Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8028278-71.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Averbação / Contagem de Tempo EspecialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

JULIANA DE JESUS MAGALHAES CARDOSO E SILVA

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS KLEBER FREITAS DE OLIVEIRA

OAB/BA 37225·CPF·Representa: Autor

CARLOS KLEBER FREITAS DE OLIVEIRA

OAB/BA 37225·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 00:00

Definitivo

15/05/2025, 00:00

Desistência

01/04/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

26/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8028278-71.2024.8.05.0080. Requerente: Juliana De Jesus Magalhaes Cardoso E Silva Registrado(a) Civilmente Como Juliana De Jesus Magalhaes Cardoso E Silva Advogado: Carlos Kleber Freitas De Oliveira (OAB:BA37225) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8028278-71.2024.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JULIANA DE JESUS MAGALHAES CARDOSO E SILVA Advogado(s) do reclamante: CARLOS KLEBER FREITAS DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Despacho: Perante o exposto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8028278-71.2024.8.05.0080 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Feira De Santana intime-se o advogado que subscreve a petição inicial para, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da aplicação do rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública – Lei Federal n° 12.153/2009 nestes autos, bem como emendá-la de modo a adequar o valor da causa ao que dispõe o art. 291, ss, CPC, ainda que por estimativa do valor a ser ressarcido. Após manifestações, ou, transcorrido o prazo in albis, certifique-se e retorne os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

23/12/2024, 00:00

Mero expediente

17/12/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

23/10/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•23/12/2024, 00:00