Apelação / Remessa Necessária 0328687-71.2015.8.05.0001 - TJBA

Apelação / Remessa Necessária 0328687-71.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0328687-71.2015.8.05.0001. REQUERENTE: PR COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EPP Demandado: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA. ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC Intimem-se as partes (Autora e Estado da Bahia) para tomarem ciência do conteúdo do ofício requisitório de precatório (ID 558639745), devendo o advogado do credor protocolizar perante o Núcleo de Precatórios (NACP), nos termos do art. 5º do ATO CONJUNTO Nº 15, DE 07 DE JULHO DE 2020, adiante transcrito, acostando nestes autos a sua comprovação: "Art. 5º - O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Manual de protocolamento e instruções acerca de peças essenciais à formação do precatório podem ser obtidas no link https://www.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/. Salvador, Bahia, 17 de junho de 2026. GUSTAVO MARQUES ARLEGO PARAGUASSU Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora Tel. (71) 3320-6507 / Email: [email protected] Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Demandante:

18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0328687-71.2015.8.05.0001. REQUERENTE: PR COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EPP Parte Passiva: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo do despacho: Inicialmente, destaque-se que, em que pese a numeração ímpar do presente feito, passo a despachá-lo em razão da fruição de férias do Magistrado Auxiliar. Diante do quanto certificado nos autos, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Parte Ativa: intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir a diligência descrita no ato ordinatório de ID 516446896. Publique-se. Salvador (BA), data da assinatura digital GMG01

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0328687-71.2015.8.05.0001. REQUERENTE: PR COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EPP Demandado: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA. ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora Tel. (71) 3320-6507 / Email: [email protected] Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Demandante: Intime-se, novamente, a parte credora para, no prazo de 10 dias, apresentar o(s) formulário(s) relativo(s) ao(s) requisitório(s) do(s) precatório(s) ordenado(s), podendo levantar o modelo no site do TJBA, cujo link segue abaixo, encaminhando-o(s) para o email [email protected], em formato editável, para verificação da sua regularidade e expedição: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Salvador, Bahia, 26 de agosto de 2025 ANE ALVES NUNES Analista Judiciária

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0328687-71.2015.8.05.0001. REQUERENTE: PR COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EPP Demandado: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA. ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora Tel. (71) 3320-6507 / Email: [email protected] Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Demandante: Intime-se a embargante para, no prazo de 10 dias, apresentar o formulário para expedição do Precatório devidamente preenchido (LINK FORMULÁRIO: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/), devendo apresentar o FORMULÁRIO nos autos, bem como também enviar para o e-mail da secretaria ([email protected]) em formato editável. Salvador, Bahia, 18 de junho de 2025 JAKSON RODRIGUES VILLARES BARRAL Analista Judiciário

19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0328687-71.2015.8.05.0001. Embargante: Pr Comercio De Confeccoes Ltda Epp Advogado: Fernando Jose Maximo Moreira (OAB:BA11318) Advogado: Marcos Fernando Ferreira Vaz (OAB:BA20939) Advogado: Marconi Calmon Do Nascimento Filho (OAB:BA35747) Terceiro Interessado: Alexandre Pinho Campelo Registrado(a) Civilmente Como Alexandre Pinho Campelo Embargado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora Tel. (71) 3320-6507 / Email: [email protected] Processo: 0328687-71.2015.8.05.0001 Classe/Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) [Fato Gerador/Incidência] Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Demandante: EMBARGANTE: PR COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EPP Demandado: EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA. ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0328687-71.2015.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a Embargante para que, no prazo de 05 dias, efetue o pagamento das custas necessárias ao desarquivamento, conforme estipulado pela legislação vigente e pela tabela de custas do Tribunal de Justiça da Bahia. Salvador, Bahia, 12 de novembro de 2024 CAMILLA FORTALEZA FERREIRA Técnica Judiciária

23/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0328687-71.2015.8.05.0001. Embargante: Pr Comercio De Confeccoes Ltda Epp Advogado: Fernando Jose Maximo Moreira (OAB:BA11318) Advogado: Marcos Fernando Ferreira Vaz (OAB:BA20939) Advogado: Marconi Calmon Do Nascimento Filho (OAB:BA35747) Terceiro Interessado: Alexandre Pinho Campelo Registrado(a) Civilmente Como Alexandre Pinho Campelo Embargado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora Tel. (71) 3320-6507 / Email: [email protected] Processo: 0328687-71.2015.8.05.0001 Classe/Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) [Fato Gerador/Incidência] Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Demandante: EMBARGANTE: PR COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EPP Demandado: EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA. ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0328687-71.2015.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a Embargante para que, no prazo de 05 dias, efetue o pagamento das custas necessárias ao desarquivamento, conforme estipulado pela legislação vigente e pela tabela de custas do Tribunal de Justiça da Bahia. Salvador, Bahia, 12 de novembro de 2024 CAMILLA FORTALEZA FERREIRA Técnica Judiciária

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0328687-71.2015.8.05.0001. Embargante: Pr Comercio De Confeccoes Ltda Epp Advogado: Fernando Jose Maximo Moreira (OAB:BA11318) Advogado: Marcos Fernando Ferreira Vaz (OAB:BA20939) Advogado: Marconi Calmon Do Nascimento Filho (OAB:BA35747) Terceiro Interessado: Alexandre Pinho Campelo Registrado(a) Civilmente Como Alexandre Pinho Campelo Embargado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora Tel. (71) 3320-6507 / Email: [email protected] Processo: 0328687-71.2015.8.05.0001 Classe/Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) [Fato Gerador/Incidência] Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Demandante: EMBARGANTE: PR COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EPP Demandado: EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA. ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0328687-71.2015.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a Embargante para que, no prazo de 05 dias, efetue o pagamento das custas necessárias ao desarquivamento, conforme estipulado pela legislação vigente e pela tabela de custas do Tribunal de Justiça da Bahia. Salvador, Bahia, 12 de novembro de 2024 CAMILLA FORTALEZA FERREIRA Técnica Judiciária

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Pr Comercio De Confeccoes Ltda Epp Advogado: Fernando Jose Maximo Moreira (OAB:BA11318) Advogado: Marcos Fernando Ferreira Vaz (OAB:BA20939) Advogado: Marconi Calmon Do Nascimento Filho (OAB:BA35747) Terceiro Interessado: Alexandre Pinho Campelo Registrado(a) Civilmente Como Alexandre Pinho Campelo Embargado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 0328687-71.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EMBARGANTE: Pr Comercio de Confeccoes Ltda Epp Advogado(s): FERNANDO JOSE MAXIMO MOREIRA (OAB:BA11318), MARCOS FERNANDO FERREIRA VAZ (OAB:BA20939), MARCONI CALMON DO NASCIMENTO FILHO registrado(a) civilmente como MARCONI CALMON DO NASCIMENTO FILHO (OAB:BA35747) EMBARGADO: estado da Bahia Advogado(s): DESPACHO Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça da Bahia. Na hipótese de cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de pagar quantia, deve o requerente proceder em conformidade com o artigo 523 e seguintes ou artigo 534 e seguintes do CPC. Esta decisão tem força de mandado e ofício. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 6 de julho de 2022. Alisson da Cunha Almeida Juiz Titular da 26ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador Juiz Auxiliar da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador (DJe 3107, 30/05/2022 Cad.1, Pág. 5/7) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0328687-71.2015.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/11/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/07/2022, 00:00

Documento (Certidão)

22/06/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 00:00

Publicação

03/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2022, 00:00

Devolvidos os autos

19/04/2022, 00:00

(outros motivos)

16/03/2022, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•18/06/2026, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)