Execução Fiscal 0026830-35.1993.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/1993

Valor da Causa

R$ 924.517,13

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

DISOM

Terceiro

DISOM IMPORTACAO E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

DISOM COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA

Reu

Movimentações

Expedição de despacho.

28/04/2026, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 16:02

Decorrido prazo de DISOM IMPORTACAO E COMERCIO LTDA - ME em 10/10/2024 23:59.

11/04/2026, 15:36

Publicado Despacho em 26/09/2024.

11/04/2026, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 15:02

Conclusos para decisão

30/01/2026, 17:29

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 11:39

Todas as movimentações(101)

Expedição de despacho.

28/04/2026, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 16:02

Decorrido prazo de DISOM IMPORTACAO E COMERCIO LTDA - ME em 10/10/2024 23:59.

11/04/2026, 15:36

Publicado Despacho em 26/09/2024.

11/04/2026, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 16:02

Despacho

•28/04/2026, 16:02

11/04/2026, 15:02

Conclusos para decisão

30/01/2026, 17:29

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 11:39

Expedição de despacho.

17/09/2025, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 19:55

Conclusos para decisão

16/09/2025, 18:00

Expedição de intimação.

22/08/2025, 10:40

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2025 23:59.

29/06/2025, 22:13

Expedição de despacho.

18/06/2025, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 11:54

Conclusos para decisão

12/11/2024, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.

27/10/2024, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Disom Importacao E Comercio Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DESPACHO Processo: 0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0026830-35.1993.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

27/09/2024, 00:00

Expedição de despacho.

24/09/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 17:57

Conclusos para decisão

17/07/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 08:06

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Julgamento em Diligência

14/07/2022, 00:00

Expedição de documento

02/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

02/06/2022, 00:00

Mero expediente

17/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

06/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

29/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

16/08/2017, 00:00

Petição

10/08/2017, 00:00

Publicação

26/07/2017, 00:00

Publicação

26/07/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/07/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/07/2017, 00:00

Expedição de Certidão

20/07/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/07/2017, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

21/07/2016, 00:00

Expedição de documento

21/07/2016, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

12/11/2012, 00:00

Publicação

31/10/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/10/2012, 00:00

Recebimento

26/10/2012, 00:00

Mero expediente

25/10/2012, 00:00

Concluso para Despacho

27/03/2012, 00:00

Petição

20/03/2012, 00:00

Recebimento

13/03/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

27/02/2012, 00:00

Recebimento

31/01/2012, 00:00

Mero expediente

26/01/2012, 00:00

Mero expediente

26/01/2012, 00:00

Conclusão

10/10/2011, 12:23

Recebimento

07/10/2011, 13:36

Recebimento

07/10/2011, 13:36

Recebimento

07/10/2011, 13:36

Remessa

30/09/2011, 16:06

Remessa

29/09/2011, 17:41

Remessa

23/09/2011, 08:49

Mero expediente

22/09/2011, 16:44

Expedição de documento

22/09/2011, 16:41

Audiência

22/09/2011, 16:37

Remessa

14/09/2011, 08:19

Expedição de documento

14/09/2011, 08:17

Audiencia - designada

14/09/2011, 08:08

Recebimento

06/09/2011, 09:51

Remessa

26/08/2011, 12:16

Ato ordinatório

05/10/2010, 12:01

Reativação

01/03/2010, 18:00

Inativado correição portaria cgj-684/2009-gsel

15/01/2010, 18:00

Expedição de documento

02/04/2009, 16:09

Expedição de documento

05/11/2008, 16:58

Publicado pelo dpj

05/11/2008, 00:38

Enviado para publicação no dpj

04/11/2008, 12:36

Recebimento

31/10/2008, 15:18

Conclusão

22/10/2008, 17:50

Petição

22/10/2008, 17:40

Entrega em carga/vista

13/10/2008, 15:43

Publicado no dpj

29/08/2008, 10:38

Publicado pelo dpj

28/08/2008, 20:44

Enviado para publicação no dpj

28/08/2008, 12:21

Autos - devolvidos ao cartorio

27/08/2008, 13:49

Concluso ao juiz

22/08/2008, 12:15

Autos - devolvidos ao cartorio

28/07/2008, 11:30

Autos - devolvidos ao cartorio

11/07/2008, 12:28

Autos - conclusos

03/07/2008, 13:44

Publicado no dpj

30/03/1999, 10:52

Mandado - entregue ao oficial

17/09/1996, 08:09

Mandado - expeca-se

20/08/1996, 15:22

Autos - devolvidos ao cartorio

16/08/1996, 16:41

Autos - vista faz. publica

15/07/1996, 14:21

Publicado no dpj

14/06/1996, 12:30

Autos - conclusos

14/03/1996, 09:27

Distribuição

02/09/1993, 08:55

Despacho

•17/09/2025, 19:55

Despacho

•17/09/2025, 19:55

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 10:23

Despacho

•18/06/2025, 11:54

Despacho

•18/06/2025, 11:54

Despacho

•24/09/2024, 17:57

Despacho

•24/09/2024, 17:57

Despacho

•14/07/2022, 16:44

Despacho

•17/11/2021, 20:44

Ato Ordinatório

•18/07/2017, 16:57

Despacho

•21/07/2016, 17:00

Despacho

•21/07/2016, 16:57

Todos os documentos(25)

Despacho

•28/04/2026, 16:02

Despacho

•28/04/2026, 16:02

Despacho

•17/09/2025, 19:55

Despacho

•17/09/2025, 19:55

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 10:23

Despacho

•18/06/2025, 11:54

Despacho

•18/06/2025, 11:54

Despacho

•24/09/2024, 17:57

Despacho

•24/09/2024, 17:57

Despacho

•14/07/2022, 16:44

Despacho

•17/11/2021, 20:44

Ato Ordinatório

•18/07/2017, 16:57

Despacho

•21/07/2016, 17:00

Despacho

•21/07/2016, 16:57

Despacho

•21/07/2016, 16:55

Despacho

•21/07/2016, 16:55

Despacho

•21/07/2016, 16:55

Despacho

•21/07/2016, 16:55

Despacho

•21/07/2016, 16:46

Despacho

•21/07/2016, 16:46

Sentença

•12/11/2012, 16:08

Despacho

•25/10/2012, 14:36

Despacho

•26/01/2012, 18:17

Despacho

•26/01/2012, 18:07