Monitória 8007413-50.2020.8.05.0150 - TJBA

Monitória 8007413-50.2020.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta)

08/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

25/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8007413-50.2020.8.05.0150. RÉU: ADENIZIA OLIVEIRA SILVA e outros Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, e Provimento CGJ/CC -11/2023, pratiquei o ato processual abaixo: Poder Judiciário do Estado da Bahia1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITASRua da Saúde, 90, Centro, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42703-630 ATO ORDINATÓRIO INTIME-SE a parte autora, inicialmente pelo DPJ, e na hipótese de ausência de manifestação, mediante domicílio eletrônico, se houver, ou ainda, por carta ou oficial de justiça (conforme o caso), para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o interesse no prosseguimento do feito; devendo, na hipótese positiva, ATENDENDO AO PROVIMENTO CGJ/CCI-11/2023, falar sobre o retorno negativo das diligências, consoante já determinado no ID 502183739. Em idêntico prazo, poderá fazer os requerimentos que entender necessários ao deslinde do feito, sendo o silêncio/a inércia causa de extinção do processo, sem resolução de mérito (art.485, § 1º, CPC). Jucielly Cardoso Matos Servidora ALTAMIR EDUARDO SANTANA GOMES registrado(a) civilmente como ALTAMIR EDUARDO SANTANA GOMES Nome: ALTAMIR EDUARDO SANTANA GOMESEndereço: Rua Priscila B Dutra, 1041, Cond. Terra Brasilis casa 06, Buraquinho, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42709-200

12/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

23/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

17/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Altamir Eduardo Santana Gomes Registrado(a) Civilmente Como Altamir Eduardo Santana Gomes Advogado: Altamir Eduardo Santana Gomes (OAB:BA25000) Reu: Farmacia Moniz Oliveira Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: MONITÓRIA n. 8007413-50.2020.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS AUTOR: ALTAMIR EDUARDO SANTANA GOMES registrado(a) civilmente como ALTAMIR EDUARDO SANTANA GOMES Advogado(s): ALTAMIR EDUARDO SANTANA GOMES registrado(a) civilmente como ALTAMIR EDUARDO SANTANA GOMES (OAB:BA25000) REU: FARMACIA MONIZ OLIVEIRA LTDA - ME Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8007413-50.2020.8.05.0150 Monitória Jurisdição: Lauro De Freitas Vistos, etc. Trata-se de ação monitória ajuizada por ALTAMIR EDUARDO SANTANA GOMES em face de FARMACIA MONIZ OLIVEIRA LTDA - ME, na qual o autor apresentou, por meio da petição constante no ID. 440624604, requerimento de aditamento à petição inicial, com a finalidade de incluir no polo passivo da demanda a pessoa de Adenizia Oliveira Silva, brasileira, inscrita no CPF nº 017.240.135-64, alegando que se trata da sócia administrativa e emissora do cheque objeto da ação. De acordo com o art. 329, inciso I, do Código de Processo Civil, o autor pode aditar ou alterar a petição inicial até o momento da citação do réu, independentemente de consentimento deste, desde que respeitados os requisitos processuais aplicáveis. No caso, observa-se que o réu originário ainda não foi citado e, consequentemente, não possui ciência da presente demanda, o que autoriza a pretensão de aditamento da inicial. Ressalte-se que a inclusão de novo réu no polo passivo está amparada pelo princípio da instrumentalidade do processo, com o objetivo de melhor adequar a lide às partes efetivamente envolvidas no conflito, garantindo, assim, o pleno contraditório e a ampla defesa. Por fim, a alteração não prejudica o regular andamento processual, mantendo-se íntegro o rito monitório previsto nos arts. 700 e seguintes do CPC. Ante o exposto, defiro o pedido de aditamento à petição inicial formulado no ID. 440624604, para que seja incluída no polo passivo da demanda a ré Adenizia Oliveira Silva, brasileira, inscrita no CPF nº 017.240.135-64. Ao cartório, para que proceda os ajustes necessários. Indefiro o pedido de expedição de ofícios para as repartições públicas e empresas privadas, pois essas medidas devem ser utilizadas apenas quando a parte interessada não tiver outros meios para completar a relação processual ou provar um determinado fato. É imprescindível que, para o deferimento desta solicitação, seja demonstrado que o requerente já tentou obter essas informações por outros meios, sem sucesso. Compulsando os autos, verifico que não houve tentativa de pesquisa de endereço através dos sistemas conveniados do Poder Judiciário (SISBAJUD, INFOJUD, SNIPER e outros). Portanto defiro o pedido de pesquisa do(s) endereço(s) do(s) réu(s)/executado(s), através dos sistemas Sisbajud, Infojud e Renajud, juntando-se o extrato respectivo aos autos. Resultando a pesquisa em múltiplos endereços, intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, aponte o endereço no qual pretende ver efetivada a citação, ou não sendo encontrado nenhum endereço, manifeste-se acerca do prosseguimento da ação, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Havendo indicação de apenas 01 (um) endereço, dê-se continuidade ao feito, com a expedição do competente mandado. Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, recolher as custas pertinentes as pesquisas eletrônicas e litisconsórcio passivo. Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. Lauro de Freitas - Bahia, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) LCS

23/12/2024, 00:00

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