Execução Fiscal 8010291-18.2022.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2022

Valor da Causa

R$ 4.066,31

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

NAYR DANTAS DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de NAYR DANTAS DE SOUZA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:33

Publicado Sentença em 06/04/2026.

07/04/2026, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 05:00

Comunicação eletrônica

31/03/2026, 16:37

Comunicação eletrônica

31/03/2026, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2026, 16:37

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

31/03/2026, 12:29

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 12:29

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2026.

10/03/2026, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 21:01

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 15:37

Processo Desarquivado

06/03/2026, 15:33

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de NAYR DANTAS DE SOUZA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:33

Publicado Sentença em 06/04/2026.

07/04/2026, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 05:00

Comunicação eletrônica

31/03/2026, 16:37

Comunicação eletrônica

Documentos

Sentença

•31/03/2026, 16:37

Sentença

•31/03/2026, 16:37

31/03/2026, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2026, 16:37

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

31/03/2026, 12:29

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 12:29

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2026.

10/03/2026, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 21:01

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 15:37

Processo Desarquivado

06/03/2026, 15:33

Arquivado Provisoriamente

09/12/2024, 13:59

Decorrido prazo de NAYR DANTAS DE SOUZA em 17/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:45

Publicado Decisão em 26/09/2024.

07/10/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

07/10/2024, 02:50

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: Nayr Dantas De Souza Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8010291-18.2022.8.05.0201 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA P PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DECISÃO 8010291-18.2022.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro

27/09/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

24/09/2024, 13:15

Cominicação eletrônica

24/09/2024, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2024, 13:15

Conclusos para decisão

24/09/2024, 11:18

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

24/09/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 09:32

Expedição de despacho.

24/07/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 13:07

Expedição de despacho.

30/04/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 10:48

Expedição de despacho.

15/02/2024, 09:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/11/2023, 15:05

Expedição de despacho.

13/11/2023, 15:05

Conclusos para despacho

10/11/2023, 13:08

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

24/10/2023, 15:40

Expedição de despacho.

03/10/2023, 10:03

Expedição de carta via ar digital.

01/09/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 14:30

Conclusos para despacho

24/08/2023, 13:30

Decorrido prazo de NAYR DANTAS DE SOUZA em 29/06/2023 23:59.

01/07/2023, 05:08

Expedição de carta via ar digital.

05/06/2023, 10:27

Expedição de carta via ar digital.

22/03/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 12:33

Distribuído por sorteio

30/12/2022, 12:39

Conclusos para julgamento

30/12/2022, 12:39

Sentença

•31/03/2026, 16:37

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 15:37

Decisão

•24/09/2024, 13:15

Decisão

•24/09/2024, 13:15

Decisão

•24/09/2024, 13:15

Despacho

•24/07/2024, 10:55

Despacho

•30/04/2024, 09:24

Despacho

•15/02/2024, 09:41

Despacho

•13/11/2023, 15:05

Despacho

•03/10/2023, 10:03

Despacho

•01/09/2023, 14:30

Despacho de citação por AR Digital

•28/02/2023, 12:33