Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8055543-28.2023.8.05.0001 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8055543-28.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

18/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/02/2025, 00:00

Documento (Certidão)

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Domicio Do Sacramento Filho Advogado: Larissa Guedes Menezes (OAB:BA57995) Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8055543-28.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Descontos Indevidos] Reclamante: REQUERENTE: DOMICIO DO SACRAMENTO FILHO Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Diante da notícia da satisfação da obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução/cumprimento de sentença, e, o faço com resolução de mérito. Expeça-se o alvará e PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8055543-28.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se. Arquive-se com baixa. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito

23/12/2024, 00:00

Publicação

21/12/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

23/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

27/08/2024, 00:00

Homologado o Pedido

05/08/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•23/12/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Homologado o Pedido

Todas as movimentações(29)