Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8076560-57.2022.8.05.0001 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8076560-57.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

20/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

29/04/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Sorlete Silva Advogado: Jeronimo Luiz Placido De Mesquita (OAB:BA20541) Advogado: Yuri Oliveira Arleo (OAB:BA43522) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR | FÓRUM REGIONAL DO IMBUÍ 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd. 01, Imbuí, CEP: 41.720-4000, Salvador-BA. Telefone: (71) 3372–7361 | E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8076560-57.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: SORLETE SILVA Advogado(s): JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (OAB:BA20541), YURI OLIVEIRA ARLEO (OAB:BA43522) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): SENTENÇA Deflagrada a fase de cumprimento de sentença, pugnou o autor cumprimento da obrigação de pagar, apontando como devido o montante R$ 4.888,18. Intimada, a executada apresentou impugnação, alegando excesso de execução, apontando como devido o montante de R$ 4.109,75 Determinada a realização de estudo técnico, o respectivo laudo foi colacionado no ID 463218634 indicando o Sr. Perito como devida a importância de R$ 4.800,29 (quatro mil, oitocentos reais e vinte e nove centavos). Sumariamente relatado, passo a decidir. A controvérsia estabeleceu-se quanto ao crédito exequendo. Verifica-se que o laudo pericial acostado no ID 463218634 apontou montante inferior àquele indicado pelo exequente e superior àquele apontado pelo executado. Nesse sentido, considero que deve preponderar o montante indicado pelo “expert”, pois obtido a partir de análise isenta, tendo seguido os parâmetros fixados na sentença. Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES a impugnação, reconhecendo o excesso de execução, ao tempo em que HOMOLOGO os cálculos de ID 463218634, declarando como devida a importância de R$ 4.800,29 (quatro mil, oitocentos reais e vinte e nove centavos), já com os acréscimos legais. Sem custas e honorários, sobretudo porque os valores indicados pelo exequente mostraram-se divorciados do título executivo. Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8076560-57.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se. Após o trânsito em julgado da decisão, EXPEÇA-SE RPV. Salvador, na data da assinatura eletrônica. REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Sorlete Silva Advogado: Jeronimo Luiz Placido De Mesquita (OAB:BA20541) Advogado: Yuri Oliveira Arleo (OAB:BA43522) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR | FÓRUM REGIONAL DO IMBUÍ 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd. 01, Imbuí, CEP: 41.720-4000, Salvador-BA. Telefone: (71) 3372–7361 | E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8076560-57.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: SORLETE SILVA Advogado(s): JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (OAB:BA20541), YURI OLIVEIRA ARLEO (OAB:BA43522) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): SENTENÇA Deflagrada a fase de cumprimento de sentença, pugnou o autor cumprimento da obrigação de pagar, apontando como devido o montante R$ 4.888,18. Intimada, a executada apresentou impugnação, alegando excesso de execução, apontando como devido o montante de R$ 4.109,75 Determinada a realização de estudo técnico, o respectivo laudo foi colacionado no ID 463218634 indicando o Sr. Perito como devida a importância de R$ 4.800,29 (quatro mil, oitocentos reais e vinte e nove centavos). Sumariamente relatado, passo a decidir. A controvérsia estabeleceu-se quanto ao crédito exequendo. Verifica-se que o laudo pericial acostado no ID 463218634 apontou montante inferior àquele indicado pelo exequente e superior àquele apontado pelo executado. Nesse sentido, considero que deve preponderar o montante indicado pelo “expert”, pois obtido a partir de análise isenta, tendo seguido os parâmetros fixados na sentença. Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES a impugnação, reconhecendo o excesso de execução, ao tempo em que HOMOLOGO os cálculos de ID 463218634, declarando como devida a importância de R$ 4.800,29 (quatro mil, oitocentos reais e vinte e nove centavos), já com os acréscimos legais. Sem custas e honorários, sobretudo porque os valores indicados pelo exequente mostraram-se divorciados do título executivo. Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8076560-57.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se. Após o trânsito em julgado da decisão, EXPEÇA-SE RPV. Salvador, na data da assinatura eletrônica. REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito

Documentos

Sentença

•20/03/2025, 00:00

Sentença

•17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Sorlete Silva Advogado: Jeronimo Luiz Placido De Mesquita (OAB:BA20541) Advogado: Yuri Oliveira Arleo (OAB:BA43522) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR | FÓRUM REGIONAL DO IMBUÍ 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd. 01, Imbuí, CEP: 41.720-4000, Salvador-BA. Telefone: (71) 3372–7361 | E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8076560-57.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: SORLETE SILVA Advogado(s): JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (OAB:BA20541), YURI OLIVEIRA ARLEO (OAB:BA43522) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): SENTENÇA Deflagrada a fase de cumprimento de sentença, pugnou o autor cumprimento da obrigação de pagar, apontando como devido o montante R$ 4.888,18. Intimada, a executada apresentou impugnação, alegando excesso de execução, apontando como devido o montante de R$ 4.109,75 Determinada a realização de estudo técnico, o respectivo laudo foi colacionado no ID 463218634 indicando o Sr. Perito como devida a importância de R$ 4.800,29 (quatro mil, oitocentos reais e vinte e nove centavos). Sumariamente relatado, passo a decidir. A controvérsia estabeleceu-se quanto ao crédito exequendo. Verifica-se que o laudo pericial acostado no ID 463218634 apontou montante inferior àquele indicado pelo exequente e superior àquele apontado pelo executado. Nesse sentido, considero que deve preponderar o montante indicado pelo “expert”, pois obtido a partir de análise isenta, tendo seguido os parâmetros fixados na sentença. Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES a impugnação, reconhecendo o excesso de execução, ao tempo em que HOMOLOGO os cálculos de ID 463218634, declarando como devida a importância de R$ 4.800,29 (quatro mil, oitocentos reais e vinte e nove centavos), já com os acréscimos legais. Sem custas e honorários, sobretudo porque os valores indicados pelo exequente mostraram-se divorciados do título executivo. Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8076560-57.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se. Após o trânsito em julgado da decisão, EXPEÇA-SE RPV. Salvador, na data da assinatura eletrônica. REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito

20/03/2025, 00:00

17/03/2025, 00:00

14/03/2025, 00:00

13/03/2025, 00:00

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Sorlete Silva Advogado: Jeronimo Luiz Placido De Mesquita (OAB:BA20541) Advogado: Yuri Oliveira Arleo (OAB:BA43522) Requerido: Municipio De Salvador Decisão: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8076560-57.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Sistema Remuneratório e Benefícios] Reclamante: REQUERENTE: SORLETE SILVA Reclamado(a): REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR DECISÃO Após análise dos autos, entendo que o julgamento dos Embargos à Execução depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil. Para tanto, nomeio contador judicial o Sr. Leonardo Rodrigues Pimentel, CRC/BA 023263/O-0, e-mail: [email protected], cel: (71)99102-7011. Determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC (aplicado analogicamente), o que abaixo se segue: 1. Intimação do especialista, para aceite do Múnus e indicação de data para realização do estudo técnico contábil; 2. Após o referido contador judicial indicar data para realização do estudo, o laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 05 (cinco) dias; 3. Com o laudo nos autos, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução; 4. Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 5. Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria expedir imediatamente o alvará competente. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8076560-57.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se. Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito. Diligências necessárias. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito

23/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

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