Execução Fiscal 0031393-98.2006.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Inacio Lopes De Oliveira Exequente: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNALSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: INACIO LOPES DE OLIVEIRA 0031393-98.2006.8.05.0039 Certifique-se o trânsito em julgado da sentença prolatada, e a seguir, baixa definitiva dos autos. Camaçari(BA), 18 de dezembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0031393-98.2006.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

23/12/2024, 00:00

Mero expediente

18/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/06/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/01/2020, 00:00

Publicação

27/07/2019, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

12/11/2018, 00:00

Distribuição (sorteio)

19/12/2011, 00:00

Documentos

Despacho

•23/12/2024, 00:00