Execução Fiscal 8001107-72.2021.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2021

Valor da Causa

R$ 16.694,45

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA

OAB/BA 31955·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FABIANO SANTOS SOSSAI

Terceiro

FABIANO SANTOS SOSSAI

CPF

Reu

FABIANO SANTOS SOSSAI

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FABIANO SANTOS SOSSAI em 17/07/2024 23:59.

25/04/2026, 17:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 17/07/2024 23:59.

25/04/2026, 17:08

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2024.

25/04/2026, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 15:39

Decorrido prazo de FABIANO SANTOS SOSSAI em 17/10/2024 23:59.

14/04/2026, 18:47

Publicado Decisão em 26/09/2024.

14/04/2026, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 17:13

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 12:00

Baixa Definitiva

11/12/2024, 12:00

Transitado em Julgado em 11/11/2024

11/12/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: Fabiano Santos Sossai Advogado: Fernanda Lopes Guerra (OAB:BA41499) Decisão: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DECISÃO 8001107-72.2021.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro

27/09/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

24/09/2024, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 17:08

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de FABIANO SANTOS SOSSAI em 17/07/2024 23:59.

25/04/2026, 17:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 17/07/2024 23:59.

25/04/2026, 17:08

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2024.

25/04/2026, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 15:39

Decorrido prazo de FABIANO SANTOS SOSSAI em 17/10/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•24/09/2024, 17:08

Decisão

•24/09/2024, 17:08

14/04/2026, 18:47

Publicado Decisão em 26/09/2024.

14/04/2026, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 17:13

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 12:00

Baixa Definitiva

11/12/2024, 12:00

Transitado em Julgado em 11/11/2024

11/12/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: Fabiano Santos Sossai Advogado: Fernanda Lopes Guerra (OAB:BA41499) Decisão: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DECISÃO 8001107-72.2021.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro

27/09/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

24/09/2024, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2024, 17:08

Cominicação eletrônica

24/09/2024, 17:08

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

24/09/2024, 16:27

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 16:27

Juntada de certidão

11/09/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 16:44

Decorrido prazo de FABIANO SANTOS SOSSAI em 18/07/2024 23:59.

20/07/2024, 16:20

Juntada de Petição de apelação

16/07/2024, 23:36

Juntada de certidão

04/07/2024, 10:42

Expedição de ato ordinatório.

12/06/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 15:27

Audiência Conciliação realizada conduzida por 12/06/2024 13:00 em/para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO, #Não preenchido#.

12/06/2024, 14:33

Expedição de ato ordinatório.

06/06/2024, 16:50

Acolhida a exceção de pré-executividade

06/06/2024, 16:50

Conclusos para decisão

05/06/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 16:07

Expedição de ato ordinatório.

05/06/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 14:01

Conclusos para despacho

04/06/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 14:17

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2024.

02/06/2024, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

02/06/2024, 08:25

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 13:57

Expedição de ato ordinatório.

10/05/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 13:25

Audiência Conciliação designada conduzida por 12/06/2024 13:00 em/para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO, #Não preenchido#.

09/05/2024, 13:21

Expedição de ato ordinatório.

09/05/2024, 13:18

Conclusos para despacho

09/04/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 15:16

Expedição de ato ordinatório.

26/02/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 23:12

Expedição de ato ordinatório.

15/01/2024, 17:14

Expedição de carta via ar digital.

15/01/2024, 17:13

Expedição de carta via ar digital.

15/01/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 17:11

Expedição de carta via ar digital.

23/10/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 15:24

Conclusos para decisão

23/10/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 22:51

Expedição de carta via ar digital.

22/08/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 12:35

Conclusos para despacho

10/08/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 16:52

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

02/06/2023, 10:35

Expedição de carta via ar digital.

22/05/2023, 15:05

Expedição de ato ordinatório.

22/05/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 14:59

Desentranhado o documento

22/05/2023, 13:30

Desentranhado o documento

22/05/2023, 13:30

Juntada de certidão

22/05/2023, 13:29

Juntada de certidão

22/05/2023, 13:19

Juntada de certidão

19/05/2023, 13:18

Expedição de ato ordinatório.

09/05/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 16:36

Conclusos para decisão

08/05/2023, 17:37

Expedição de ato ordinatório.

05/05/2023, 14:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/05/2023, 14:12

Conclusos para despacho

05/05/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 15:57

Expedição de ato ordinatório.

11/04/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 14:01

Expedição de mandado.

09/01/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 16:33

Conclusos para despacho

19/12/2022, 15:30

Mandado devolvido Positivamente

23/11/2022, 01:29

Mandado devolvido Positivamente

14/11/2022, 23:40

Expedição de mandado.

06/10/2022, 10:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 09:56

Expedição de certidão.

13/07/2022, 12:45

Juntada de certidão

13/07/2022, 12:44

Expedição de mandado.

04/05/2022, 11:40

Expedição de ato ordinatório.

21/03/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 16:22

Conclusos para despacho

17/03/2022, 10:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 01:13

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 16:07

Expedição de ato ordinatório.

18/11/2021, 12:35

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 12:01

Expedição de carta via ar digital.

06/09/2021, 19:40

Conclusos para despacho

11/03/2021, 09:24

Distribuído por sorteio

11/03/2021, 09:24

Decisão

•24/09/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 15:27

Decisão

•06/06/2024, 16:50

Despacho

•05/06/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 17:11

Despacho

•23/10/2023, 15:24

Despacho

•22/08/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 14:59

Todos os documentos(22)

Decisão

•24/09/2024, 17:08

Decisão

•24/09/2024, 17:08

Decisão

•24/09/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 15:27

Decisão

•06/06/2024, 16:50

Despacho

•05/06/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 17:11

Despacho

•23/10/2023, 15:24

Despacho

•22/08/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 14:59

Despacho

•09/05/2023, 16:36

Despacho

•05/05/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 14:01

Despacho

•09/01/2023, 16:33

Despacho

•21/03/2022, 16:22

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 12:01