Execução Fiscal 0085966-69.2007.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2011

Valor da Causa

R$ 2.249,92

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON SOUZA BARROSO

OAB/BA 14178·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MANOEL DOS SANTOS

Reu

AURINO OLIVEIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Executado: Manoel Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 332 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0085966-69.2007.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

27/09/2024, 00:00

Devolvidos os autos

10/08/2020, 20:18

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

13/01/2020, 00:00

Petição

03/04/2017, 00:00

Recebimento

24/03/2017, 00:00

Publicação

03/11/2016, 00:00

Bloqueio/penhora on line

26/10/2016, 00:00

Recebimento

07/10/2016, 00:00

Petição

28/06/2016, 00:00

Petição

28/06/2016, 00:00

Recebimento

27/06/2016, 00:00

Publicação

29/04/2016, 00:00

Recebimento

20/04/2016, 00:00

Mero expediente

20/04/2016, 00:00

Custas

07/04/2014, 00:00

Todas as movimentações(19)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Executado: Manoel Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 332 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0085966-69.2007.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

27/09/2024, 00:00

Devolvidos os autos

10/08/2020, 20:18

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

13/01/2020, 00:00

Documentos

Decisão

•23/09/2024, 21:08

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 08:45

Petição

03/04/2017, 00:00

Recebimento

24/03/2017, 00:00

Publicação

03/11/2016, 00:00

Bloqueio/penhora on line

26/10/2016, 00:00

Recebimento

07/10/2016, 00:00

Petição

28/06/2016, 00:00

Petição

28/06/2016, 00:00

Recebimento

27/06/2016, 00:00

Publicação

29/04/2016, 00:00

Recebimento

20/04/2016, 00:00

Mero expediente

20/04/2016, 00:00

Custas

07/04/2014, 00:00

Remessa

20/06/2011, 08:38

Por decisão judicial

01/06/2011, 16:09

Conclusão

01/06/2011, 12:36

Protocolo de Petição

27/05/2011, 17:18

Despacho

•04/03/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 17:40

Decisão

•10/08/2020, 20:18

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 20:18

Decisão

•26/10/2016, 16:25

Despacho

•20/04/2016, 15:06

Ato Ordinatório

•02/09/2015, 14:06