Execução Fiscal 8004077-17.2017.8.05.0191 - TJBA

Execução Fiscal 8004077-17.2017.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

21/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS E TRANSPORTADORA OASIS LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B. General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel.: (75) 3281-8352 Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8004077-17.2017.8.05.0191 Vistos, etc. A parte executada informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Intimada a parte exequente, permaneceu inerte. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Caso requerido pelo Exequente desbloqueio de valores no sistema Sisbajud, defiro. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste, observe-se o cartório que o feito não pode constar no computo de 100 (cem) dias para efeitos estatísticos. Anote-se. Em sendo comunicado descumprimento do parcelamento pelo Exequente, com juntada de planilha atualizada e indicação dos mesmos débitos oriundos da CDA, determino o prosseguimento do andamento processual, com o cumprimento dos atos expropriatórios. O acesso ao feito pode ser por via do endereço eletrônico e número do documento impressos abaixo. Serve o presente ato com FORÇA de MANDADO podendo ser CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, CARTA ou OFÍCIO por meio físico ou digital, se for o caso. Publique-se. Cumpra-se. Paulo Afonso, 17 de junho de 2025 CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO JUIZ DE DIREITO - DESIGNADO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006,CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

26/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

17/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Comercial De Combustiveis E Transportadora Oasis Ltda Advogado: Rafael Raniere Rocha Chaves (OAB:BA46014) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B. General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8004077-17.2017.8.05.0191 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS E TRANSPORTADORA OASIS LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO DESPACHO 8004077-17.2017.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso Vistos, etc. Intime-se o executado para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a concessão de efeito suspensivo à apelação, haja vista que já houve julgamento improcedente do pedido formulado na ação indicada. O acesso ao feito pode ser por via do endereço eletrônico e número do documento impressos abaixo. Serve o presente ato com FORÇA de MANDADO podendo ser CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, CARTA ou OFÍCIO por meio físico ou digital, se for o caso. Cumpra-se. Paulo Afonso, 30 de julho de 2024 CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO JUIZ DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

23/12/2024, 00:00

Mero expediente

18/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/12/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•26/03/2026, 00:00

Despacho

—

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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