Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: LUCIENE VASCONCELOS RIBEIRO SOLEDADE Advogado(s): JANICE MEDRADO FERREIRA registrado(a) civilmente como JANICE MEDRADO FERREIRA (OAB:BA12912), FLAVIA VASCONCELOS TEIXEIRA (OAB:BA37444), JULIANA CALDAS CERQUEIRA (OAB:BA60853)
REU: BENITO LEONIZIO FUSCHILO Advogado(s): DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a Defensoria Pública declinou do múnus sob o argumento de que se tratava apenas de réus incertos (ID: 459414350). Ocorre que o réu nominado, Benito Leonizio Fuschilo, foi citado por edital (ID: 378429963) e permaneceu revel (ID: 406575697). Sendo assim, a nomeação de Curador Especial é imperativa para evitar a nulidade absoluta do processo, nos termos do art. 72, II,
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: USUCAPIÃO n. 0318284-82.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Intime-se a Defensoria Pública para que exerça a Curadoria Especial especificamente em favor de Benito Leonizio Fuschilo, apresentando contestação por negativa geral ou a peça que entender cabível, no prazo legal. Após o escoamento do prazo, intime-se a parte autora para réplica. Após, certifique-se a situação do processo em apenso (Ação de Despejo nº 0356088-16.2013.8.05.0001) e venham os autos conclusos para prolação de sentença conjunta, conforme já determinado. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Ao cartório para as demais providências de praxe. Ato com força de mandado de intimação/citação ou de ofício. Salvador - BA, data da assinatura eletrônica. ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS MORAIS JUÍZA DE DIREITO