Execução Fiscal 0003295-45.2002.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0003295-45.2002.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/06/2025, 00:00

Mero expediente

11/06/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: J R C Manuteção Termica E Const Ltda Executado: Joao Ribeiro Da Costa Executado: Pedro Ribeiro Da Costa Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA. EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: J R C MANUTEÇÃO TERMICA E CONST LTDA, JOAO RIBEIRO DA COSTA, PEDRO RIBEIRO DA COSTA 0003295-45.2002.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0003295-45.2002.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do ente público exequente para manifestação sobre a aplicação da Tese da Prescrição Intercorrente, com Repercussão Geral, fixada no Tema 390 do Supremo Tribunal Federal, de que ultrapassado o prazo de um ano do art. 40 da Lei 6.830/80, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional de cinco anos, no devido prazo de lei. Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari (BA), 18 de dezembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

23/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2024, 00:00

Devolvidos os autos

08/11/2019, 00:00

Reativação

17/10/2019, 00:00

Publicação

21/07/2017, 00:00

Provisório

19/07/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/07/2017, 00:00

Publicação

14/07/2017, 00:00

Documentos

Despacho

•23/12/2024, 00:00

—

Partes do Processo(312)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Devolvidos os autos

Reativação

Publicação

Provisório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(33)