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 16:56

Conclusos para despacho

11/05/2023, 10:23

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

23/11/2022, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 13:15

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 15:49

Juntada de Petição de petição

29/04/2020, 23:29

Juntada de Petição de petição

05/08/2019, 17:31

Conclusos para despacho

04/02/2019, 10:51

Juntada de certidão

04/02/2019, 10:50

CONCLUSÃO

20/09/2018, 12:30

PETIÇÃO

20/09/2018, 10:37

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

18/09/2018, 10:29

CONCLUSÃO

21/08/2014, 14:00

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

21/08/2014, 13:53

PETIÇÃO

19/05/2014, 09:17

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

31/03/2014, 13:09

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

26/03/2014, 11:24

CONCLUSÃO

24/03/2014, 09:00

RECEBIMENTO

01/10/2013, 09:33

CONCLUSÃO

11/10/2012, 11:46

REMESSA

12/05/2010, 10:03

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

31/03/2010, 09:21

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

17/02/2010, 16:43

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

14/09/2009, 13:46

CONCLUSÃO

26/06/2009, 10:57

DISTRIBUIÇÃO

18/11/2008, 10:49

Sentença

•24/09/2024, 08:28

Sentença

•23/09/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 10:56

Despacho

•12/09/2023, 12:21

Despacho

•01/08/2023, 17:05

Despacho

•14/07/2022, 13:15

Despacho

•04/02/2019, 10:50

Decisão

•04/02/2019, 10:50

Decisão

•04/02/2019, 10:50

Despacho

•04/02/2019, 10:50

Despacho

•04/02/2019, 10:50

Decisão

•04/02/2019, 10:50

Despacho

•04/02/2019, 10:50