Execução de Título Extrajudicial 0001836-45.2011.8.05.0054 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCapacidade TributáriaExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

Partes do Processo

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Autor

1 BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO

CNPJ

Reu

1 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO

CNPJ

Reu

10 BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO

Reu

10 COMPANHIA DE ENGENHARIA DE COMBATE

Reu

Advogados / Representantes

JOSE EDUARDO FERREIRA DA SILVA

OAB/BA 10058·CPF·Representa: Autor

JOSE EDUARDO FERREIRA DA SILVA

OAB/BA 10058·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(311)

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Autor

1 BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO

CNPJ

Reu

1 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO

CNPJ

Reu

10 BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO

Reu

10 COMPANHIA DE ENGENHARIA DE COMBATE

Reu

10 DEPOSITO DE SUPRIMENTO

CNPJ

Reu

10 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO

CNPJ

Reu

11 CIRCUNSCRICAO DE SERVICO MILITAR

Reu

11 BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO

Reu

11} BATALHAO DE INFANTARIA DE MONTANHA

Reu

12 CIRCUNSCRICAO DE SERVICO MILITAR

Reu

12 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA

Reu

13 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA

Reu

13 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO

CNPJ

Reu

14 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO

Reu

14. BATALHAO LOGISTICO

CNPJ

Reu

14} GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA

Reu

15 BATALHAO LOGISTICO

Reu

15 COMPANHIA DE ENGENHARIA DE COMBATE

Reu

15 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA AUTOPROPULSADO

Reu

15. BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO

CNPJ

Reu

16 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO

Reu

16 ESQUADRAO DE CAVALARIA MECANIZADO

CNPJ

Reu

16 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO

Reu

17 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA

CNPJ

Reu

17 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO

CNPJ

Reu

18 CIRCUNSCRICAO DE SERVICO MILITAR

CNPJ

Reu

18 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA

CNPJ

Reu

19 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO

Reu

19 CIRCUNSCRICAO DE SERVICO MILITAR

Reu

19 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO

CNPJ

Reu

2 BATALHAO DE ENGENHARIA DE COMBATE

Reu

2 BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO

CNPJ

Reu

2 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA LEVE

CNPJ

Reu

2 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO

CNPJ

Reu

20 CIRCUNSCRICAO DE SERVICO MILITAR

Reu

21 COMPANHIA DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO

CNPJ

Reu

22 BATALHAO DE INFANTARIA

Reu

23 BATALHAO DE INFANTARIA

CNPJ

Reu

23 COMPANHIA DE ENGENHARIA DE COMBATE

Reu

24 CIRCUNSCRICAO DE SERVICO MILITAR

Reu

26 CIRCUNSCRICAO DO SERVICO MILITAR

CNPJ

Reu

26 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA

CNPJ

Reu

27 CIRCUNSCRICAO DE SERVICO MILITAR

CNPJ

Reu

28 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA

CNPJ

Reu

29 CIRCUNSCRICAO DE SERVICO MILITAR

CNPJ

Reu

3 BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO

CNPJ

Reu

3 COMPANHIA DE ENGENHARIA DE COMBATE MECANIZADA

CNPJ

Reu

3 GRUPO DE ARTILHARIA ANTIAEREA

CNPJ

Reu

30 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO

Reu

31 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO

Reu

35 BATALHAO DE INFANTARIA

Reu

36 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO

Reu

37 BATALHAO DE INFANTARIA LEVE

Reu

38 BATALHAO DE INFANTARIA

CNPJ

Reu

3A COMPANHIA DE FRONTEIRA E FORTE COIMBRA

CNPJ

Reu

4 BATALHAO DE COMUNICACOES

Reu

4 BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO

Reu

4 REGIMENTO DE CARROS DE COMBATE

Reu

41 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO

CNPJ

Reu

47 BATALHAO DE INFANTARIA

CNPJ

Reu

4} BATALHAO DE ENGENHARIA DE COMBATE

Reu

4} GRUPO DE ARTILHARIA ANTIAEREA

Reu

5 BATALHAO DE ENGENHARIA DE COMBATE BLINDADO

CNPJ

Reu

5 BATALHAO DE INFANTARIA LEVE

CNPJ

Reu

5 ESQUADRAO DE CAVALARIA MECANIZADO

CNPJ

Reu

5 REGIMENTO DE CARROS DE COMBATE

CNPJ

Reu

51 BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA

Reu

55} BATALHAO DE INFANTARIA

Reu

58 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO

CNPJ

Reu

59 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO

Reu

6 BATALHAO DE COMUNICACOES

CNPJ

Reu

6 CIRCUNSCRICAO DE SERVICO MILITAR

Reu

61 BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA

Reu

62 BATALHAO DE INFANTARIA

CNPJ

Reu

7 DEPOSITO DE SUPRIMENTO

CNPJ

Reu

71 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO

CNPJ

Reu

7A CIRCUNSCRICAO DE SERVICO MILITAR

CNPJ

Reu

8 BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO

Reu

8. DEPOSITO DE SUPRIMENTO

Reu

9 BATALHAO DE ENGENHARIA DE COMBATE

Reu

9 BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO

CNPJ

Reu

9 BATALHAO LOGISTICO

Reu

A UNIAO

Reu

ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ARQUIVO NACIONAL

Reu

ARSENAL DE GUERRA DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

BASE ADMINISTRATIVA DA BRIGADA DE OPERACOES ESPECIAIS

Reu

BASE DE AVIACAO DE TAUBATE

Reu

BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITEROI

CNPJ

Reu

BIBLIOTECA DO EXERCITO

CNPJ

Reu

CAMARA DOS DEPUTADOS

Reu

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FISICAS/CBPF

Reu

CENTRO DE EMBARCACOES DO COMANDO MILITAR DA AMAZONIA

Reu

CENTRO DE INSTRUCAO DE OPERACOES ESPECIAIS

CNPJ

Reu

CENTRO DE PREPARACAO DE OFICIAIS DA RESERVA DE BELO HORIZONTE

Reu

CENTRO TECNOLOGICO DA MARINHA EM SAO PAULO

CNPJ

Reu

CENTRO TECNOLOGICO DO EXERCITO

CNPJ

Reu

COLEGIO MILITAR DE BRASILIA

Reu

COLEGIO MILITAR DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

COLEGIO MILITAR DE MANAUS

CNPJ

Reu

COLEGIO MILITAR DE SANTA MARIA

CNPJ

Reu

COLEGIO MILITAR DO RIO DE JANEIRO

Reu

COMANDO 11 BRIGADA DE INFANTARIA LEVE

Reu

COMANDO 14A BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA

Reu

COMANDO DA 1 BRIGADA DE ARTILHARIA ANTIAEREA

Reu

COMANDO DA 1 BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA

CNPJ

Reu

COMANDO DA 11A. REGIAO MILITAR

Reu

COMANDO DA 12 BRIGADA DE INFANTARIA LEVE (AEROMOVEL)

Reu

COMANDO DA 13 BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA

CNPJ

Reu

COMANDO DA 18 BRIGADA DE INFANTARIA DE FRONTEIRA

Reu

COMANDO DA 2 BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA

CNPJ

Reu

COMANDO DA 3 BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA

Reu

COMANDO DA 3 REGIAO MILITAR

CNPJ

Reu

COMANDO DA 4 REGIAO MILITAR

Reu

COMANDO DA 5A BRIGADA DE CAVALARIA BLINDADA

Reu

COMANDO DA 7 BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA

CNPJ

Reu

COMANDO DA 7 REGIAO MILITAR E 7 DIVISAO DE EXERCITO

CNPJ

Reu

COMANDO DA 8 REGIAO MILITAR E 8 DIVISAO DO EXERCITO

CNPJ

Reu

COMANDO DA ARTILHARIA DIVISIONARIA DA TERCEIRA DIVISAO DE EXERCITO

CNPJ

Reu

COMANDO DA MARINHA

CNPJ

Reu

COMANDO DA OITAVA BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA

Reu

COMANDO DA QUARTA BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA

CNPJ

Reu

COMANDO DA QUINTA REGIAO MILITAR - QUINTA DIVISAO DE EXERCITO

Reu

COMANDO DE FRONTEIRA - ACRE E 4 BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA

Reu

COMANDO DO 1 GRUPAMENTO DE ENGENHARIA

Reu

COMANDO DO COMANDO MILITAR DO OESTE

Reu

COMANDO DO EXERCITO

CNPJ

Reu

COMISSAO REGIONAL DE OBRAS DA 7 REGIAO MILITAR

CNPJ

Reu

COMISSAO REGIONAL DE OBRAS DA QUINTA REGIAO MILITAR

Reu

CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA

CNPJ

Reu

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

COUDELARIA DE RINCAO

CNPJ

Reu

DECIMA QUARTA CIRCUNSCRICAO DE SERVICO MILITAR

Reu

DECIMA SETIMA CIRCUNSCRICAO DE SERVICO MILITAR

CNPJ

Reu

DECIMO ESQUADRAO DE CAVALARIA MECANIZADO

Reu

DECIMO NONO BATALHAO DE CACADORES

CNPJ

Reu

DECIMO OITAVO BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO

CNPJ

Reu

DECIMO QUARTO BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO

Reu

DECIMO SEGUNDO REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO

Reu

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUCAO

CNPJ

Reu

DEPOSITO CENTRAL DE MUNICAO

Reu

DIRETORIA DE PESQUISA E ESTUDOS DE PESSOAL

Reu

ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE SAO LUIZ-MA

Reu

ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE SOMBRIO

CNPJ

Reu

ESCOLA DE COMANDO E ESTADO MAIOR DO EXERCITO

Reu

ESCOLA DE FORMACAO COMPLEMENTAR DO EXERCITO

Reu

ESCOLA DE INSTRUCAO ESPECIALIZADA

CNPJ

Reu

ESCOLA DE SARGENTOS DAS ARMAS

CNPJ

Reu

ESCOLA PREPARATORIA DE CADETES DO EXERCITO

CNPJ

Reu

ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO

CNPJ

Reu

GABINETE DE SEGURANCA INSTITUCIONAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA-GSI/PR

Reu

HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO

CNPJ

Reu

HOSPITAL DE GUARNICAO DE ALEGRETE

CNPJ

Reu

HOSPITAL DE GUARNICAO DE BAGE

Reu

HOSPITAL DE GUARNICAO DE FLORIANOPOLIS

Reu

HOSPITAL DE GUARNICAO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

HOSPITAL DE GUARNICAO DE MARABA

CNPJ

Reu

HOSPITAL DE GUARNICAO DE PORTO VELHO

Reu

HOSPITAL DE GUARNICAO DE SANTA MARIA

Reu

HOSPITAL DE GUARNICAO DE SANTIAGO

Reu

HOSPITAL GERAL DE BELEM

Reu

HOSPITAL GERAL DE CURITIBA

Reu

HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA

Reu

HOSPITAL GERAL DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

HOSPITAL GERAL DE SALVADOR

CNPJ

Reu

HOSPITAL MILITAR DE AREA DE BRASILIA

CNPJ

Reu

HOSPITAL MILITAR DE AREA DE CAMPO GRANDE

Reu

HOSPITAL MILITAR DE AREA DE MANAUS

CNPJ

Reu

HOSPITAL MILITAR DE AREA DE PORTO ALEGRE

Reu

HOSPITAL MILITAR DE AREA DE RECIFE

CNPJ

Reu

HOSPITAL MILITAR DE AREA DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

IMPRENSA NACIONAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE BIOLOGIA DO EXERCITO

Reu

INSTITUTO DE ESTUDOS DO MAR ALMIRANTE PAULO MOREIRA

CNPJ

Reu

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA

Reu

LABORATORIO FARMACEUTICO DA MARINHA

CNPJ

Reu

LABORATORIO NACIONAL DE COMPUTACAO CIENTIFICA

CNPJ

Reu

LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO DO EXERCITO

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Reu

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA CULTURA

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA DEFESA

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA JUSTICA

Reu

MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA SAUDE

CNPJ

Reu

MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES

CNPJ

Reu

MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Reu

MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO

CNPJ

Reu

MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE

CNPJ

Reu

MINISTERIO DO TURISMO

CNPJ

Reu

MINISTERIO DOS TRANSPORTES

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUSEU DE ASTRONOMIA E CIENCIAS AFINS

Reu

MUSEU HISTORICO DO EXERCITO E FORTE DE COPACABANA

CNPJ

Reu

MUSEU PARAENSE EMILIO GOELDI

CNPJ

Reu

NONO BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO

CNPJ

Reu

NONO GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA

CNPJ

Reu

NONO REGIMENTO DE CAVALARIA BLINDADO

CNPJ

Reu

OBSERVATORIO NACIONAL

Reu

PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA - DESEMBOLSOS -

Reu

PARQUE REGIONAL DE MANUTENCAO DA 10 REGIAO MILITAR

Reu

PARQUE REGIONAL DE MANUTENCAO DA SETIMA REGIAO MILITAR

Reu

POLICLINICA MILITAR DA PRAIA VERMELHA

CNPJ

Reu

POLICLINICA MILITAR DE NITEROI

CNPJ

Reu

POLICLINICA MILITAR DE PORTO ALEGRE

CNPJ

Reu

PREFEITURA MILITAR DE BRASILIA

CNPJ

Reu

PRIMEIRA COMPANHIA DE INFANTARIA

CNPJ

Reu

PRIMEIRO BATALHAO DE COMUNICACOES

CNPJ

Reu

PRIMEIRO ESQUADRAO DE CAVALARIA LEVE

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

QUADRAGESIMO BATALHAO DE INFANTARIA

CNPJ

Reu

QUARTA CIRCUNSCRICAO DE SERVICO MILITAR

Reu

QUARTA COMPANHIA DE GUARDAS

Reu

QUARTA DIVISAO DE LEVANTAMENTO

Reu

QUARTO BATALHAO DE POLICIA DO EXERCITO

CNPJ

Reu

QUARTO REGIMENTO DE CAVALARIA BLINDADO

CNPJ

Reu

QUINQUAGESIMO SEXTO BATALHAO DE INFANTARIA

Reu

QUINTA CIRCUNSCRICAO DE SERVICO MILITAR

Reu

QUINTO REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO

CNPJ

Reu

SEGUNDA CIRCUNSCRICAO DE SERVICO MILITAR

Reu

SEGUNDO BATALHAO DE FRONTEIRA

CNPJ

Reu

SENADO FEDERAL

CNPJ

Reu

SEPTUAGESIMO SEGUNDO BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO

Reu

SETIMO BATALHAO DE ENGENHARIA DE COMBATE

CNPJ

Reu

SETIMO BATALHAO DE INFANTARIA BLINDADO

Reu

SETIMO GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA

CNPJ

Reu

SETIMO REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO

CNPJ

Reu

SEXTO BATALHAO DE ENGENHARIA DE COMBATE

CNPJ

Reu

SEXTO GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA

Reu

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME

Reu

SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS

Reu

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

Reu

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

CNPJ

Reu

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Reu

TERCEIRA DIVISAO DE LEVANTAMENTO

Reu

TERCEIRO BATALHAO DE ENGENHARIA DE COMBATE

Reu

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO

CNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Reu

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 14A REGIAO

CNPJ

Reu

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10 REGIAO

Reu

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11 REGIAO

CNPJ

Reu

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12A REGIAO

CNPJ

Reu

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13 REGIAO

Reu

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A. REGIAO

Reu

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16 REGIAO

Reu

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18 REGIAO

Reu

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19 REGIAO

Reu

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO

CNPJ

Reu

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20A.REGIAO

CNPJ

Reu

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21A REGIAO

Reu

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22A. REGIAO

CNPJ

Reu

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23 REGIAO

Reu

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24 REGIAO

Reu

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A REGIAO

CNPJ

Reu

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3 REGIAO

CNPJ

Reu

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4 REGIAO

CNPJ

Reu

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5 A REGIAO

Reu

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6A REGIAO

Reu

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7A. REGIAO

CNPJ

Reu

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8 REGIAO

CNPJ

Reu

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9 REGIAO

Reu

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-17 REGIAO

Reu

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

CNPJ

Reu

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA

Reu

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS

Reu

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS

Reu

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

Reu

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO

Reu

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDONIA

CNPJ

Reu

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA

Reu

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO

Reu

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

CNPJ

Reu

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS

Reu

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE

Reu

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPA

Reu

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

CNPJ

Reu

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL

Reu

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO

Reu

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAO

Reu

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO

Reu

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA

CNPJ

Reu

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA

Reu

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI

CNPJ

Reu

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO

Reu

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3 REGIAO

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO

CNPJ

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2 REGIAO

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

CNPJ

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5 REGIAO

Reu

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

CNPJ

Reu

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

CNPJ

Reu

TRIGESIMO SEGUNDO BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO

Reu

UNIDADE REGIONAL DE ATENDIMENTO NO RIO DE JANEIRO / SG / AGU

Reu

UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL

Reu

VIGESIMA OITAVA CIRCUNSCRICAO DE SERVICO MILITAR

CNPJ

Reu

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

CNPJ

Reu

VIGESIMO QUARTO BATALHAO DE CACADORES

Reu

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORES

CNPJ

Reu

VIGESIMO SETIMO GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA

CNPJ

Reu

VIGESIMO TERCEIRO BATALHAO DE CACADORES

CNPJ

Reu

Movimentações

Mero expediente

31/07/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

29/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/04/2025, 00:00

Publicação

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Comercial Central De Estivas Ltda - Me Advogado: Jose Eduardo Ferreira Da Silva (OAB:BA10058) Executado: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Ato Ordinatório: TERMO DE MIGRAÇÃO DE PROCESSO O processo que acompanha este Termo, cujo número tombo de origem e de destino é o mesmo, foi integralmente migrado do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) para o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com aproveitamento das assinaturas eletrônicas, documentos e anexos, o que lhe confere autenticidade. Ademais, a migração está conforme as disposições da Resolução nº 185, de 18/12/2013, do Conselho Nacional de Justiça. As peças físicas, quando digitalizadas foram devidamente arquivadas podendo ser conferidas a qualquer tempo, até que se lhe aplique a tabela de temporalidade. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU ATO ORDINATÓRIO 0001836-45.2011.8.05.0054 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Catu

23/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/07/2021, 00:00

Distribuição (sorteio)

11/03/2011, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•23/12/2024, 01:00