Embargos à Execução 0042163-07.2005.8.05.0001 - TJBA

Embargos à Execução 0042163-07.2005.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:00

Publicação

30/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: HOTEL BARRA DO JACUHYPE E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME e outros (2) Advogado(s): MARIA HELENA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (OAB:BA18541) EMBARGADO: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): JAMILE SANDES PESSOA DA SILVA (OAB:BA17567), MARCUS VINICIUS ALCANTARA KALIL (OAB:BA16714), ORLANDO ISAAC KALIL FILHO (OAB:BA3479), FERNANDA ROSA DOS SANTOS (OAB:BA22744) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0042163-07.2005.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos. Defiro a gratuidade da justiça face à hipossuficiência financeira da parte autora, nos termos do art. 98 do CPC. Inclua-se o feito na fila de conclusos para sentença, nos termos do art. 12 do CPC. Cumpra-se. Salvador (BA), 24 de março de 2026. Luciana Amorim Hora Juíza de Direito

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: HOTEL BARRA DO JACUHYPE E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME e outros (2) Advogado(s): MARIA HELENA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (OAB:BA18541) EMBARGADO: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): JAMILE SANDES PESSOA DA SILVA (OAB:BA17567), MARCUS VINICIUS ALCANTARA KALIL (OAB:BA16714), ORLANDO ISAAC KALIL FILHO (OAB:BA3479), FERNANDA ROSA DOS SANTOS (OAB:BA22744) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0042163-07.2005.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos. Defiro a gratuidade da justiça face à hipossuficiência financeira da parte autora, nos termos do art. 98 do CPC. Inclua-se o feito na fila de conclusos para sentença, nos termos do art. 12 do CPC. Cumpra-se. Salvador (BA), 24 de março de 2026. Luciana Amorim Hora Juíza de Direito

27/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/03/2026, 00:00

Gratuidade da Justiça

25/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: HOTEL BARRA DO JACUHYPE E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME e outros (2) Advogado(s): MARIA HELENA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (OAB:BA18541) EMBARGADO: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): JAMILE SANDES PESSOA DA SILVA (OAB:BA17567), MARCUS VINICIUS ALCANTARA KALIL (OAB:BA16714), ORLANDO ISAAC KALIL FILHO (OAB:BA3479), FERNANDA ROSA DOS SANTOS (OAB:BA22744) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0042163-07.2005.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos. A concessão da gratuidade da justiça goza de presunção relativa de veracidade, cabe, a parte requerente/embargante, comprovar a carência de recursos financeiros que impossibilitam o pagamento das custas processuais. Ademais, não é defeso ao juízo indeferir o pedido de gratuidade de justiça após analisar o conjunto probatório dos autos. Na presente demanda, verifica-se que os documentos acostados aos autos não possuem condão para sustentar o pleito pretendido. Com efeito, nota-se que os embargantes possuem meios de proverem as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento. Ante o exposto, indefiro o pedido de gratuidade da justiça, vez que não lograram êxito em comprovarem a alegada hipossuficiência econômica. Assim, intimem-se os embargantes para, em prazo de 15 (quinze) dias, promoverem o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. P. I. Cumpra-se. Salvador, 9 de julho de 2025. Luciana Amorim Hora Juíza de Direito

11/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/07/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Jamile Sandes Pessoa Da Silva (OAB:BA17567) Advogado: Marcus Vinicius Alcantara Kalil (OAB:BA16714) Advogado: Orlando Isaac Kalil Filho (OAB:BA3479) Advogado: Fernanda Rosa Dos Santos (OAB:BA22744) Embargante: Hotel Barra Do Jacuhype E Empreendimentos Ltda - Me Advogado: Maria Helena De Oliveira Figueiredo (OAB:BA18541) Embargante: Joao Figueiredo Filho Embargante: Marilia De Oliveira Figueiredo Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0042163-07.2005.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EMBARGANTE: HOTEL BARRA DO JACUHYPE E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME e outros (2) Advogado(s): MARIA HELENA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (OAB:BA18541) EMBARGADO: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): JAMILE SANDES PESSOA DA SILVA (OAB:BA17567), MARCUS VINICIUS ALCANTARA KALIL (OAB:BA16714), ORLANDO ISAAC KALIL FILHO (OAB:BA3479), FERNANDA ROSA DOS SANTOS (OAB:BA22744) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0042163-07.2005.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Tratam-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO ajuizados por HOTEL BARRA DO JACUHYPE E EMPREENDIMENTOS LTDA e outros em face BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A., todos devidamente qualificados nos autos. Alega a parte autora, essencialmente, que firmou contrato de Cédula de Crédito industrial, com garantia fidejussória e real, tendo como garantia real bens que pertencem ao patrimônio dos Embargantes – tendo sido todos os bens hipotecados. Dentre os argumentos trazidos pela parte Embargante, aponta a onerosidade excessiva – posto que todos os bens hipotecados foram penhorados, de forma desproporcional à dívida. Já constam dos autos Impugnação aos Embargos (ID 295045266). Instada a manifestar interesse no prosseguimento do feito, a autora pugnou pela produção de prova pericial contábil (ID 295048663). Primordialmente, percebo pendente pedido de gratuidade de justiça formulado pela Embargante ainda em petição inicial – sob argumentação de que a empresa se encontra em inatividade e em situação de hipossuficiência financeira. Entretanto, diante o longo lapso temporal que se deu desde a inauguração do presente procedimento – quase vinte anos – entendo que para aferição acertada do pedido, é absolutamente necessária comprovação da situação de vulnerabilidade financeira supostamente enfrentada pela pessoa jurídica Embargante. Assim, INTIME-SE A ACIONANTE para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, documentação suficiente para comprovar a sua incapacidade de arcar com as custas do presente procedimento, sob pena de indeferimento do pedido de concessão da justiça gratuita. Após cumprimento do determinado ou decorrido o prazo para tanto sem resposta, certifique-se e voltem os autos conclusos. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for. Proceda-se às comunicações necessárias. Salvador/BA, datado e assinado eletronicamente. MARIO EDUARDO DE MENDONÇA NETO Juiz Substituto designado por meio do Ato Normativo Conjunto n. 34, de 30 de setembro de 2024

23/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(10)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Gratuidade da Justiça

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Petição (Petição (outras))

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