Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI
EXECUTADO: JOSE BRAGA DE SOUZA CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que a sentença proferida no presente feito transitou em julgado, não havendo pendências quanto ao recolhimento de custas ou despesas processuais, conforme decisão registrada sob o ID nº 83318686. Diante disso, procedi ao arquivamento dos autos, com a respectiva baixa definitiva. O referido é verdade e dou fé. Camaçari (BA), 24 de novembro de 2025 Mariana Borges Portela Subescrivã
Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 1ª Vara da Fazenda Pública Centro Administrativo de Camaçari, Fórum de Camaçari - CEP 42800-000, Fone: (71) 3621-8700, Camaçari-BA EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0031549-86.2006.8.05.0039