Ação Penal - Procedimento Ordinário 0502496-29.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Criminal da Comarca de Salvador

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO AVELINO DOS SANTOS

OAB/BA 76030·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

GERALDO DE BRITO SANTOS JUNIOR

Terceiro

MP

ALCUNHA

RAFAEL SANTOS PEREIRA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

GERALDO DE BRITO SANTOS JUNIOR

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 15:18

Juntada de Petição de alegações finais

17/04/2026, 08:41

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2026.

14/04/2026, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 18:58

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 14:13

Juntada de Petição de #Não preenchido#

28/03/2026, 11:54

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 15:12

Expedição de intimação.

17/03/2026, 15:12

Decorrido prazo de RAFAEL SANTOS PEREIRA em 15/04/2025 23:59.

18/02/2026, 19:03

Decorrido prazo de RAFAEL SANTOS PEREIRA em 15/04/2025 23:59.

18/02/2026, 17:15

Publicado Intimação em 10/04/2025.

18/02/2026, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

18/02/2026, 16:50

Decorrido prazo de FABIANO AVELINO DOS SANTOS em 25/08/2025 23:59.

15/01/2026, 00:07

Publicado Intimação em 18/08/2025.

14/01/2026, 18:44

Todas as movimentações(138)

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 15:18

Juntada de Petição de alegações finais

17/04/2026, 08:41

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2026.

14/04/2026, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 18:58

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 14:13

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 14:13

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 14:13

Juntada de Petição de #Não preenchido#

28/03/2026, 11:54

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 15:12

Expedição de intimação.

17/03/2026, 15:12

Decorrido prazo de RAFAEL SANTOS PEREIRA em 15/04/2025 23:59.

18/02/2026, 19:03

Decorrido prazo de RAFAEL SANTOS PEREIRA em 15/04/2025 23:59.

18/02/2026, 17:15

Publicado Intimação em 10/04/2025.

18/02/2026, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

18/02/2026, 16:50

Decorrido prazo de FABIANO AVELINO DOS SANTOS em 25/08/2025 23:59.

15/01/2026, 00:07

Publicado Intimação em 18/08/2025.

14/01/2026, 18:44

Disponibilizado no DJEN em 15/08/2025

14/01/2026, 18:44

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 12:59

Audiência de instrução conduzida por em/para , .

23/09/2025, 12:42

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 23/09/2025 09:00 em/para 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

23/09/2025, 12:42

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 23/09/2025 09:00 em/para 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

19/09/2025, 10:12

Juntada de devolução de carta precatória

21/08/2025, 14:34

Juntada de informação

18/08/2025, 11:03

Juntada de Carta precatória

16/08/2025, 10:58

Juntada de informação

14/08/2025, 12:53

Expedição de Ofício.

14/08/2025, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 12:46

Juntada de devolução de carta precatória

26/06/2025, 15:03

Decorrido prazo de FABIANO AVELINO DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:37

Publicado Intimação em 26/05/2025.

25/05/2025, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

25/05/2025, 22:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 495317941

20/05/2025, 09:19

Juntada de informação

20/05/2025, 09:15

Expedição de Ofício.

20/05/2025, 09:10

Juntada de informação

20/05/2025, 09:00

Expedição de Carta precatória.

19/05/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 18:19

Conclusos para despacho

18/03/2025, 10:23

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 26/06/2025 09:00 em/para 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

18/03/2025, 10:22

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 19/02/2025 10:00 em/para 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

18/03/2025, 10:14

Juntada de certidão

17/03/2025, 14:10

Juntada de termo de audiência

12/03/2025, 15:28

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 12:53

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 09:00

Mandado devolvido Negativamente

12/02/2025, 00:00

Juntada de informação

29/01/2025, 15:09

Juntada de Ofício

29/01/2025, 14:42

Expedição de mandado.

29/01/2025, 14:41

Juntada de certidão

29/01/2025, 13:21

Decorrido prazo de RAFAEL SANTOS PEREIRA em 01/10/2024 23:59.

08/10/2024, 17:57

Publicado Intimação em 26/09/2024.

06/10/2024, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

06/10/2024, 21:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Rafael Santos Pereira Advogado: Fabiano Avelino Dos Santos (OAB:BA76030) Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Vitima: Geraldo De Brito Santos Júnior Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0502496-29.2020.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia

27/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 12:24

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 19/02/2025 10:00 em/para 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

24/09/2024, 12:11

Conclusos para despacho

24/09/2024, 12:09

Juntada de certidão

24/09/2024, 11:50

Audiência de instrução conduzida por em/para , .

24/09/2024, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2024, 11:20

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 24/09/2024 10:00 em/para 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

24/09/2024, 11:12

Juntada de devolução de carta precatória

23/09/2024, 13:33

Juntada de certidão

18/09/2024, 12:46

Mandado devolvido Positivamente

25/08/2024, 01:25

Juntada de informação

29/07/2024, 17:45

Juntada de Ofício

29/07/2024, 17:42

Expedição de mandado.

29/07/2024, 17:39

Juntada de certidão

29/07/2024, 17:38

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 03/07/2024 23:59.

06/07/2024, 18:14

Juntada de informação

03/07/2024, 14:43

Juntada de Carta precatória

03/07/2024, 12:19

Juntada de Petição de 0502496_29.2020.8.05.0001_CIÊNCIA certidão

12/06/2024, 19:55

Expedição de certidão.

10/06/2024, 15:59

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/09/2024 10:00 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.

19/10/2023, 10:58

Audiência de instrução conduzida por em/para , .

19/10/2023, 10:55

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/10/2023 09:05 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.

19/10/2023, 10:55

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/10/2023 09:05 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.

19/10/2023, 10:51

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 10:44

Cancelada a movimentação processual

19/10/2023, 10:41

Desentranhado o documento

19/10/2023, 10:41

Audiência de instrução conduzida por em/para , .

19/10/2023, 10:02

Mandado devolvido Positivamente

21/09/2023, 01:10

Mandado devolvido Cancelado

01/09/2023, 17:40

Juntada de informação

01/09/2023, 16:51

Juntada de Ofício

01/09/2023, 16:48

Expedição de mandado.

01/09/2023, 16:47

Expedição de mandado.

01/09/2023, 16:46

Juntada de certidão

07/03/2023, 14:38

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2022.

19/11/2022, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

19/11/2022, 20:24

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

20/10/2022, 16:31

Audiência Instrução e julgamento designada para 19/10/2023 09:00 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.

17/10/2022, 13:18

Comunicação eletrônica

17/10/2022, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

17/10/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

15/10/2022, 02:41

Expedição de Outros documentos.

15/10/2022, 02:41

Remetido ao PJE

13/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

19/09/2022, 00:00

Audiência Designada

01/06/2022, 00:00

Expedição de documento

01/06/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

18/03/2022, 00:00

Petição

09/12/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

01/12/2021, 00:00

Mero expediente

01/12/2021, 00:00

Mero expediente

22/06/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

21/06/2021, 00:00

Petição

29/09/2020, 00:00

Denúncia

28/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão

28/09/2020, 00:00

Petição

16/09/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

16/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão

11/09/2020, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria

01/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão

01/09/2020, 00:00

Mero expediente

31/08/2020, 00:00

Expedição de documento

25/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

25/08/2020, 00:00

Mandado

04/04/2020, 00:00

Mandado

04/04/2020, 00:00

Mandado

04/04/2020, 00:00

Mandado

04/04/2020, 00:00

Mandado

04/04/2020, 00:00

Mandado

04/04/2020, 00:00

Mandado

30/03/2020, 00:00

Documento

24/03/2020, 00:00

Expedição de Mandado

24/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

19/03/2020, 00:00

Prisão

19/03/2020, 00:00

Petição

15/03/2020, 00:00

Expedição de Mandado

10/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão

07/03/2020, 00:00

Denúncia

06/03/2020, 00:00

Petição

05/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

05/03/2020, 00:00

Processo Distribuído por Dependência

03/03/2020, 00:00

Despacho

•18/03/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 13:17

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 13:17

Despacho

•01/12/2021, 17:11

Despacho

•22/06/2021, 15:25

Decisão

•28/09/2020, 20:57

Despacho

•31/08/2020, 18:44

Decisão

•19/03/2020, 16:00

Decisão

•06/03/2020, 17:23